Execução de Título Extrajudicial 0016405-19.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2026, 11:12

Conclusão

08/05/2026, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2026, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2026, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2026, 11:30

Juntada >> Petição

02/04/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2026, 10:12

Conclusão

28/11/2025, 16:29

Juntada >> Documento

28/11/2025, 16:29

Juntada >> Petição

19/11/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2025, 16:20

Conclusão

08/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(316)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2026, 11:12

Conclusão

08/05/2026, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2026, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2026, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2026, 11:30

Juntada >> Petição

02/04/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2026, 10:12

Conclusão

28/11/2025, 16:29

Juntada >> Documento

28/11/2025, 16:29

Juntada >> Petição

19/11/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2025, 16:20

Conclusão

08/09/2025, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2025, 07:04

Juntada >> Petição

02/09/2025, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2025, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2025, 15:46

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2025, 10:19

Juntada >> Documento

28/08/2025, 08:46

Juntada >> Documento

27/08/2025, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2025, 19:00

Conclusão

11/06/2025, 09:38

Juntada >> Petição

06/06/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2025, 10:15

Juntada >> Petição

29/05/2025, 17:55

Conclusão

25/05/2025, 08:02

Decurso de Prazo

25/05/2025, 08:01

Juntada >> Documento

02/05/2025, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2025, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 10:37

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2025, 03:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2025, 03:33

Conclusão

28/02/2025, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2025, 10:10

Juntada >> Petição

27/02/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2025, 17:46

Juntada >> Petição

24/02/2025, 15:57

Conclusão

24/02/2025, 15:12

Decurso de Prazo

24/02/2025, 15:12

Juntada >> Documento

17/02/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2025, 12:30

Juntada >> Petição

07/01/2025, 07:57

Conclusão

27/11/2024, 13:20

Decurso de Prazo

27/11/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 12:02

Decurso de Prazo

26/09/2024, 12:00

Juntada >> Documento

08/09/2024, 09:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 07:53

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 07:53

Expedição de Informações

02/09/2024, 07:52

Juntada >> Documento

26/07/2024, 07:05

Conclusão

25/06/2024, 19:09

Juntada >> Petição

24/06/2024, 17:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/06/2024, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2024, 08:43

Conclusão

22/04/2024, 12:36

Juntada >> Documento

22/04/2024, 12:33

Juntada >> Petição

19/04/2024, 15:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/04/2024, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2024, 12:22

Juntada >> Petição

10/04/2024, 14:19

Conclusão

13/03/2024, 11:20

Juntada >> Documento

11/03/2024, 09:55

Juntada >> Petição

08/03/2024, 17:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2024, 08:09

Conclusão

15/01/2024, 11:37

Juntada >> Petição

12/01/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/01/2024, 12:18

Conclusão

01/11/2023, 21:02

Juntada >> Documento

01/11/2023, 21:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:51

Juntada >> Petição

01/11/2023, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 10:34

Conclusão

04/10/2023, 11:05

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/08/2023, 12:52

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 08:16

Conclusão

26/06/2023, 08:27

Juntada >> Petição

21/06/2023, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:49

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2023, 09:02

Conclusão

09/05/2023, 12:15

Juntada >> Petição

09/05/2023, 10:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório

25/04/2023, 07:35

Juntada >> Petição

14/04/2023, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2023, 10:32

Conclusão

15/03/2023, 09:55

Juntada >> Petição

15/03/2023, 09:45

Juntada >> Petição

14/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

27/02/2023, 16:11

Juntada >> Documento

09/12/2022, 13:44

Juntada >> Documento

17/11/2022, 09:24

Expedição de documento

16/11/2022, 09:33

Juntada >> Documento

16/11/2022, 08:16

Juntada >> Petição

10/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

03/11/2022, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 12:36

Conclusão

09/09/2022, 10:58

Juntada >> Petição

05/09/2022, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 08:50

Conclusão

27/07/2022, 08:13

Juntada >> Petição

26/07/2022, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2022, 14:26

Conclusão

22/06/2022, 12:17

Juntada >> Petição

13/06/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) Exequente/Requerente, por seu advogado, nos termos do art. 82 do CPC c/c art. 1º da Lei Estadual nº 8.345/2017 (Anexo I, item XV), para recolher o valor de R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos), com a finalidade de obtenção de informações INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SIEL, sob pena de não ser realizada a diligência. A guia de recolhimento poderá ser retirada na secretaria deste juízo, bem como no Portal do TJSE na internet. Prazo: 10 (dez) dias. Note-se que para cada consulta deve ser recolhido o seu respectivo valor.

