Procedimento Comum Cível 0000797-68.2020.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2022, 16:14

Juntada >> Documento

17/08/2022, 16:13

Trânsito em julgado

17/08/2022, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria Federal em Sergipe. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem maior delonga, reconheço a ofensa à coisa julgada, extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, V do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios na monta de 10% (dez por cento), bem como das custas processuais, restando a cobrança suspensa em razão do deferimento da gratuidade judiciária, nada obstante o previsto no art. 98, §3º do CPC. Ante a eventual interposição de Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar as suas Contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, com as homenagens de estilo. Caso transcorra in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria Federal-PF/SE e PFE-INSS/SE-ARACAJU.

01/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - DISPOSITIVO Ante o exposto, sem maior delonga, reconheço a ofensa à coisa julgada, extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, V do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios na monta de 10% (dez por cento), bem como das custas processuais, restando a cobrança suspensa em razão do deferimento da gratuidade judiciária, nada obstante o previsto no art. 98, §3º do CPC. Ante a eventual interposição de Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar as suas Contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, com as homenagens de estilo. Caso transcorra in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

15/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/02/2022, 21:46

Conclusão

15/09/2021, 08:10

Decurso de Prazo

15/09/2021, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2020, 16:01

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2020, 06:26

Conclusão

30/09/2020, 11:52

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 02:06

Todas as movimentações(21)

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2022, 16:14

Juntada >> Documento

17/08/2022, 16:13

Trânsito em julgado

17/08/2022, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria Federal em Sergipe. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem maior delonga, reconheço a ofensa à coisa julgada, extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, V do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios na monta de 10% (dez por cento), bem como das custas processuais, restando a cobrança suspensa em razão do deferimento da gratuidade judiciária, nada obstante o previsto no art. 98, §3º do CPC. Ante a eventual interposição de Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar as suas Contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, com as homenagens de estilo. Caso transcorra in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria Federal-PF/SE e PFE-INSS/SE-ARACAJU.

01/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - DISPOSITIVO Ante o exposto, sem maior delonga, reconheço a ofensa à coisa julgada, extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, V do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios na monta de 10% (dez por cento), bem como das custas processuais, restando a cobrança suspensa em razão do deferimento da gratuidade judiciária, nada obstante o previsto no art. 98, §3º do CPC. Ante a eventual interposição de Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar as suas Contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, com as homenagens de estilo. Caso transcorra in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

15/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/02/2022, 21:46

Conclusão

15/09/2021, 08:10

Decurso de Prazo

15/09/2021, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2020, 16:01

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2020, 06:26

Conclusão

30/09/2020, 11:52

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 02:06

Juntada >> Petição

28/09/2020, 15:16

Juntada >> Petição

21/09/2020, 09:30

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2020, 20:27

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2020, 09:27

Conclusão

04/09/2020, 08:15

Distribuição

03/09/2020, 16:02

Documentos

Sentença

•13/02/2022, 21:46

Sentença

•13/02/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 06:26

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•16/09/2020, 09:27

Decisão ou Despacho

•16/09/2020, 00:00