Execução Fiscal 0046802-90.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

01/11/2024, 12:00

Arquivamento >> Provisório

01/11/2024, 12:00

Conclusão

27/09/2024, 09:11

Juntada >> Documento

27/09/2024, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2024, 10:24

Juntada >> Documento

05/08/2024, 10:23

Juntada >> Documento

29/05/2024, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 10:46

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

10/05/2024, 10:46

Conclusão

26/03/2024, 09:19

Juntada >> Documento

20/03/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2024, 18:56

Todas as movimentações(123)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

01/11/2024, 12:00

Arquivamento >> Provisório

01/11/2024, 12:00

Conclusão

27/09/2024, 09:11

Juntada >> Documento

27/09/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 12:00

Sentença

•01/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2024, 10:24

Juntada >> Documento

05/08/2024, 10:23

Juntada >> Documento

29/05/2024, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 10:46

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

10/05/2024, 10:46

Conclusão

26/03/2024, 09:19

Juntada >> Documento

20/03/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2024, 18:56

Juntada >> Documento

18/03/2024, 18:55

Juntada >> Documento

01/03/2024, 22:49

Desarquivamento

01/03/2024, 22:48

Arquivamento >> Provisório

01/08/2022, 16:45

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2022, 02:01

Juntada >> Documento

30/06/2022, 11:44

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 11:20

Conclusão

01/06/2022, 17:03

Juntada >> Petição

25/04/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/07/2022 ---- R. H. Indefiro o pedido de redirecionamento formulado pelo exequente, visto que não foram demonstrados os requisitos necessários e descritos no art. 135 do CTN, ou seja, não foi informado tampouco comprovado se a sócia praticou atos com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, limitando-se o credor a informar que a Sra. ADELY AMALY DE OLIVEIRA ROCHA SAMPAIO era a administradora da empresa executada à época do fato gerador do débito. Destaque-se, nesse sentido, por oportuno, que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não enseja o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, conforme súmula nº 430, abaixa transcrita. Súmula nº 430, STJ: “O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente”. Diante da inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito e, considerando que o presente feito já esteve suspenso na forma do art. 40 da LEF, de 02/10/2018 a 04/07/2019, suspendo o período feito até 01/07/2022, quando se completará o período de 1 ano previsto no artigo acima referido. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 13:15

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

04/04/2022, 11:31

Conclusão

23/02/2022, 06:58

Juntada >> Petição

08/02/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, demonstrar os requisitos que autorizam o redirecionamento pretendido, previstos no art. 135 do CTN, já que o nome da sócia indicada, ADELY AMALY DE OLIVEIRA ROCHA SAMPAIO (CPF: 016.692.995-62 não consta no título executivo como corresponsável tributário.

01/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2022, 17:07

Conclusão

07/12/2021, 11:54

Juntada >> Petição

17/11/2021, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2021, 08:18

Ato Ordinatório

03/11/2021, 08:17

Juntada >> Documento

28/09/2021, 13:03

Ato Ordinatório

17/09/2021, 09:36

Ato Ordinatório

10/07/2021, 05:44

Ato Ordinatório

19/05/2021, 08:58

Ato Ordinatório

20/04/2021, 11:39

Juntada >> Documento

19/02/2021, 07:31

Juntada >> Documento

18/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

18/02/2021, 16:30

Juntada >> Petição

12/02/2021, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2020, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 16:48

Ato Ordinatório

01/12/2020, 16:48

Juntada >> Documento

29/11/2020, 20:14

Ato Ordinatório

27/11/2020, 09:37

Juntada >> Documento

28/09/2020, 18:02

Juntada >> Documento

28/09/2020, 09:32

Ato Ordinatório

28/09/2020, 09:29

Juntada >> Documento

15/09/2020, 10:24

Juntada >> Documento

27/08/2020, 06:26

Ato Ordinatório

18/08/2020, 13:21

Ato Ordinatório

14/07/2020, 11:08

Ato Ordinatório

12/06/2020, 08:09

Ato Ordinatório

18/05/2020, 12:19

Juntada >> Documento

06/05/2020, 12:02

Ato Ordinatório

06/05/2020, 10:42

Ato Ordinatório

24/04/2020, 11:45

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/04/2020, 07:25

Conclusão

06/04/2020, 13:01

Juntada >> Petição

03/04/2020, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2020, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2020, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2020, 12:24

Conclusão

03/03/2020, 10:34

Decurso de Prazo

03/03/2020, 10:33

Juntada >> Documento

07/02/2020, 09:15

Juntada >> Documento

17/12/2019, 08:19

Reativação

16/12/2019, 10:15

Decisão >> Outras Decisões

16/12/2019, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2019, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2019, 09:50

Conclusão

11/11/2019, 10:13

Juntada >> Petição

07/11/2019, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2019, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2019, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2019, 11:59

Conclusão

10/10/2019, 08:52

Juntada >> Petição

08/10/2019, 07:17

Juntada >> Documento

24/07/2019, 09:20

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2019, 12:40

Conclusão

02/07/2019, 07:32

Juntada >> Petição

28/06/2019, 11:21

Juntada >> Petição

17/06/2019, 07:08

Juntada >> Documento

31/05/2019, 08:58

Juntada >> Documento

08/05/2019, 10:45

Juntada >> Documento

07/05/2019, 11:53

Juntada >> Petição

26/04/2019, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2019, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2019, 09:19

Juntada >> Documento

25/01/2019, 13:52

Juntada >> Documento

16/01/2019, 07:46

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Ato Ordinatório

15/01/2019, 08:39

Juntada >> Petição

10/01/2019, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2018, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2018, 09:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

02/10/2018, 13:06

Juntada >> Petição

28/08/2018, 09:09

Conclusão

28/08/2018, 08:56

Decurso de Prazo

28/08/2018, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2018, 23:34

Decurso de Prazo

10/07/2018, 23:34

Juntada >> Documento

22/03/2018, 15:29

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2018, 12:47

Conclusão

15/03/2018, 06:59

Juntada >> Petição

12/03/2018, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2018, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2018, 21:03

Juntada >> Documento

06/02/2018, 15:19

Expedição de documento

29/11/2017, 07:42

Certidão

27/11/2017, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2017, 11:06

Distribuição

21/11/2017, 16:29

Conclusão

21/11/2017, 16:29

Despacho

•10/05/2024, 10:46

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 11:20

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 11:31

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 07:25

Sentença

•24/04/2020, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 12:24

Decisão ou Despacho

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•16/12/2019, 10:15

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/11/2024, 12:00

Sentença

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 10:46

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 11:20

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 11:31

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 07:25

Sentença

•24/04/2020, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 12:24

Decisão ou Despacho

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•16/12/2019, 10:15

Sentença

•16/12/2019, 00:00

Despacho

•11/10/2019, 11:59

Decisão ou Despacho

•11/10/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 12:40

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•02/10/2018, 13:06

Sentença

•02/10/2018, 00:00

Despacho

•20/03/2018, 12:47

Decisão ou Despacho

•20/03/2018, 00:00

Despacho

•23/11/2017, 11:06

Decisão ou Despacho

•23/11/2017, 00:00