Procedimento Comum Cível 0002584-25.2020.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.310,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2022, 13:42

Juntada >> Petição

07/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

20/09/2022, 09:44

Juntada >> Documento

20/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

20/09/2022, 09:42

Juntada >> Documento

20/09/2022, 09:41

Juntada >> Petição

19/09/2022, 15:22

Juntada

19/09/2022, 14:38

Expedição de Documento

19/09/2022, 10:20

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

19/09/2022, 09:18

Juntada >> Petição

16/09/2022, 14:28

Juntada

13/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

08/09/2022, 10:02

Trânsito em julgado

08/09/2022, 10:01

Todas as movimentações(109)

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2022, 13:42

Juntada >> Petição

07/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

20/09/2022, 09:44

Juntada >> Documento

20/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

20/09/2022, 09:42

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 03:59

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

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Juntada >> Documento

20/09/2022, 09:41

Juntada >> Petição

19/09/2022, 15:22

Juntada

19/09/2022, 14:38

Expedição de Documento

19/09/2022, 10:20

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

19/09/2022, 09:18

Juntada >> Petição

16/09/2022, 14:28

Juntada

13/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

08/09/2022, 10:02

Trânsito em julgado

08/09/2022, 10:01

Juntada >> Documento

08/09/2022, 10:01

Recebimento

08/09/2022, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200816399, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220525082400296, do dia 25/05/2022, às 08:24, pelo advogado CATARINA MOREIRA DE FARIA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA. Assunto(s): Efeitos, Práticas Abusivas.

27/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2022, 08:33

Remessa

25/05/2022, 08:24

Juntada >> Petição

20/05/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida através de seu causídico, via DJe/SE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

29/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/04/2022, 08:09

Juntada >> Documento

27/04/2022, 08:07

Juntada >> Petição

19/04/2022, 11:16

Juntada

18/04/2022, 10:21

Expedição de Documento

06/04/2022, 13:26

Ato Ordinatório

05/04/2022, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 03:59

Conclusão

04/04/2022, 17:26

Juntada >> Documento

04/04/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)POSTO ISSO, com respaldo em todos os fundamentos de fato e de direito acima expendidos, nos termos do art. 487, I, do CPC e art. 6º, VI, do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, adotando as seguintes decisões:a) DECLARO inexistente a relação contratual discutida na presente demanda, tornando insubsistente o débito cobrado, referente ao contrato nº 622931971;b) CONDENO o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., já qualificado, a pagar à Requerente EGUINALDA VIEIRA DOS SANTOS, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deve ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, de acordo com a variação do INPC, ambos os consectários a partir da publicação desta sentença, por já espelhar o justo valor;(...).

30/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

28/03/2022, 10:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

28/03/2022, 07:38

Conclusão

16/03/2022, 09:03

Decurso de Prazo

16/03/2022, 09:03

Juntada >> Petição

14/03/2022, 12:09

Juntada >> Documento

10/03/2022, 18:21

Juntada >> Petição

08/03/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Juntado o Laudo Pericial, cientifiquem-se as Partes para manifestação, podendo os assistentes técnicos oferecer seus Pareceres, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 1°, do NCPC.

14/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2022, 08:18

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:18

Juntada >> Documento

10/02/2022, 14:15

Ato Ordinatório

17/12/2021, 06:48

Ato Ordinatório

26/11/2021, 08:55

Juntada >> Documento

25/11/2021, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2021, 18:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 09:38

Ato Ordinatório

23/11/2021, 09:37

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:37

Ato Ordinatório

23/11/2021, 09:35

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:34

Juntada >> Petição

22/11/2021, 13:38

Juntada

17/11/2021, 15:08

Juntada >> Petição

12/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

03/11/2021, 09:38

Juntada >> Documento

03/11/2021, 09:36

Juntada >> Petição

29/10/2021, 15:28

Ato Ordinatório

14/10/2021, 10:07

Juntada >> Documento

13/10/2021, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2021, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2021, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2021, 00:02

Conclusão

27/09/2021, 09:22

Decurso de Prazo

27/09/2021, 09:21

Juntada >> Petição

24/09/2021, 11:48

Juntada >> Documento

20/09/2021, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2021, 16:52

Conclusão

09/09/2021, 06:04

Decurso de Prazo

09/09/2021, 06:03

Juntada >> Petição

03/09/2021, 11:16

Juntada >> Documento

12/08/2021, 09:06

Mudança de Classe Processual

12/08/2021, 09:05

Decisão >> Saneamento

12/08/2021, 03:30

Conclusão

23/07/2021, 07:14

Decurso de Prazo

23/07/2021, 07:13

Juntada >> Petição

15/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório

30/06/2021, 08:34

Ato Ordinatório

14/05/2021, 06:20

Juntada >> Petição

10/05/2021, 13:19

Juntada >> Petição

03/05/2021, 13:42

Juntada >> Documento

26/04/2021, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2021, 08:12

Conclusão

08/04/2021, 08:12

Decurso de Prazo

08/04/2021, 08:11

Juntada >> Petição

07/04/2021, 15:58

Juntada >> Petição

29/03/2021, 08:16

Juntada >> Documento

15/03/2021, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2021, 18:08

Conclusão

10/02/2021, 09:10

Decurso de Prazo

10/02/2021, 09:10

Juntada >> Petição

09/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório

07/01/2021, 08:11

Juntada >> Petição

07/01/2021, 08:10

Juntada >> Petição

07/01/2021, 08:10

Juntada >> Petição

07/01/2021, 08:09

Juntada >> Documento

14/12/2020, 19:04

Juntada >> Petição

19/11/2020, 17:04

Juntada >> Documento

12/11/2020, 13:17

Juntada >> Documento

12/11/2020, 12:14

Ato Ordinatório

12/11/2020, 12:10

Juntada >> Documento

12/11/2020, 12:09

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

11/11/2020, 21:30

Conclusão

10/11/2020, 13:10

Distribuição

10/11/2020, 12:51

Sentença

•28/03/2022, 07:38

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 00:02

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Despacho

•19/09/2021, 16:52

Decisão ou Despacho

•19/09/2021, 00:00

Decisão

•12/08/2021, 03:30

Decisão ou Despacho

•12/08/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 08:12

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•14/03/2021, 18:08

Decisão ou Despacho

•14/03/2021, 00:00

Decisão

•11/11/2020, 21:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/04/2022, 03:59

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Sentença

•28/03/2022, 07:38

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 00:02

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Despacho

•19/09/2021, 16:52

Decisão ou Despacho

•19/09/2021, 00:00

Decisão

•12/08/2021, 03:30

Decisão ou Despacho

•12/08/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 08:12

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•14/03/2021, 18:08

Decisão ou Despacho

•14/03/2021, 00:00

Decisão

•11/11/2020, 21:30

Decisão ou Despacho

•11/11/2020, 00:00