Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001172-15.2018.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

03/10/2025, 13:17

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2022, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

16/09/2022, 09:50

Juntada >> Documento

24/08/2022, 11:28

Juntada >> Documento

31/07/2022, 15:51

Juntada >> Documento

27/07/2022, 12:51

Juntada >> Documento

13/07/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- Quanto a pena de multa- Forneça ao MPE as peças estabelecidas na Consolidação Normativa para execução da pena II- QUANTO À PENA RESTRITIVA DE DIREITO-, determino que a Secretaria consulte o SCPV, a fim de identificar se o réu possui outras sentenças penais condenatórias. Em caso positivo, determino a remessa dos presentes autos à respectiva Vara Criminal competente para a unificação e execução das penas. Em caso negativo, que sejam os autos remetidos à Distribuição, para a distribuição do processo de execução penal III- após, o efetivo cumprimento dos itens I e II, arquive-se os presentes autos

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 16:42

Conclusão

11/05/2022, 11:04

Juntada >> Petição

26/04/2022, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 11:19

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:18

Todas as movimentações(168)

Juntada >> Documento

03/10/2025, 13:17

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2022, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

16/09/2022, 09:50

Juntada >> Documento

24/08/2022, 11:28

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 16:42

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

31/07/2022, 15:51

Juntada >> Documento

27/07/2022, 12:51

Juntada >> Documento

13/07/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- Quanto a pena de multa- Forneça ao MPE as peças estabelecidas na Consolidação Normativa para execução da pena II- QUANTO À PENA RESTRITIVA DE DIREITO-, determino que a Secretaria consulte o SCPV, a fim de identificar se o réu possui outras sentenças penais condenatórias. Em caso positivo, determino a remessa dos presentes autos à respectiva Vara Criminal competente para a unificação e execução das penas. Em caso negativo, que sejam os autos remetidos à Distribuição, para a distribuição do processo de execução penal III- após, o efetivo cumprimento dos itens I e II, arquive-se os presentes autos

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 16:42

Conclusão

11/05/2022, 11:04

Juntada >> Petição

26/04/2022, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 11:19

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:18

Juntada >> Documento

30/03/2022, 16:19

Juntada >> Documento

21/03/2022, 22:00

Juntada >> Documento

21/03/2022, 21:59

Expedição de documento

16/02/2022, 14:11

Mudança de Classe Processual

16/02/2022, 12:13

Expedição de documento

07/02/2022, 11:30

Juntada >> Documento

07/02/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. QUANTO À PENA DE MULTA: I - Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça ao Cartório deste Juizado, a fim de retirar a Guia de Pagamento da pena de multa, que será gerada no ato. II - Transcorrido o prazo sem pagamento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que promova a execução da pena. QUANTO À PENA RESTRITIVA DE DIREITO: I – Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, II – Após, determino que a Secretaria consulte o SCP, a fim de identificar se

01/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2022, 12:21

Conclusão

11/01/2022, 12:18

Juntada >> Documento

19/10/2021, 17:27

Expedição de documento

05/10/2021, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2021, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:27

Conclusão

27/08/2021, 14:32

Juntada >> Documento

27/08/2021, 14:29

Juntada >> Documento

27/08/2021, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 10:54

Juntada >> Documento

22/07/2021, 15:16

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2021, 10:36

Juntada >> Documento

06/07/2021, 14:08

Conclusão

06/07/2021, 13:47

Juntada >> Documento

06/07/2021, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2021, 15:43

Conclusão

16/06/2021, 08:18

Juntada >> Documento

16/06/2021, 08:18

Audiência

15/06/2021, 13:13

Juntada >> Documento

14/06/2021, 11:28

Juntada >> Documento

26/04/2021, 15:23

Juntada >> Documento

26/04/2021, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2021, 11:04

Conclusão

22/04/2021, 15:05

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2021, 14:34

Juntada >> Documento

12/04/2021, 11:30

Juntada >> Documento

10/03/2021, 14:16

Juntada >> Documento

10/03/2021, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2021, 19:57

Conclusão

25/02/2021, 09:32

Juntada >> Petição

25/02/2021, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2021, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2021, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2021, 16:15

Conclusão

11/02/2021, 13:24

Juntada >> Documento

04/02/2021, 11:41

Juntada >> Documento

03/02/2021, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2021, 13:08

Conclusão

22/01/2021, 13:20

Juntada >> Documento

22/01/2021, 13:19

Juntada >> Documento

19/11/2020, 10:49

Juntada >> Documento

17/11/2020, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2020, 14:10

Juntada >> Documento

06/11/2020, 15:07

Conclusão

05/11/2020, 14:52

Juntada >> Documento

05/11/2020, 14:51

Juntada >> Documento

03/11/2020, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2020, 11:04

Conclusão

29/09/2020, 11:30

Juntada >> Documento

29/09/2020, 11:29

Juntada >> Documento

28/09/2020, 20:44

Juntada >> Documento

01/09/2020, 10:57

Juntada >> Documento

01/09/2020, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2020, 00:23

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2020, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2020, 02:04

