Agravo em Recurso Especial 0000223-48.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

CBB - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:20

Prejudicado o recurso de CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA

06/02/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/01/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/01/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 12:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2023, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/10/2023, 06:05

Documentos

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