Agravo em Recurso Especial 0000713-36.2022.8.25.0000 - TJSE

Agravo em Recurso Especial 0000713-36.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:34

Conheço do agravo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL para não conhecer do Recurso Especial

31/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/08/2023, 15:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

28/08/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, estando os autos à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 1030 do novo Código de Processo Civil.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: EMENTACivil e Processo Civil – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento – Omissão e Contradição – Inexistência – Rediscussão do mérito – Impossibilidade – Prequestionamento.I – O magistrado, ao exercer seu mister judicante, não se encontra obrigado a fundamentar sua decisão expondo todos os dispositivos de lei suscitados pelas partes, desde que todas as questões postas tenham sido resolvidas, o que de fato ocorreu no caso dos autos;II – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I a III, do CPC;III – Inexistindo contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, insuficiente se revela a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos;IV – Recurso conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/06/2022, 00:00

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•04/05/2022, 00:00

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