Processo 0021084-52.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FLÁVIA ESTEFÂNIA HORA SANTOS

CPF

Reu

FABRIZIO HORA SANTOS

CPF

Reu

IRAMAOS HORA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

12/05/2026, 20:58

Conclusão

31/03/2026, 07:29

Juntada >> Documento

30/03/2026, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 13:03

Conclusão

27/02/2026, 11:16

Juntada >> Petição

05/02/2026, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2026, 09:37

Decisão >> Outras Decisões

19/01/2026, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2026, 07:35

Todas as movimentações(139)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

12/05/2026, 20:58

Conclusão

31/03/2026, 07:29

Juntada >> Documento

30/03/2026, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2026, 00:43

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 20:58

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 13:03

Conclusão

27/02/2026, 11:16

Juntada >> Petição

05/02/2026, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2026, 09:37

Decisão >> Outras Decisões

19/01/2026, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2026, 07:35

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2026, 07:41

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2026, 07:21

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2026, 10:28

Conclusão

13/11/2025, 11:36

Juntada >> Documento

13/11/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:33

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 13:31

Juntada >> Petição

23/09/2025, 11:03

Conclusão

19/09/2025, 11:39

Expedição de Informações

17/09/2025, 09:47

Juntada >> Documento

15/09/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2025, 11:17

Conclusão

12/08/2025, 08:53

Expedição de Informações

10/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/05/2025, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2025, 11:07

Conclusão

28/03/2025, 07:30

Juntada >> Documento

27/03/2025, 16:04

Juntada >> Petição

25/02/2025, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:32

Juntada >> Documento

30/01/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 08:59

Juntada >> Documento

30/01/2025, 08:59

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2025, 12:43

Conclusão

16/01/2025, 12:36

Juntada >> Documento

10/01/2025, 16:38

Juntada >> Documento

30/12/2024, 11:24

Juntada >> Documento

08/10/2024, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 12:52

Juntada >> Documento

20/08/2024, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2024, 07:32

Juntada >> Petição

05/08/2024, 17:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 12:57

Decisão >> Outras Decisões

23/07/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2024, 00:30

Conclusão

16/07/2024, 11:33

Juntada >> Petição

16/07/2024, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 15:42

Ato Ordinatório

10/07/2024, 15:41

Juntada >> Documento

10/07/2024, 15:39

Juntada >> Documento

06/07/2024, 12:54

Juntada >> Documento

26/06/2024, 12:56

Juntada >> Documento

28/05/2024, 09:46

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 14:49

Conclusão

05/04/2024, 12:59

Decurso de Prazo

05/04/2024, 12:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2024, 13:16

Conclusão

16/02/2024, 07:10

Juntada >> Documento

15/02/2024, 23:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2024, 05:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 05:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 09:25

Conclusão

11/12/2023, 18:57

Desarquivamento

11/12/2023, 18:57

Juntada >> Documento

15/05/2023, 10:16

Expedição de documento

28/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

21/02/2023, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2023, 16:48

Conclusão

02/02/2023, 12:02

Juntada >> Documento

02/02/2023, 12:00

Expedição de documento

02/02/2023, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2023, 09:49

Conclusão

20/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

20/01/2023, 09:25

Juntada >> Petição

06/12/2022, 07:43

Arquivamento >> Provisório

26/10/2022, 10:01

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 02:01

Ato Ordinatório

04/07/2022, 08:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

08/06/2022, 17:50

Conclusão

06/06/2022, 10:41

Juntada >> Documento

06/06/2022, 10:33

Juntada >> Documento

12/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

27/04/2022, 12:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 21:08

Conclusão

13/04/2022, 07:36

Juntada >> Documento

13/04/2022, 07:35

Juntada >> Petição

24/03/2022, 22:17

Ato Ordinatório

04/03/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Citação Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: 380549/2021 Valor da Dívida: R$ 3.339,51 ( TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ). Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Citando(a): RAMAOS HORA COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ.: 03.054.569/0001-2, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): FLAVIA ESTEFANIA HORA SANTOS C.P.F.: 712.678.165-20 Endereço: RUA S CRISTOVAO Nº: 1060 Complemento: Bairro: CENTRO Cidade: ARACAJU UF: SE Cep: 49055-620, Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Edital de Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento

13/02/2022, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2021, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 01:40

Conclusão

08/11/2021, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 09:38

Ato Ordinatório

08/11/2021, 09:37

Juntada >> Petição

28/10/2021, 23:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

24/10/2021, 10:20

Conclusão

21/10/2021, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2021, 10:10

Ato Ordinatório

23/09/2021, 10:09

Juntada >> Documento

09/09/2021, 16:04

Juntada >> Documento

03/09/2021, 10:18

Juntada >> Documento

31/08/2021, 17:33

Juntada >> Documento

19/07/2021, 10:26

Juntada >> Documento

19/07/2021, 10:26

Juntada >> Documento

15/07/2021, 12:51

Decisão >> Outras Decisões

30/06/2021, 08:00

Conclusão

23/06/2021, 10:48

Juntada >> Documento

23/06/2021, 10:47

Juntada >> Petição

18/06/2021, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2021, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2021, 16:02

Juntada >> Documento

25/05/2021, 14:25

Juntada >> Documento

19/04/2021, 07:48

Juntada >> Documento

18/04/2021, 15:36

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2021, 13:40

Conclusão

15/04/2021, 08:14

Distribuição

13/04/2021, 08:10

Despacho

•03/03/2026, 13:03

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 12:20

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 13:31

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 11:17

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 11:22

Sentença

•09/05/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:43

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Decisão

•23/07/2024, 12:16

Todos os documentos(38)

Despacho

•12/05/2026, 20:58

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 13:03

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 12:20

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 13:31

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 11:17

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 11:22

Sentença

•09/05/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:43

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Decisão

•23/07/2024, 12:16

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•08/05/2024, 14:49

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 13:16

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:25

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2023, 16:48

Decisão ou Despacho

•09/02/2023, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 09:49

Decisão ou Despacho

•25/01/2023, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 17:50

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 21:08

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 12:37

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•24/10/2021, 10:20

Sentença

•24/10/2021, 00:00

Despacho

•30/06/2021, 08:00

Sentença

•30/06/2021, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 13:40

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00