Execução Fiscal 0009893-35.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0009893-35.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN, pronuncio a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Antes de apreciar o pedido retro, intime-se o exequente para que informe, em 05 dias, a data em que ocorrera o descumprimento do acordo de parcelamento outrora celebrado.

01/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

06/12/2021, 16:38

Conclusão

24/09/2014, 09:24

Decisão >> Declaração >> Incompetência

24/09/2014, 09:24

Remessa

24/09/2014, 09:24

Redistribuição

24/09/2014, 09:24

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/11/2010, 15:25

Devolução de Mandado ao Cartório

04/11/2010, 08:23

Conclusão

03/11/2010, 07:32

Juntada >> Petição

25/10/2010, 08:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/10/2010, 07:15

Certidão

13/10/2010, 07:32

Expedição de Documento

11/10/2010, 10:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/08/2010, 09:37

Documentos

Decisão ou Despacho

•13/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2010, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Antes de apreciar o pedido retro, intime-se o exequente para que informe, em 05 dias, a data em que ocorrera o descumprimento do acordo de parcelamento outrora celebrado.

Juntada >> Petição

Conclusão

Decisão >> Declaração >> Incompetência

Remessa

Redistribuição

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

Devolução de Mandado ao Cartório

Conclusão

Juntada >> Petição

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

Certidão

Expedição de Documento

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

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