Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001555-94.2021.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2023, 14:42

Trânsito em julgado

23/05/2023, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 03:24

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 12:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

04/05/2023, 19:48

Recebimento

04/05/2023, 17:31

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005624, denominado Recurso Inominado, de Prestação de Serviços.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 09:02

Remessa

01/06/2022, 09:02

Juntada >> Documento

01/06/2022, 09:00

Juntada >> Petição

24/05/2022, 14:56

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2023, 14:42

Trânsito em julgado

23/05/2023, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 03:24

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 12:10

Documentos

Sentença

•03/04/2022, 12:40

Sentença

•03/04/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

04/05/2023, 19:48

Recebimento

04/05/2023, 17:31

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005624, denominado Recurso Inominado, de Prestação de Serviços.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 09:02

Remessa

01/06/2022, 09:02

Juntada >> Documento

01/06/2022, 09:00

Juntada >> Petição

24/05/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se para contrarrazões, em 10 (dez) dias.

11/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2022, 15:07

Juntada >> Documento

09/05/2022, 15:06

Juntada >> Petição

02/05/2022, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, julgo procedentes os pleitos autorais, a fim de condenar o município de Nossa Senhora das Dores ao pagamento ao demandante da quantia de R$ 54.825,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais). O valor da condenação deverá ser corrigido pelo IPCA, a partir da data da emissão da nota fiscal respectiva, e com juros de mora na forma prevista no artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, incidentes desde a citação. Sem custas e honorários. Intimem-se. Interposto recurso inominado, certifiquem-se a sua tempestividade e o recolhimento do preparo, ou eventual gratuidade deferida, intimando-se em seguida o recorrido para oferecimento das contrarrazões, pelo prazo legal, certificando-se eventual decurso do prazo, para alfim remeter os autos à Turma Recursal do Estado de Sergipe. Transitada em julgado, arquivem-se.

05/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2022, 17:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

03/04/2022, 12:40

Conclusão

11/03/2022, 08:38

Decurso de Prazo

11/03/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as provas a serem produzidas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias. Ausente aquela manifestação, entender-se-á o desinteresse na produção de novas provas, passando-se o feito à fase de julgamento, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Superado o prazo assinalado, certifique-se e faça-se conclusão dos autos.

14/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 20:44

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 19:31

Conclusão

04/02/2022, 14:56

Juntada >> Petição

26/01/2022, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

26/11/2021, 08:45

Juntada >> Petição

26/11/2021, 08:41

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2021, 02:54

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2021, 14:22

Juntada >> Documento

27/09/2021, 14:20

Mudança de Classe Processual

27/09/2021, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2021, 20:47

Conclusão

16/09/2021, 15:51

Juntada >> Petição

14/09/2021, 16:58

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2021, 21:33

Conclusão

24/08/2021, 19:32

Distribuição

24/08/2021, 09:05

Despacho

•11/02/2022, 19:31

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 20:47

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 21:33

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00