Execução Fiscal 0000799-45.2017.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

13/04/2026, 10:16

Juntada >> Documento

12/04/2026, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2026, 00:47

Juntada >> Documento

10/03/2026, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2026, 14:00

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2026, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:45

Conclusão

15/10/2025, 13:16

Juntada >> Documento

10/10/2025, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2025, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(177)

Conclusão

13/04/2026, 10:16

Juntada >> Documento

12/04/2026, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2026, 00:47

Juntada >> Documento

10/03/2026, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2026, 14:00

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2026, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:45

Conclusão

15/10/2025, 13:16

Juntada >> Documento

10/10/2025, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2025, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2025, 01:06

Conclusão

04/06/2025, 14:00

Juntada >> Documento

04/06/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2025, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2025, 20:48

Conclusão

17/02/2025, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2025, 00:09

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:48

Conclusão

15/01/2025, 13:17

Juntada >> Documento

14/01/2025, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 11:01

Juntada >> Petição

13/01/2025, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2024, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2024, 14:21

Conclusão

01/11/2024, 11:03

Decurso de Prazo

01/11/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201774300864. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE CITANDO: WAYNE RENÊR DANTAS DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CPF Nº 609.315.585-49, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, TARIK BARRETO MORAIS SOBRINHO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, 4 DE SETEMBRO DE 2024. ANDREA CALDAS DE SOUZA LISA, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0000799-45.2017.8.25.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2016018986 VALOR DA DÍVIDA: 25.654,01 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS E UM CENTAVOS).

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/09/2024, 13:32

Juntada >> Documento

12/09/2024, 13:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:57

Conclusão

15/07/2024, 11:43

Juntada >> Documento

12/07/2024, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2024, 12:36

Juntada >> Documento

05/07/2024, 12:25

Juntada >> Documento

05/07/2024, 12:22

Expedição de documento

01/07/2024, 10:46

Expedição de documento

01/07/2024, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2024, 20:54

Conclusão

18/03/2024, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2024, 11:50

Juntada >> Documento

18/03/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 09:55

Juntada >> Documento

13/03/2024, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:49

Expedição de documento

23/02/2024, 13:25

Juntada >> Documento

22/02/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório

16/02/2024, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:24

Juntada >> Documento

04/01/2024, 08:56

Expedição de documento

13/12/2023, 13:55

Juntada >> Documento

13/12/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2023, 13:07

Ato Ordinatório

11/12/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2023, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:18

Conclusão

07/08/2023, 13:52

Juntada >> Documento

04/08/2023, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2023, 14:06

Conclusão

03/04/2023, 12:42

Juntada >> Petição

03/04/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 11:04

Juntada >> Documento

31/03/2023, 07:37

Expedição de documento

29/03/2023, 09:30

Juntada >> Documento

29/03/2023, 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 21:32

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2023, 21:32

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 19:22

Conclusão

23/11/2022, 08:26

Juntada >> Petição

22/11/2022, 19:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2022, 10:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/11/2022, 12:54

Conclusão

29/07/2022, 13:28

Juntada >> Petição

27/07/2022, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 12:07

Juntada >> Documento

04/07/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Posto isso, DETERMINO a indisponibilidade de bens da executada, nos termos do artigo 185-A do CTN, procedendo o registro por meio do Sisbajud, bem como devendo o chefe de secretaria diligenciar a inclusão da ordem de restrição junto à Central de Indisponibilidade (https://www.indisponibilidade.org.br), de acordo com a fundamentação supra.

23/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 20:21

Conclusão

25/02/2022, 10:26

Juntada >> Petição

25/02/2022, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)Tendo em vista o decurso do tempo desde o pedido formulado em 31/08/2021, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de a suspensão do feito pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80.(...)

