Embargos de Declaração Cível 0000827-83.2017.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JACARE

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GALINDO DE GÓES

OAB/SE 4552·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ

OAB/CE 24294·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GALINDO DE GÓES

OAB/SE 4552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JACARE

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

EDVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FREDERICO GALINDO DE GÓES

OAB/SE 4552·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ

OAB/CE 24294·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GALINDO DE GÓES

OAB/SE 4552·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ

OAB/CE 24294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 12:43

Trânsito em julgado

04/03/2024, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2024, 20:11

Ato Ordinatório

09/02/2024, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 02:00

Ato Ordinatório

28/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

28/11/2023, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2023, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório

09/11/2023, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 18:59

Juntada >> Documento

07/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

12/09/2023, 17:12

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 12:43

Trânsito em julgado

04/03/2024, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2024, 20:11

Ato Ordinatório

09/02/2024, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 02:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 00:00

Acórdão

•17/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório

28/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

28/11/2023, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2023, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório

09/11/2023, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 18:59

Juntada >> Documento

07/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

12/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

28/08/2023, 16:29

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2023, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2023, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2023, 18:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2023, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2023, 18:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2023, 11:16

Remessa

14/07/2023, 11:16

Recebimento

14/07/2023, 11:16

Recebimento

14/07/2023, 11:03

Remessa

14/07/2023, 11:03

Remessa

15/06/2023, 11:25

Recebimento

15/06/2023, 11:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

13/06/2023, 09:45

Redistribuição

29/05/2023, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2023, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2023, 21:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2023, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

12/05/2023, 11:43

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2023, 23:38

Remessa

07/05/2023, 23:38

Recebimento

07/05/2023, 23:38

Conclusão

27/03/2023, 18:49

Recebimento

27/03/2023, 18:49

Manifestação do MP

27/03/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

23/03/2023, 16:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/03/2023, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2023, 11:17

Remessa

22/03/2023, 11:17

Recebimento

22/03/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 10:17

Conclusão

14/03/2023, 14:58

Recebimento

14/03/2023, 14:58

Juntada >> Documento

14/03/2023, 14:57

Recebimento

14/03/2023, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2023, 12:43

Remessa

08/03/2023, 07:51

Expedição de documento

08/03/2023, 07:48

Ato Ordinatório

08/03/2023, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2023, 09:20

Remessa

07/03/2023, 09:20

Recebimento

07/03/2023, 09:20

Redistribuição

06/02/2023, 15:04

Conclusão

06/02/2023, 15:04

Recebimento

06/02/2023, 15:04

Remessa

06/02/2023, 14:53

Recebimento

06/02/2023, 14:53

Remessa

18/11/2022, 10:48

Recebimento

18/11/2022, 10:48

Deliberado em Sessão

18/11/2022, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/10/2022, 12:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2022, 09:23

Remessa

19/10/2022, 09:23

Recebimento

19/10/2022, 09:23

Redistribuição

26/08/2022, 07:28

Conclusão

13/05/2022, 16:46

Recebimento

13/05/2022, 16:46

Manifestação do MP

13/05/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório

10/05/2022, 18:43

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 07:15

Remessa

10/05/2022, 07:15

Recebimento

10/05/2022, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 21:08

Conclusão

06/05/2022, 07:47

Recebimento

06/05/2022, 07:47

Distribuição

06/05/2022, 07:27

Decisão ou Despacho

•22/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00