Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042078-04.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042078-04.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2022, 08:47

Trânsito em julgado

23/06/2022, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) III - DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço de ofício a ausência de interesse, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

31/03/2022, 13:47

Conclusão

29/03/2022, 08:14

Juntada >> Documento

29/03/2022, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 01:19

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Compulsando detidamente os autos, observo que a ação principal, 201610301137, em verdade, trata-se de mandado de segurança, o qual foi concedido no sentido de ser ilegal a suspensão do benefício de isenção do imposto de renda. Todavia, verifico que não houve declaração ao direito de compensação/restituição, sendo possível a ausência de executoriedade quanto a obrigação de pagar aqui pleiteada. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se, nos termos do art. 10, do CPC

09/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 12:32

Conclusão

04/03/2022, 11:01

Juntada >> Petição

24/02/2022, 12:02

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 13:47

Sentença

•31/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

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