03/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/06/2022, 10:18

Juntada >> Petição

01/06/2022, 10:14

Juntada

31/05/2022, 07:06

Expedição de Documento

24/05/2022, 15:22

Juntada >> Documento

24/05/2022, 10:40

Juntada >> Documento

19/05/2022, 10:25

Juntada >> Petição

19/05/2022, 10:24

Juntada >> Documento

18/05/2022, 11:57

Juntada >> Petição

13/05/2022, 12:41

Juntada

12/05/2022, 09:05

Juntada

12/05/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designado DD Defensor Público para acompanhar o feito na qualidade de representante dos executados, haja vista que citados por edital, o mesmo protocolou manifestação na data de 04/05/2022 suscitando que sejam encaminhados ofícios para instituições financeiras com objetivo de identificar se o valor bloqueado nas contas bancárias dos executados atingiu contas-salário. Entretanto, tal providência não se faz necessária haja vista que ao protocolar o pedido de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD este Juízo previamente havia determinado que a ferramenta não atinja valores em contas-salário dos executados, conforme resenha em anexo. Sendo assim, entendo suprido o comando constante no art. 854, §3º do CPC/2015. I. Nesse passo, converto a indisponibilidade do crédito em penhora, independentemente da lavratura de termo, sendo o crédito transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, na forma do art. 854, § 5º do CPC/2015, conforme segue pela resenha em anexo; II. Outrossim, ressalto que o Banco do Estado de Sergipe - BANESE é o depositário da importância penhorada, a qual teve seu bloqueio ordenado por este Juízo, via sistema informatizado, sendo que a sua desconstituição só pode ser realizada através de determinação judicial. III. Por oportuno, após informado pelo banco depositário a conta judicial decorrente da transferência bancária acima determinada, certifique-se e, após, expeça-se alvará de 100%(CEM POR CENTO) do valor total transferido/depositado nos autos mais atualizações monetárias na modalidade TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, para a conta bancária indicada pelo exequente na folha 528 destes autos materializados, atentando-se a escrivania para o valor efetivamente devido, mais juros e atualizações monetárias e observando as cautelas de estilo necessárias ao cumprimento das exigências atinentes ao pleito, devendo o alvará ser expedido sob a responsabilidade do Dr. HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA OAB/SP 238100, conforme poderes constantes no instrumento de procuração de folha 12 destes autos materializados. Por fim, sem prejuízo da determinação acima, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 10:22

Conclusão

05/05/2022, 08:29

Juntada >> Petição

04/05/2022, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2022, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não obstante o comando deste Juízo com data de 18/11/2020, folha 463 dos autos materializados, observo que até o momento a parte executado não se encontra com patrono cadastrado nos autos, mesmo com a determinação pelo Juízo designando Defensor Público para atuar na defesa dos interesses do executado. Posto isto, DETERMINO à CPE que cadastre como patrono dos executados o DD Defensor Público que atua perante este Juízo. Após, vistas para a Defensoria Pública para apresentar a manifestação que entender devida. Com a resposta, vistas ao exequente pelo prazo de 10(dez) dias.

14/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 18:10

Conclusão

12/03/2022, 02:39

Juntada >> Petição

21/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias.

14/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2022, 11:27

Decurso de Prazo

11/02/2022, 11:26

Juntada >> Documento

22/11/2021, 09:48

Expedição de documento

22/11/2021, 09:44

Juntada >> Documento

08/11/2021, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2021, 08:50

Conclusão

22/09/2021, 17:24

Juntada >> Petição

13/09/2021, 08:59

Ato Ordinatório

06/09/2021, 19:52

Juntada >> Documento

30/08/2021, 16:21

Juntada >> Documento

30/08/2021, 09:32

Juntada >> Documento

27/08/2021, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 14:18

Conclusão

19/07/2021, 18:52

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/06/2021, 09:27

Conclusão

30/06/2021, 04:07

Juntada >> Petição

28/05/2021, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2021, 11:32

Conclusão

03/05/2021, 13:51

Juntada >> Petição

18/04/2021, 17:21

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2021, 13:00

Conclusão

08/03/2021, 09:36

Juntada >> Petição

19/02/2021, 08:43

Ato Ordinatório

01/02/2021, 18:03

Juntada >> Petição

18/12/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2020, 04:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2020, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2020, 15:41

