Ação Penal - Procedimento Sumário 0002651-35.2000.8.25.0001 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002651-35.2000.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por consequência, ABSOLVO o imputado RIVALDO MARQUES, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 180, §1º, do Código Penal, tendo em vista não existir prova da existência do fato, consoante prescreve o artigo 386, II, do Código de Processo Penal. Oficie-se o Instituto de Identificação da SSP/SE para que atualize as anotações contrárias aos antecedentes do denunciado, anotando-se, sobretudo, o conteúdo desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Aracaju/SE, 11 de fevereiro de 2022. SORAIA GONÇALVES DE MELO Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

25/10/2006, 14:54

Conclusão

18/10/2006, 18:05

Outras Informações

03/08/2006, 17:10

Juntada

02/06/2006, 12:59

Outras Informações

31/08/2005, 16:23

Juntada

05/05/2004, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

21/08/2003, 00:00

Juntada

19/08/2003, 00:00

Expedição de Documento

08/08/2003, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

05/08/2003, 00:00

Juntada

01/08/2003, 00:00

Expedição de Documento

29/07/2003, 00:00

Julgamento

21/07/2003, 00:00

Carga

04/06/2003, 00:00

Documentos

Decisão ou Despacho

•25/10/2006, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decisão ou Despacho

Conclusão

Outras Informações

Juntada

Outras Informações

Juntada

Devolução de Mandado ao Cartório

Juntada

Expedição de Documento

Devolução de Mandado ao Cartório

Juntada

Expedição de Documento

Julgamento

Carga

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