Conclusão

18/08/2020, 11:48

Juntada >> Petição

10/08/2020, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2020, 10:57

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2020, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2020, 10:34

Ato Ordinatório

07/08/2020, 10:33

Juntada >> Documento

07/08/2020, 10:32

Recebimento

07/08/2020, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2020, 08:24

Remessa

14/10/2019, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2019, 12:02

Juntada >> Documento

14/10/2019, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2019, 17:11

Conclusão

07/10/2019, 10:12

Juntada >> Petição

05/10/2019, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2019, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2019, 12:11

Ato Ordinatório

01/10/2019, 12:10

Juntada >> Documento

01/10/2019, 12:10

Juntada >> Petição

16/09/2019, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 00:59

Juntada >> Petição

26/08/2019, 18:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2019, 17:57

Juntada >> Documento

26/08/2019, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 14:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2019, 19:51

Conclusão

06/08/2019, 09:15

Juntada >> Petição

03/08/2019, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2019, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2019, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2019, 12:00

Conclusão

02/07/2019, 09:56

Juntada >> Petição

01/07/2019, 17:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2019, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2019, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2019, 09:28

Conclusão

27/06/2019, 09:32

Juntada >> Documento

13/06/2019, 19:25

Juntada >> Documento

12/06/2019, 08:51

Juntada >> Documento

29/05/2019, 13:51

Juntada >> Documento

29/05/2019, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2019, 10:47

Conclusão

21/05/2019, 08:51

Juntada >> Petição

20/05/2019, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2019, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 10:36

Audiência

09/05/2019, 10:15

Juntada >> Documento

26/04/2019, 23:58

Juntada >> Documento

21/04/2019, 22:29

Audiência

16/04/2019, 13:27

Juntada >> Documento

01/04/2019, 10:07

Juntada >> Documento

25/03/2019, 14:02

Juntada >> Petição

25/03/2019, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2019, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2019, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2019, 10:03

Conclusão

19/03/2019, 13:50

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2019, 13:30

Juntada >> Documento

18/03/2019, 12:45

Juntada >> Petição

14/02/2019, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2019, 17:36

Juntada >> Documento

13/02/2019, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2019, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2019, 19:37

Conclusão

07/02/2019, 08:54

Juntada >> Petição

06/02/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2019, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2019, 09:23

Recebimento

06/02/2019, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2018, 11:20

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2018, 09:55

Juntada >> Documento

20/04/2018, 09:53

Trânsito em julgado

20/04/2018, 09:51

Juntada >> Documento

05/04/2018, 12:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

28/03/2018, 11:24

Juntada >> Documento

20/03/2018, 12:26

Juntada >> Documento

20/03/2018, 12:26

Expedição de documento

09/03/2018, 09:26

Expedição de documento

09/03/2018, 09:26

Juntada >> Documento

08/03/2018, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2018, 10:33

Conclusão

01/03/2018, 13:02

Juntada >> Petição

27/02/2018, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2018, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2018, 08:32

Juntada >> Documento

27/02/2018, 08:31

Distribuição

26/02/2018, 13:14

Despacho

•30/01/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2021, 11:59

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•28/06/2021, 15:43

Decisão ou Despacho

•28/06/2021, 00:00

Despacho

•23/04/2021, 11:04

Decisão ou Despacho

•23/04/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2021, 19:57

Decisão ou Despacho

•08/03/2021, 00:00

Despacho

•14/02/2021, 16:15

Todos os documentos(41)

Despacho

•26/05/2022, 16:42

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2021, 11:59

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•28/06/2021, 15:43

Decisão ou Despacho

•28/06/2021, 00:00

Despacho

•23/04/2021, 11:04

Decisão ou Despacho

•23/04/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2021, 19:57

Decisão ou Despacho

•08/03/2021, 00:00

Despacho

•14/02/2021, 16:15

Decisão ou Despacho

•14/02/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 13:08

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 14:10

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•25/10/2020, 11:04

Decisão ou Despacho

•25/10/2020, 00:00

Despacho

•29/08/2020, 00:23

Decisão ou Despacho

•29/08/2020, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 17:11

Decisão ou Despacho

•09/10/2019, 00:00

Sentença

•25/08/2019, 19:51

Sentença

•25/08/2019, 00:00

Despacho

•06/07/2019, 12:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2019, 00:00

Despacho

•28/06/2019, 09:28

Decisão ou Despacho

•28/06/2019, 00:00

Despacho

•29/05/2019, 10:47

Decisão ou Despacho

•29/05/2019, 00:00

Despacho

•22/03/2019, 10:03

Decisão ou Despacho

•22/03/2019, 00:00

Despacho

•11/02/2019, 19:37

Decisão ou Despacho

•11/02/2019, 00:00

Termo de Audiência

•28/03/2018, 11:24

Despacho

•02/03/2018, 10:33

Decisão ou Despacho

•02/03/2018, 00:00