Conclusão

12/11/2020, 10:58

Juntada >> Petição

27/10/2020, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2020, 11:14

Conclusão

21/10/2020, 09:04

Decurso de Prazo

21/10/2020, 09:03

Juntada >> Documento

30/06/2020, 08:21

Expedição de documento

30/06/2020, 08:18

Juntada >> Documento

22/06/2020, 09:35

Juntada >> Petição

11/05/2020, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2020, 10:06

Conclusão

01/04/2020, 12:14

Juntada >> Petição

30/03/2020, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2020, 22:04

Conclusão

12/02/2020, 12:10

Juntada >> Documento

12/02/2020, 11:56

Juntada >> Documento

12/02/2020, 11:56

Juntada >> Documento

12/02/2020, 11:56

Juntada >> Documento

30/01/2020, 08:52

Juntada >> Documento

30/01/2020, 08:52

Juntada >> Documento

30/01/2020, 08:52

Juntada >> Documento

30/01/2020, 07:53

Juntada >> Petição

18/12/2019, 07:01

Juntada >> Documento

16/12/2019, 17:59

Juntada >> Documento

06/12/2019, 16:23

Juntada >> Documento

05/12/2019, 06:32

Juntada >> Documento

03/12/2019, 12:05

Juntada >> Documento

03/12/2019, 12:05

Juntada >> Documento

03/12/2019, 12:05

Juntada >> Documento

02/12/2019, 10:16

Juntada >> Documento

18/10/2019, 08:37

Juntada >> Documento

18/10/2019, 08:36

Juntada >> Documento

18/10/2019, 08:33

Juntada >> Documento

16/10/2019, 07:55

Juntada >> Documento

16/10/2019, 07:53

Juntada >> Documento

16/10/2019, 07:53

Juntada >> Documento

15/10/2019, 11:37

Juntada >> Documento

15/10/2019, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2019, 10:54

Conclusão

18/06/2019, 08:38

Juntada >> Petição

06/06/2019, 13:28

Juntada >> Documento

05/06/2019, 10:24

Juntada >> Documento

05/06/2019, 10:24

Juntada >> Documento

05/06/2019, 10:23

Juntada >> Documento

22/05/2019, 12:15

Juntada >> Documento

22/05/2019, 12:15

Juntada >> Documento

22/05/2019, 12:15

Juntada >> Documento

22/05/2019, 11:37

Juntada >> Documento

05/04/2019, 10:04

Juntada >> Documento

05/04/2019, 09:49

Juntada >> Documento

05/04/2019, 09:00

Juntada >> Documento

27/03/2019, 12:24

Juntada >> Documento

27/03/2019, 12:24

Juntada >> Documento

27/03/2019, 12:24

Juntada >> Documento

26/03/2019, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2019, 07:46

Conclusão

27/02/2019, 08:25

Juntada >> Petição

25/02/2019, 11:21

Ato Ordinatório

21/02/2019, 12:09

Juntada >> Documento

25/01/2019, 07:08

Juntada >> Documento

25/01/2019, 07:05

Juntada >> Documento

25/01/2019, 07:05

Juntada >> Documento

15/01/2019, 09:38

Juntada >> Documento

15/01/2019, 09:38

Juntada >> Documento

15/01/2019, 09:38

Juntada >> Documento

14/01/2019, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2018, 20:43

Conclusão

12/11/2018, 09:25

Juntada >> Petição

08/11/2018, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2018, 18:55

Conclusão

26/09/2018, 09:45

Juntada >> Petição

04/09/2018, 13:48

Juntada >> Documento

27/08/2018, 14:49

Juntada >> Documento

27/08/2018, 14:49

Juntada >> Documento

27/08/2018, 14:48

Ato Ordinatório

27/08/2018, 09:48

Juntada >> Documento

23/08/2018, 09:49

Juntada >> Documento

23/08/2018, 09:48

Juntada >> Documento

23/08/2018, 09:46

Juntada >> Documento

21/08/2018, 08:04

Juntada >> Documento

20/07/2018, 09:47

Juntada >> Documento

20/07/2018, 09:47

Juntada >> Documento

20/07/2018, 09:47

Juntada >> Documento

18/07/2018, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2018, 11:31

Conclusão

14/05/2018, 11:52

Juntada >> Petição

11/05/2018, 10:51

Juntada >> Petição

11/05/2018, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2018, 15:29

Conclusão

11/04/2018, 12:31

Juntada >> Petição

15/03/2018, 17:03

Remessa

02/03/2018, 12:00

Recebimento

02/03/2018, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2018, 10:20

Conclusão

22/02/2018, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2018, 21:29

Conclusão

12/12/2017, 09:52

Juntada >> Petição

30/10/2017, 15:50

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2017, 18:36

Conclusão

15/08/2017, 17:14

Juntada >> Petição

08/08/2017, 14:52

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2017, 09:46

Conclusão

03/07/2017, 07:35

Juntada >> Petição

30/06/2017, 14:20

Ato Ordinatório

28/06/2017, 08:39

Juntada >> Documento

28/06/2017, 08:25

Certidão

31/05/2017, 09:31

Certidão

08/03/2017, 09:45

Certidão

06/12/2016, 09:16

Certidão

30/08/2016, 09:23

Juntada >> Documento

27/06/2016, 19:53

Certidão

21/06/2016, 07:41

Expedição de documento

06/06/2016, 09:04

Juntada >> Petição

03/06/2016, 15:52

Ato Ordinatório

31/05/2016, 10:34

Juntada >> Documento

31/05/2016, 09:46

Ato Ordinatório

17/05/2016, 09:19

Juntada >> Documento

16/05/2016, 10:20

Juntada >> Documento

11/04/2016, 19:12

Certidão

29/03/2016, 08:18

Expedição de documento

16/03/2016, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2016, 08:39

Conclusão

01/02/2016, 08:23

Juntada >> Petição

