Execução Fiscal 0001303-35.2017.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carmópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2026, 13:40

Conclusão

11/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório

06/05/2026, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:39

Juntada >> Documento

13/02/2026, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 08:54

Juntada >> Documento

11/02/2026, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

02/08/2025, 12:17

Arquivamento >> Provisório

02/08/2025, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 00:23

Conclusão

14/04/2025, 13:16

Juntada >> Documento

10/04/2025, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(148)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2026, 13:40

Conclusão

11/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório

06/05/2026, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:39

Juntada >> Documento

13/02/2026, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 08:54

Juntada >> Documento

11/02/2026, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

02/08/2025, 12:17

Arquivamento >> Provisório

02/08/2025, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 00:23

Conclusão

14/04/2025, 13:16

Juntada >> Documento

10/04/2025, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

24/03/2025, 15:33

Conclusão

24/02/2025, 09:01

Decurso de Prazo

18/02/2025, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

04/12/2024, 14:58

Expedição de documento

07/11/2024, 13:36

Juntada >> Documento

07/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

07/11/2024, 09:40

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2024, 15:01

Expedição de documento

15/08/2024, 09:53

Juntada >> Documento

15/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

15/08/2024, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2024, 15:04

Expedição de documento

04/06/2024, 10:45

Juntada >> Documento

04/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório

04/06/2024, 10:41

Juntada >> Documento

04/06/2024, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2024, 15:02

Juntada >> Documento

30/04/2024, 06:01

Juntada >> Documento

30/04/2024, 06:01

Juntada >> Documento

25/04/2024, 10:32

Juntada >> Documento

17/04/2024, 08:22

Juntada >> Documento

14/04/2024, 05:00

Juntada >> Documento

14/04/2024, 05:00

Juntada >> Documento

14/04/2024, 05:00

Juntada >> Documento

14/04/2024, 05:00

Juntada >> Documento

14/04/2024, 05:00

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Expedição de documento

26/03/2024, 11:20

Expedição de documento

26/03/2024, 11:20

Juntada >> Documento

26/03/2024, 09:54

Juntada >> Documento

01/03/2024, 09:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Decisão >> Outras Decisões

30/01/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:29

Conclusão

18/12/2023, 11:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:29

Juntada >> Documento

07/12/2023, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 11:12

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

06/12/2023, 05:12

Conclusão

01/11/2023, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2023, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:24

Juntada >> Documento

20/10/2023, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 08:46

Juntada >> Documento

17/10/2023, 15:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:22

Conclusão

06/09/2023, 11:00

Juntada >> Documento

01/09/2023, 13:41

Expedição de documento

01/09/2023, 09:21

Juntada >> Documento

31/08/2023, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2023, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2023, 10:50

Conclusão

10/07/2023, 14:02

Juntada >> Documento

28/06/2023, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/06/2023, 13:17

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 08:32

Conclusão

25/04/2023, 12:53

Juntada >> Documento

25/04/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 10:44

Juntada >> Petição

25/04/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2023, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2023, 11:29

Conclusão

03/03/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2023, 14:52

Juntada >> Petição

02/03/2023, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

28/02/2023, 10:11

Juntada >> Documento

12/01/2023, 07:26

Juntada >> Documento

20/10/2022, 21:17

Expedição de documento

16/08/2022, 13:36

Juntada >> Documento

15/08/2022, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2022, 12:34

Conclusão

20/06/2022, 17:31

Juntada >> Documento

20/06/2022, 17:31

Juntada >> Petição

06/06/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que restou frustrada a busca de ativos financeiros depositados em instituições financeiras, bem como a utilidade da diligência requestada no sentido de se localizar bens do devedor, e ainda à luz do princípio da cooperação que rege as relações entre as partes e o juiz, defiro o requerimento formulado. Assim, procedi à consulta de veículos titularizados pela executada MIGUEL ANGELO DANTAS FILHO-ME, inscrito no CNPJ sob n. CNPJ nº 32.715.401/0001-14 e, empresário individual MIGUEL ANGELO DANTAS FILHO, CPF sob o nº 347.851.085-68, pelo sistema RENAJUD, obtendo a resposta anexa. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o resultado da diligência, requerendo medida útil ao prosseguimento do feito.

