Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000827-89.2021.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japaratuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2025, 10:11

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2024, 14:52

Trânsito em julgado

24/09/2024, 14:51

Juntada >> Documento

17/07/2024, 09:50

Juntada >> Documento

17/07/2024, 09:04

Expedição de documento

28/06/2024, 11:18

Expedição de documento

28/06/2024, 11:18

Juntada >> Documento

28/06/2024, 11:18

Juntada >> Petição

14/05/2024, 14:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 20:08

Conclusão

03/04/2024, 18:24

Juntada >> Documento

03/04/2024, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:15

Juntada >> Documento

26/03/2024, 08:43

Todas as movimentações(96)

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2025, 10:11

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2024, 14:52

Trânsito em julgado

24/09/2024, 14:51

Juntada >> Documento

17/07/2024, 09:50

Juntada >> Documento

17/07/2024, 09:04

Expedição de documento

28/06/2024, 11:18

Expedição de documento

28/06/2024, 11:18

Juntada >> Documento

28/06/2024, 11:18

Juntada >> Petição

14/05/2024, 14:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 20:08

Conclusão

03/04/2024, 18:24

Juntada >> Documento

03/04/2024, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:15

Juntada >> Documento

26/03/2024, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2024, 20:01

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2024, 20:00

Juntada >> Documento

19/03/2024, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2024, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2024, 15:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> anistia, graça ou indulto

14/12/2023, 00:24

Conclusão

22/08/2023, 10:25

Juntada >> Documento

22/08/2023, 10:24

Juntada >> Documento

10/08/2023, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 13:06

Audiência

21/07/2023, 06:27

Juntada >> Documento

14/07/2023, 10:38

Juntada >> Documento

11/07/2023, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 09:12

Juntada >> Documento

10/07/2023, 07:50

Expedição de documento

05/07/2023, 11:45

Expedição de documento

05/07/2023, 11:45

Juntada >> Documento

05/07/2023, 10:59

Juntada >> Documento

05/07/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2023, 10:43

Juntada >> Documento

25/04/2023, 15:22

Decisão >> Saneamento

17/04/2023, 09:07

Conclusão

16/02/2023, 11:25

Outras Informações

02/02/2023, 23:03

Conclusão

29/11/2022, 08:46

Juntada >> Documento

29/11/2022, 08:44

Juntada >> Documento

25/11/2022, 14:54

Juntada >> Documento

21/10/2022, 14:18

Juntada >> Documento

17/10/2022, 13:32

Juntada >> Petição

13/10/2022, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2022, 14:47

Expedição de documento

13/10/2022, 11:36

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 09:58

Juntada >> Documento

15/09/2022, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2022, 06:38

Conclusão

15/09/2022, 06:29

Expedição de Documento >> Informações

15/09/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Pelo MM Juiz foi dito: Tendo em vista a ausência justificada da representante do MP, redesigno 15/09/2022, às 09h00min, no fórum local. Tenho os presentes por intimados. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/09/2022 às 09:00 h).

18/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2022, 08:07

Juntada >> Petição

14/07/2022, 18:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2022, 18:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 08:32

Audiência

14/07/2022, 07:00

Juntada >> Documento

17/05/2022, 10:48

Juntada >> Documento

02/05/2022, 12:10

Expedição de documento

02/05/2022, 10:18

Expedição de documento

02/05/2022, 10:18

Juntada >> Documento

02/05/2022, 09:02

Juntada >> Petição

29/04/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 13:45

Juntada >> Petição

08/04/2022, 08:25

Juntada >> Documento

01/04/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 02:26

Conclusão

17/02/2022, 13:25

Juntada >> Petição

15/02/2022, 19:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 19:11

Expedição de documento

15/02/2022, 10:27

Juntada >> Petição

15/02/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 08:53

Juntada >> Documento

15/02/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 08:47

Juntada >> Petição

14/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a vítima DIANA MILENE DOS SANTOS, pessoalmente, através da expedição de MANDADO DE INTIMAÇÃO, informando-lhe, SE ASSIM O DESEJAR, que se encontra à sua DISPOSIÇÃO as TERÇAS, QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, DAS 8 AS 12 HORAS, NO FÓRUM SEDE DA COMARCA DE JAPARATUBA/SE, defensor dativo, para promover ação de natureza cível ou atuar nas ações penais de natureza exclusivamente privada ou nas ações penais públicas condicionadas ou incondicionadas, na CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 27 e 28, da Lei Maria da Penha c/c os artigos 268 a 273, do Código de Processo Penal, PODENDO, neste caso “propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público”,requerendo, inclusive, através do seu defensor publico, defensor dativo ou advogado constituído, todos inscritos na OAB, a absolvição do réu.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 13:17

Conclusão

11/11/2021, 12:09

Juntada >> Documento

28/10/2021, 11:51

Expedição de documento

04/10/2021, 15:16

Juntada >> Documento

04/10/2021, 08:48

Juntada >> Documento

04/10/2021, 08:23

Mudança de Classe Processual

04/10/2021, 08:10

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

28/09/2021, 11:20

Conclusão

20/09/2021, 14:04

Juntada >> Petição

20/09/2021, 12:03

Distribuição

20/09/2021, 09:33

Remessa

20/09/2021, 09:33

Documentos

Certidão

•28/06/2024, 11:18

Despacho

•23/04/2024, 20:08

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Outros documentos

•03/04/2024, 18:22

Sentença

•14/12/2023, 00:24

Sentença

•14/12/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 15:22

Despacho

•17/04/2023, 09:07

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2023, 23:03

Sentença

•02/02/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 13:32

Despacho

•15/09/2022, 06:38

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 13:45

Todos os documentos(20)

Certidão

•28/06/2024, 11:18

Despacho

•23/04/2024, 20:08

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Outros documentos

•03/04/2024, 18:22

Sentença

•14/12/2023, 00:24

Sentença

•14/12/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 15:22

Despacho

•17/04/2023, 09:07

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2023, 23:03

Sentença

•02/02/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 13:32

Despacho

•15/09/2022, 06:38

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 13:45

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 13:17

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 11:20

Sentença

•28/09/2021, 00:00