Apelação Cível 0005940-57.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2023, 13:37

Trânsito em julgado

04/10/2023, 13:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

15/09/2023, 09:45

Recebimento

15/09/2023, 08:13

Expedição de Documento >> Informações

15/09/2023, 08:13

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2023, 10:37

Remessa

17/07/2023, 10:37

Juntada >> Petição

12/07/2023, 15:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

19/06/2023, 09:07

Juntada >> Petição

13/06/2023, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:35

Juntada >> Documento

23/05/2023, 15:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2023, 11:40

Todas as movimentações(83)

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2023, 13:37

Trânsito em julgado

04/10/2023, 13:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

15/09/2023, 09:45

Recebimento

15/09/2023, 08:13

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 11:40

Sentença

•23/05/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/09/2023, 08:13

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2023, 10:37

Remessa

17/07/2023, 10:37

Juntada >> Petição

12/07/2023, 15:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

19/06/2023, 09:07

Juntada >> Petição

13/06/2023, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:35

Juntada >> Documento

23/05/2023, 15:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2023, 11:40

Conclusão

18/05/2023, 10:16

Juntada >> Documento

18/05/2023, 10:14

Juntada >> Petição

16/05/2023, 20:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

05/05/2023, 09:13

Juntada >> Documento

05/05/2023, 09:12

Juntada >> Petição

24/04/2023, 08:53

Juntada >> Documento

18/04/2023, 11:14

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

17/04/2023, 14:09

Conclusão

03/03/2023, 15:36

Juntada >> Petição

02/03/2023, 07:55

Juntada >> Documento

24/02/2023, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2023, 15:29

Conclusão

13/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

13/10/2022, 09:21

Juntada >> Petição

03/10/2022, 11:49

Juntada >> Documento

29/09/2022, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2022, 06:52

Conclusão

22/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

22/09/2022, 10:36

Juntada >> Petição

21/09/2022, 18:37

Ato Ordinatório

26/08/2022, 09:14

Juntada >> Documento

26/08/2022, 09:10

Juntada >> Petição

26/08/2022, 08:34

Juntada >> Petição

25/08/2022, 16:09

Juntada >> Documento

15/08/2022, 14:08

Expedição de documento

20/07/2022, 08:55

Juntada >> Documento

17/07/2022, 21:14

Ato Ordinatório

17/07/2022, 21:09

Juntada >> Petição

05/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar autor para se manifestar sobe juntada do dia 05/05/2022 11:30:27, indicando endereço atual do requerido, prazo 15 dias

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/06/2022, 13:47

Juntada >> Documento

05/05/2022, 11:30

Expedição de documento

27/04/2022, 14:40

Juntada >> Documento

27/04/2022, 13:53

Juntada >> Documento

27/04/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.h. Cuida-se de Embardos de Declaração opostos pela SINDIAPI-UGT, apontando omissão quanto ao pedido de ilegitimidade passiva atravessado nos autos. Sustenta a necessidade de ser excluído da lide e prosseguimento do feito em relação, somente, à SINDNAP-FS. Pois bem. O processo em cotejo já conta com decisão interlocutória proferida no sentido de ser incluído, no polo passivo da lide, a demandada SINDNAP-FS, conforme p. 57 do processo materializado. Isto porque, a própria parte autora reconheceu o equívoco, apontando a legitimidade exclusiva do referido sindicato. Por tanto, tendo em vista que o feito já conta com decisão interlocutória pela legitimidade passiva exclusiva da SINDNAP-FS, deve a escrivania providenciar a exclusão do polo passivo da SINDIAPI-UGT. No mais, cumpra-se o decisum retro - citação etc. Estância/SE, 25 de abril de 2022.

27/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 10:35

Conclusão

18/04/2022, 08:46

Juntada >> Documento

13/04/2022, 10:26

Outras Informações

08/04/2022, 16:53

Conclusão

01/04/2022, 08:30

Decurso de Prazo

01/04/2022, 08:30

Juntada >> Documento

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Consabido que os aclaratórios reabrem a possibilidade de reapreciação da decisão, para o fim de (i) esclarecer a decisão, eliminando-lhe obscuridades ou contradições; (ii) integrar a decisão, suprindo-lhe omissões; ou (iii) corrigir erros materiais contidos na decisão. Ao se suprir a omissão, eliminar a contradição, esclarecer a obscuridade ou corrigir o erro material, é sempre possível que a decisão de resposta aos embargos altere até mesmo substancialmente o teor da decisão embargada. É o justamente o caso dos autos, em razão da alegada omissão do decisum objurgado que, ao ser reconhecida, poderá modificar substancialmente a decisão proferida. Nesse sentir, intime-se a parte embargada (autora), pela imprensa, para se manifestar no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 1.023, do CPC.

23/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 16:08

Conclusão

17/03/2022, 09:56

Juntada >> Petição

16/03/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, proceda a escrivania a inclusão da SINDNAP-FS no polo passivo da demanda, ao passo que, cite-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). Por se tratar de direito do consumidor, deve-se inverter o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e do art. 373, §1º do CPC, devendo o requerido acostar junto com sua resposta cópia do contrato firmado com a requerida. Na hipótese de a parte requerida, em sua peça contestatória, suscitar questões preliminares ou juntar documentos, deve a Secretaria intimar a parte autora, pela imprensa, para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 350 do CPC). Com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

16/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 04:45

Conclusão

04/03/2022, 09:47

Juntada >> Documento

04/03/2022, 09:46

Juntada >> Petição

03/03/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor para querendo apresentar réplica a contestação, prazo 15 dias.

14/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2022, 08:10

Juntada >> Documento

11/02/2022, 08:09

Juntada >> Petição

10/02/2022, 19:15

Juntada >> Documento

10/01/2022, 21:07

Expedição de documento

13/12/2021, 09:42

Juntada >> Documento

10/12/2021, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2021, 13:35

Conclusão

09/12/2021, 07:05

Ato Ordinatório

09/12/2021, 07:04

Juntada >> Petição

07/12/2021, 11:37

Juntada >> Documento

19/11/2021, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2021, 10:38

Conclusão

16/11/2021, 08:43

Distribuição

15/11/2021, 11:59

Sentença

•17/04/2023, 14:09

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 15:29

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2022, 06:52

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 10:35

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Sentença

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 16:08

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 04:45

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/05/2023, 11:40

Sentença

•23/05/2023, 00:00

Sentença

•17/04/2023, 14:09

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 15:29

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2022, 06:52

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 10:35

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Sentença

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 16:08

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 04:45

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 13:35

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 10:38

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00