25/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2022, 12:17

Conclusão

30/03/2022, 14:00

Juntada >> Documento

30/03/2022, 13:59

Juntada >> Petição

07/03/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impossibilidade de efetivação da pesquisa solicitada, conforme extrato de pág. 100, em razão da ausência de instituição financeira vinculada. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

22/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impossibilidade de efetivação da pesquisa solicitada, conforme extrato de pág. 100, em razão da ausência de instituição financeira vinculada.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 13:07

Conclusão

17/01/2022, 14:12

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:48

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2021, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2021, 10:46

Conclusão

06/10/2021, 11:46

Juntada >> Documento

06/10/2021, 11:46

Juntada >> Petição

06/10/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2021, 11:22

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

29/06/2021, 09:44

Conclusão

11/06/2021, 13:13

Juntada >> Documento

11/06/2021, 13:12

Juntada >> Petição

02/06/2021, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2020, 10:20

Conclusão

16/12/2020, 19:52

Juntada >> Documento

16/12/2020, 19:51

Juntada >> Petição

23/11/2020, 22:39

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2018, 12:14

Conclusão

13/09/2018, 07:49

Juntada >> Documento

13/09/2018, 07:48

Juntada >> Petição

12/09/2018, 16:42

Juntada >> Documento

28/02/2018, 10:39

Juntada >> Petição

07/02/2018, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 02:28

Intimação Eletrônica

07/12/2017, 13:14

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

07/12/2017, 12:38

Conclusão

04/12/2017, 10:40

Juntada >> Petição

04/12/2017, 09:20

Juntada >> Documento

03/12/2017, 11:55

Certidão

14/11/2017, 10:10

Expedição de documento

25/08/2017, 09:08

Certidão

24/08/2017, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2017, 15:55

Conclusão

21/08/2017, 09:14

Distribuição

18/08/2017, 10:46

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:40

Decisão ou Despacho

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•02/08/2025, 12:17

Sentença

•02/08/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 15:33

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Outros documentos

•01/03/2024, 09:08

Despacho

•30/01/2024, 10:44

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 05:12

Decisão

•06/12/2023, 05:12

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•16/10/2023, 10:27

Despacho

•16/10/2023, 10:27

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Todos os documentos(44)

Despacho

•12/05/2026, 13:40

Decisão ou Despacho

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•02/08/2025, 12:17

Sentença

•02/08/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 15:33

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Outros documentos

•01/03/2024, 09:08

Despacho

•30/01/2024, 10:44

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 05:12

Decisão

•06/12/2023, 05:12

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•16/10/2023, 10:27

Despacho

•16/10/2023, 10:27

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Outros documentos

•22/08/2023, 10:50

Despacho

•22/08/2023, 10:50

Decisão ou Despacho

•22/08/2023, 00:00

Outros documentos

•22/06/2023, 08:32

Decisão

•22/06/2023, 08:32

Decisão ou Despacho

•22/06/2023, 00:00

Outros documentos

•19/04/2023, 11:29

Despacho

•19/04/2023, 11:29

Decisão ou Despacho

•19/04/2023, 00:00

Despacho

•10/08/2022, 12:34

Decisão ou Despacho

•10/08/2022, 00:00

Outros documentos

•23/05/2022, 12:17

Despacho

•23/05/2022, 12:17

Decisão ou Despacho

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 13:07

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Outros documentos

•19/11/2021, 10:47

Despacho

•19/11/2021, 10:47

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00

Despacho

•29/06/2021, 09:44

Decisão ou Despacho

•29/06/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 10:20

Decisão ou Despacho

•17/12/2020, 00:00

Despacho

•13/09/2018, 12:14

Decisão ou Despacho

•13/09/2018, 00:00

Despacho

•07/12/2017, 12:38

Decisão ou Despacho

•07/12/2017, 00:00

Despacho

•23/08/2017, 15:55

Decisão ou Despacho

•23/08/2017, 00:00