Processo 0019306-47.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/08/2022, 11:36

Trânsito em julgado

01/08/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados, ACOLHO a presente Exceção de Pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA nº 379080/2021. Declaro, por conseguinte, com fulcro no art. 803, I do Código de Processo Civil, a nulidade da presente execução fiscal, em face da ausência de título executivo hábil a aparelhá-la. Condeno o exequente/excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes que árbitro em 10%(dez por cento) do valor da execução. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

29/04/2022, 17:41

Conclusão

22/03/2022, 10:33

Decurso de Prazo

10/03/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R Hoje, Intime-se o excepto para apresentar manifestação no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade.

01/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2022, 17:08

Juntada >> Petição

24/01/2022, 07:40

Conclusão

10/01/2022, 12:41

Juntada >> Documento

10/01/2022, 12:41

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

01/08/2022, 11:36

Trânsito em julgado

01/08/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados, ACOLHO a presente Exceção de Pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA nº 379080/2021. Declaro, por conseguinte, com fulcro no art. 803, I do Código de Processo Civil, a nulidade da presente execução fiscal, em face da ausência de título executivo hábil a aparelhá-la. Condeno o exequente/excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes que árbitro em 10%(dez por cento) do valor da execução. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

29/04/2022, 17:41

Conclusão

22/03/2022, 10:33

Decurso de Prazo

10/03/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R Hoje, Intime-se o excepto para apresentar manifestação no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade.

01/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2022, 17:08

Juntada >> Petição

24/01/2022, 07:40

Conclusão

10/01/2022, 12:41

Juntada >> Documento

10/01/2022, 12:41

Juntada >> Documento

03/12/2021, 08:09

Juntada >> Documento

13/10/2021, 09:00

Expedição de documento

07/10/2021, 10:02

Expedição de documento

07/10/2021, 10:02

Ato Ordinatório

06/10/2021, 12:40

Juntada >> Petição

22/09/2021, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 11:28

Juntada >> Documento

12/08/2021, 22:37

Juntada >> Documento

12/08/2021, 22:36

Juntada >> Documento

19/07/2021, 10:26

Juntada >> Documento

19/07/2021, 10:26

Juntada >> Documento

16/07/2021, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2021, 09:20

Conclusão

14/07/2021, 10:04

Juntada >> Documento

14/07/2021, 10:03

Juntada >> Petição

07/07/2021, 13:52

Juntada >> Petição

07/07/2021, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2021, 12:14

Ato Ordinatório

16/06/2021, 12:13

Juntada >> Documento

22/04/2021, 11:12

Juntada >> Documento

16/04/2021, 06:20

Juntada >> Documento

14/04/2021, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2021, 06:09

Conclusão

09/04/2021, 07:25

Distribuição

05/04/2021, 14:12

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 17:41

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2022, 17:08

Decisão ou Despacho

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2021, 09:20

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Despacho

•10/04/2021, 06:09

Decisão ou Despacho

•10/04/2021, 00:00