Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000061-36.2022.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Plantonista do 1º Grau - Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/09/2023, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2023, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2023, 02:46

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 15:54

Juntada >> Documento

31/07/2023, 07:35

Juntada >> Documento

22/07/2023, 15:01

Juntada >> Documento

13/07/2023, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2023, 09:39

Expedição de documento

12/07/2023, 14:45

Juntada >> Documento

12/07/2023, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 10:53

Trânsito em julgado

12/07/2023, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2023, 16:40

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2023, 14:31

Juntada >> Documento

07/03/2023, 20:15

Todas as movimentações(118)

Arquivamento >> Definitivo

04/09/2023, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2023, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2023, 02:46

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 15:54

Juntada >> Documento

31/07/2023, 07:35

Juntada >> Documento

22/07/2023, 15:01

Juntada >> Documento

13/07/2023, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2023, 09:39

Expedição de documento

12/07/2023, 14:45

Juntada >> Documento

12/07/2023, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 10:53

Trânsito em julgado

12/07/2023, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2023, 16:40

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2023, 14:31

Juntada >> Documento

07/03/2023, 20:15

Juntada >> Documento

07/03/2023, 19:07

Juntada >> Petição

06/03/2023, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2023, 15:13

Juntada >> Documento

03/03/2023, 14:53

Expedição de documento

02/03/2023, 17:36

Expedição de documento

02/03/2023, 17:36

Expedição de documento

02/03/2023, 17:36

Expedição de documento

02/03/2023, 17:36

Juntada >> Documento

02/03/2023, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 10:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

08/02/2023, 18:26

Conclusão

05/12/2022, 11:12

Juntada >> Petição

04/12/2022, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2022, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 17:16

Juntada >> Petição

01/12/2022, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 09:07

Conclusão

08/11/2022, 08:55

Juntada >> Documento

08/11/2022, 08:54

Juntada >> Petição

07/11/2022, 05:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 05:36

Juntada >> Petição

04/11/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 10:39

Ato Ordinatório

04/11/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 02:55

Juntada >> Petição

07/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

07/10/2022, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 10:29

Juntada >> Documento

07/10/2022, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 14:28

Conclusão

27/09/2022, 11:08

Juntada >> Petição

25/09/2022, 16:10

Audiência

22/09/2022, 12:57

Juntada >> Documento

17/09/2022, 15:59

Juntada >> Documento

29/08/2022, 19:25

Juntada >> Documento

29/08/2022, 18:08

Juntada >> Documento

25/08/2022, 09:48

Juntada >> Documento

23/08/2022, 13:56

Expedição de documento

23/08/2022, 12:00

Expedição de documento

23/08/2022, 12:00

Expedição de documento

23/08/2022, 11:59

Expedição de documento

23/08/2022, 11:59

Expedição de documento

23/08/2022, 11:59

Juntada >> Petição

23/08/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2022, 09:30

Juntada >> Documento

22/08/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 12:44

Audiência

22/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

22/08/2022, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2022, 11:05

Juntada >> Petição

21/08/2022, 16:39

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2022, 15:55

Conclusão

17/08/2022, 14:14

Juntada >> Petição

12/08/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 15:59

Juntada >> Petição

27/07/2022, 19:50

Juntada >> Documento

20/07/2022, 19:49

Expedição de documento

20/06/2022, 14:30

Juntada >> Documento

20/06/2022, 11:19

Ato Ordinatório

20/06/2022, 11:10

Juntada >> Petição

15/06/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 202286000062 Diante da certidão de fl. 135, nomeio como Defensor Dativo do réu JOSEVALDO GOMES DOS SANTOS, o(a) Bel(a). GABRIEL PRADO PEREIRA – OAB/SE 13.145, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, em caso de aceitação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Poço Redondo/SE, 09 de junho de 2022. Luiz Eduardo Araújo Portela Juiz de Direito R

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2022, 09:10

Conclusão

07/06/2022, 08:40

Juntada >> Documento

02/06/2022, 12:08

Juntada >> Documento

31/05/2022, 13:31

Juntada >> Documento

31/05/2022, 13:31

Juntada >> Documento

19/05/2022, 22:47

Juntada >> Documento

18/05/2022, 09:20

Juntada >> Documento

03/05/2022, 14:13

Expedição de documento

16/02/2022, 13:59

Juntada >> Documento

16/02/2022, 13:22

Juntada >> Documento

14/02/2022, 12:06

Mudança de Classe Processual

14/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 202286000062 R. Hoje. 1. Recebo a denúncia, porque nela reputo presentes os requisitos do art. 41 do CPP, e defiro o requerimento nela mencionado. 2.Certifique a Escrivania deste Juízo a existência ou inexistência de outros processos criminais contra o(s) denunciado(s). 3.Oficie-se ao Instituto de Identificação da SSP/SE para que informe a este Juízo os antecedentes criminais do (s) denunciado (s). 4.Cite(m)-se para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, com redação dada pela lei 11.719/2008. 5.Constem do mandado as advertências acerca da necessidade de defesa técnica e, em se tratando de réu preso, da obrigatoriedade do Executor de Mandados/Oficial de Justiça indagar ao réu se este necessitará de advogado dativo, também emitindo certidão a respeito. 6.Declarando o(s) réu(s) que não dispõe(m) de recursos para constituir advogado, retornem os autos para nomeação de defensor dativo. 7. Promova a secretaria a evolução da classe processual para “Ação Penal”. Poço Redondo/SE, 11 de fevereiro de 2022. Luiz Eduardo Araújo Portela Juiz de direito R

14/02/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

11/02/2022, 13:32

Conclusão

11/02/2022, 08:42

Juntada >> Petição

10/02/2022, 17:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 08:56

Ato Ordinatório

10/02/2022, 08:55

Mudança de Classe Processual

10/02/2022, 08:54

Juntada >> Petição

09/02/2022, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 02:58

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2022, 11:31

Conclusão

24/01/2022, 08:24

Recebimento

24/01/2022, 08:23

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2022, 07:50

Remessa

23/01/2022, 07:50

Juntada >> Documento

22/01/2022, 15:29

Juntada >> Documento

22/01/2022, 15:26

Juntada >> Documento

22/01/2022, 15:05

Juntada >> Documento

22/01/2022, 15:05

Expedição de documento

22/01/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2022, 15:03

Juntada >> Documento

22/01/2022, 15:02

Decisão >> Homologação >> prisão em flagrante

22/01/2022, 14:45

Juntada >> Documento

22/01/2022, 11:38

Juntada >> Documento

22/01/2022, 09:28

Juntada >> Petição

22/01/2022, 09:12

Distribuição

22/01/2022, 09:12

Audiência

22/01/2022, 09:12

Documentos

Outros documentos

•12/07/2023, 10:53

Sentença

•08/02/2023, 18:26

Sentença

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 09:07

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 14:28

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2022, 09:10

Decisão ou Despacho

•11/06/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 13:32

Sentença

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•12/07/2023, 10:53

Sentença

•08/02/2023, 18:26

Sentença

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 09:07

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 14:28

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2022, 09:10

Decisão ou Despacho

•11/06/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 13:32

Sentença

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Outros documentos

•22/01/2022, 15:29

Outras Peças

•22/01/2022, 14:45