15/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2022, 15:27

Conclusão

19/10/2021, 12:52

Juntada >> Petição

31/08/2021, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2021, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 11:20

Conclusão

10/05/2021, 07:44

Juntada >> Petição

14/04/2021, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2021, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2021, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2021, 20:57

Conclusão

07/10/2020, 22:45

Juntada >> Petição

07/10/2020, 05:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2020, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2020, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2020, 12:50

Conclusão

23/04/2020, 00:46

Juntada >> Documento

23/04/2020, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2020, 20:26

Juntada >> Petição

22/04/2020, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2020, 14:07

Conclusão

03/03/2020, 21:13

Juntada >> Documento

03/03/2020, 21:12

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2020, 10:51

Conclusão

24/10/2019, 10:42

Juntada >> Documento

24/10/2019, 10:41

Juntada >> Petição

23/10/2019, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2019, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2019, 14:08

Juntada >> Documento

01/10/2019, 09:34

Juntada >> Documento

16/09/2019, 13:27

Juntada >> Documento

12/09/2019, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2019, 13:43

Conclusão

23/05/2019, 10:52

Juntada >> Documento

23/05/2019, 10:52

Juntada >> Petição

23/05/2019, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2019, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2019, 10:18

Juntada >> Documento

01/03/2019, 10:26

Juntada >> Petição

01/03/2019, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2019, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2018, 11:58

Leilão ou Praça

04/12/2018, 10:09

Leilão ou Praça

27/11/2018, 09:06

Juntada >> Documento

05/11/2018, 11:02

Juntada >> Petição

01/11/2018, 12:06

Juntada >> Documento

23/10/2018, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2018, 01:29

Juntada >> Documento

15/10/2018, 09:04

Juntada >> Documento

11/10/2018, 08:58

Juntada >> Documento

05/10/2018, 11:08

Juntada >> Documento

05/10/2018, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2018, 10:31

Expedição de documento

05/10/2018, 10:27

Expedição de documento

05/10/2018, 10:23

Leilão ou Praça

05/10/2018, 10:11

Juntada >> Documento

26/09/2018, 14:49

Juntada >> Documento

12/09/2018, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2018, 13:22

Conclusão

16/08/2018, 11:24

Juntada >> Petição

15/08/2018, 16:55

Juntada >> Documento

08/08/2018, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2018, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2018, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2018, 22:00

Conclusão

13/06/2018, 13:28

Juntada >> Petição

13/06/2018, 09:56

Juntada >> Documento

11/06/2018, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2018, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2018, 21:14

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2018, 18:02

Conclusão

06/04/2018, 11:03

Decurso de Prazo

06/04/2018, 11:02

Juntada >> Documento

09/02/2018, 13:34

Expedição de documento

25/01/2018, 13:54

Juntada >> Documento

25/01/2018, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2018, 22:52

Conclusão

14/11/2017, 11:15

Distribuição

09/11/2017, 16:46

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 10:45

Decisão ou Despacho

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 14:33

Decisão ou Despacho

•11/09/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 20:48

Decisão ou Despacho

•28/05/2025, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 13:48

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 14:21

Decisão ou Despacho

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Outros documentos

•16/06/2024, 20:54

Despacho

•16/06/2024, 20:54

Decisão ou Despacho

•16/06/2024, 00:00

Todos os documentos(50)

Despacho

•03/02/2026, 10:45

Decisão ou Despacho

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 14:33

Decisão ou Despacho

•11/09/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 20:48

Decisão ou Despacho

•28/05/2025, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 13:48

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 14:21

Decisão ou Despacho

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Outros documentos

•16/06/2024, 20:54

Despacho

•16/06/2024, 20:54

Decisão ou Despacho

•16/06/2024, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 10:25

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Outros documentos

•01/08/2023, 14:06

Despacho

•01/08/2023, 14:06

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 21:32

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 12:54

Sentença

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 20:21

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•13/02/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

•13/02/2022, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 11:20

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Outros documentos

•15/03/2021, 20:57

Despacho

•15/03/2021, 20:57

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Outros documentos

•04/08/2020, 12:50

Despacho

•04/08/2020, 12:50

Decisão ou Despacho

•04/08/2020, 00:00

Despacho

•24/03/2020, 14:07

Decisão ou Despacho

•24/03/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 10:51

Decisão ou Despacho

•07/02/2020, 00:00

Despacho

•10/09/2019, 13:43

Decisão ou Despacho

•10/09/2019, 00:00

Despacho

•31/08/2018, 13:22

Decisão ou Despacho

•31/08/2018, 00:00

Despacho

•04/07/2018, 22:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2018, 00:00

Despacho

•27/04/2018, 18:02

Decisão ou Despacho

•27/04/2018, 00:00

Despacho

•12/01/2018, 22:52

Decisão ou Despacho

•12/01/2018, 00:00