26/01/2016, 15:11

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2016, 13:01

Juntada >> Petição

03/11/2015, 06:42

Juntada >> Documento

26/10/2015, 16:53

Conclusão

23/10/2015, 08:09

Certidão

22/10/2015, 10:12

Juntada >> Petição

19/10/2015, 08:00

Certidão

09/10/2015, 10:45

Expedição de documento

09/10/2015, 10:30

Certidão

09/10/2015, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2015, 12:51

Juntada >> Documento

20/07/2015, 20:45

Conclusão

30/06/2015, 07:51

Juntada >> Petição

30/06/2015, 06:47

Juntada >> Petição

29/06/2015, 13:35

Ato Ordinatório

25/06/2015, 08:58

Juntada >> Documento

22/06/2015, 07:32

Ato Ordinatório

10/06/2015, 07:53

Juntada >> Documento

09/06/2015, 14:23

Expedição de documento

02/06/2015, 12:36

Expedição de documento

02/06/2015, 12:36

Expedição de documento

02/06/2015, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2015, 08:42

Conclusão

01/06/2015, 07:55

Distribuição

29/05/2015, 11:51

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:12

Decisão ou Despacho

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 10:12

Decisão ou Despacho

•04/03/2026, 00:00

Despacho

•10/11/2025, 16:20

Decisão ou Despacho

•10/11/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2025, 19:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 10:15

Decisão ou Despacho

•03/06/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 10:37

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 17:46

Decisão ou Despacho

•25/02/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 12:30

Todos os documentos(92)

Despacho

•12/05/2026, 11:12

Decisão ou Despacho

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 10:12

Decisão ou Despacho

•04/03/2026, 00:00

Despacho

•10/11/2025, 16:20

Decisão ou Despacho

•10/11/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2025, 19:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 10:15

Decisão ou Despacho

•03/06/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 10:37

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 17:46

Decisão ou Despacho

•25/02/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 12:30

Decisão ou Despacho

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 07:53

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Outros documentos

•04/06/2024, 08:43

Despacho

•04/06/2024, 08:43

Decisão ou Despacho

•04/06/2024, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 12:22

Decisão ou Despacho

•15/04/2024, 00:00

Outros documentos

•23/02/2024, 08:09

Despacho

•23/02/2024, 08:09

Decisão ou Despacho

•23/02/2024, 00:00

Decisão

•10/01/2024, 12:18

Decisão ou Despacho

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 10:34

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Outros documentos

•16/08/2023, 08:16

Decisão

•16/08/2023, 08:16

Decisão ou Despacho

•16/08/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 09:02

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 10:32

Decisão ou Despacho

•13/04/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 12:36

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Outros documentos

•29/08/2022, 08:50

Despacho

•29/08/2022, 08:50

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Outros documentos

•25/07/2022, 14:26

Despacho

•25/07/2022, 14:26

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 10:22

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 18:10

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 08:50

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Outros documentos

•10/08/2021, 14:18

Despacho

•10/08/2021, 14:18

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Outros documentos

•30/06/2021, 09:27

Decisão

•30/06/2021, 09:27

Decisão ou Despacho

•30/06/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2021, 11:32

Decisão ou Despacho

•19/05/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 13:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•18/11/2020, 15:41

Decisão ou Despacho

•18/11/2020, 00:00

Despacho

•22/10/2020, 11:14

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Despacho

•06/05/2020, 10:06

Decisão ou Despacho

•06/05/2020, 00:00

Despacho

•23/03/2020, 22:04

Decisão ou Despacho

•23/03/2020, 00:00

Despacho

•06/08/2019, 10:54

Decisão ou Despacho

•06/08/2019, 00:00

Despacho

•18/03/2019, 07:46

Decisão ou Despacho

•18/03/2019, 00:00

Despacho

•18/12/2018, 20:43

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Despacho

•31/10/2018, 18:55

Decisão ou Despacho

•31/10/2018, 00:00

Despacho

•08/06/2018, 11:31

Decisão ou Despacho

•08/06/2018, 00:00

Despacho

•08/05/2018, 15:29

Decisão ou Despacho

•08/05/2018, 00:00

Despacho

•02/03/2018, 10:20

Decisão ou Despacho

•02/03/2018, 00:00

Despacho

•09/02/2018, 21:29

Decisão ou Despacho

•09/02/2018, 00:00

Despacho

•23/10/2017, 18:36

Decisão ou Despacho

•23/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2015, 00:00