Execução Fiscal 0007035-93.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE DA CONCEICAO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/06/2022, 10:25

Juntada >> Documento

27/06/2022, 10:03

Juntada >> Documento

15/06/2022, 09:51

Ato Ordinatório

08/06/2022, 13:37

Expedição de documento

12/04/2022, 12:32

Juntada >> Documento

12/04/2022, 12:14

Trânsito em julgado

12/04/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação pela parte executada e, portanto, em não subsistindo o débito fiscal, com fulcro no art. 924, II do CPC/15, declaro, por sentença, extinta a presente execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para, no prazo de 60(sessenta) dias, recolher as custas do processo, nos moldes do artigo 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Findo o prazo sem pagamento, determino que a Secretaria, no prazo de 30(trinta) dias, promova a Inscrição na Certidão da Dívida de Crédito Não-Tributário, através do SPC, e remeta-a ao Setor competente, conforme previsão do artigo 13 da mesma instrução. Após, arquive-se.

14/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2022, 22:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 22:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 22:49

Conclusão

10/02/2022, 18:46

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 08:19

Todas as movimentações(89)

Arquivamento >> Definitivo

28/06/2022, 10:25

Juntada >> Documento

27/06/2022, 10:03

Juntada >> Documento

15/06/2022, 09:51

Ato Ordinatório

08/06/2022, 13:37

Expedição de documento

12/04/2022, 12:32

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 22:49

Sentença

•11/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

12/04/2022, 12:14

Trânsito em julgado

12/04/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação pela parte executada e, portanto, em não subsistindo o débito fiscal, com fulcro no art. 924, II do CPC/15, declaro, por sentença, extinta a presente execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para, no prazo de 60(sessenta) dias, recolher as custas do processo, nos moldes do artigo 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Findo o prazo sem pagamento, determino que a Secretaria, no prazo de 30(trinta) dias, promova a Inscrição na Certidão da Dívida de Crédito Não-Tributário, através do SPC, e remeta-a ao Setor competente, conforme previsão do artigo 13 da mesma instrução. Após, arquive-se.

14/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2022, 22:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 22:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 22:49

Conclusão

10/02/2022, 18:46

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 11:29

Decurso de Prazo

01/12/2021, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2021, 02:00

Juntada >> Documento

06/10/2021, 13:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/09/2021, 14:35

Conclusão

23/09/2021, 10:36

Juntada >> Documento

23/09/2021, 10:36

Juntada >> Petição

01/09/2021, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2021, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2021, 20:03

Conclusão

30/07/2021, 08:54

Juntada >> Documento

30/07/2021, 08:53

Juntada >> Documento

14/07/2021, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2021, 11:30

Decurso de Prazo

24/05/2021, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2020, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2020, 13:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/11/2020, 14:14

Conclusão

20/11/2020, 11:23

Juntada >> Documento

19/11/2020, 13:26

Juntada >> Petição

18/11/2020, 18:30

Juntada >> Petição

18/11/2020, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2020, 10:47

Decurso de Prazo

17/11/2020, 10:46

Expedição de documento

17/09/2020, 13:13

Juntada >> Documento

17/09/2020, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2020, 09:55

Conclusão

25/08/2020, 08:39

Juntada >> Documento

24/08/2020, 12:39

Juntada >> Petição

24/08/2020, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2020, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2020, 12:05

Juntada >> Documento

29/07/2020, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2020, 15:40

Conclusão

03/07/2020, 11:28

Decurso de Prazo

02/07/2020, 12:41

Juntada >> Documento

26/06/2020, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2020, 10:24

Conclusão

23/06/2020, 10:29

Juntada >> Documento

22/06/2020, 13:30

Juntada >> Petição

18/06/2020, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2020, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2020, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2020, 15:25

Conclusão

27/05/2020, 10:45

Decurso de Prazo

27/05/2020, 10:44

Juntada >> Documento

29/04/2020, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2020, 17:31

Conclusão

28/04/2020, 11:30

Juntada >> Documento

28/04/2020, 11:29

Juntada >> Petição

27/04/2020, 13:23

Juntada >> Documento

17/03/2020, 12:43

Juntada >> Documento

05/03/2020, 13:42

Juntada >> Documento

05/03/2020, 13:09

Ato Ordinatório

05/03/2020, 13:08

Juntada >> Documento

05/03/2020, 00:11

Juntada >> Documento

03/02/2020, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2020, 13:21

Conclusão

09/01/2020, 09:24

Juntada >> Petição

07/01/2020, 12:38

Juntada >> Documento

07/01/2020, 10:13

Juntada >> Documento

16/12/2019, 13:02

Juntada >> Documento

16/12/2019, 12:32

Ato Ordinatório

16/12/2019, 12:30

Juntada >> Documento

13/12/2019, 14:16

Juntada >> Documento

14/11/2019, 08:13

Juntada >> Documento

13/11/2019, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2019, 11:11

Conclusão

05/11/2019, 11:47

Distribuição

05/11/2019, 11:09

Despacho

•25/09/2021, 14:35

Sentença

•25/09/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 20:03

Decisão ou Despacho

•02/08/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 14:14

Sentença

•23/11/2020, 00:00

Despacho

•14/09/2020, 09:55

Decisão ou Despacho

•14/09/2020, 00:00

Outros documentos

•14/07/2020, 15:40

Despacho

•14/07/2020, 15:40

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 10:24

Decisão ou Despacho

•26/06/2020, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/02/2022, 22:49

Sentença

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•25/09/2021, 14:35

Sentença

•25/09/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 20:03

Decisão ou Despacho

•02/08/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 14:14

Sentença

•23/11/2020, 00:00

Despacho

•14/09/2020, 09:55

Decisão ou Despacho

•14/09/2020, 00:00

Outros documentos

•14/07/2020, 15:40

Despacho

•14/07/2020, 15:40

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 10:24

Decisão ou Despacho

•26/06/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 15:25

Decisão ou Despacho

•28/05/2020, 00:00

Despacho

•28/04/2020, 17:31

Decisão ou Despacho

•28/04/2020, 00:00

Outros documentos

•29/01/2020, 13:21

Despacho

•29/01/2020, 13:21

Decisão ou Despacho

•29/01/2020, 00:00

Despacho

•11/11/2019, 11:11

Decisão ou Despacho

•11/11/2019, 00:00