Execução Fiscal 0001761-66.2011.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 09:18

Trânsito em julgado

08/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório

07/07/2022, 08:19

Juntada >> Petição

23/06/2022, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)ISSO POSTO, tendo por base o repisado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e quanto disciplina o Codex de Ritos, acerca da presente matéria, e em atenção ao petitório, de p.356, julgo EXTINTO o presente feito, COM resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito exequendo aqui perseguido, nos termos do art. 487, II, art. 924, inciso V e 925, todos do CPC, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314, do STJ.(...).

10/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 12:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/06/2022, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:33

Conclusão

22/02/2022, 13:57

Juntada >> Petição

22/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Analisando os autos em testilha, uma vez que escoado o prazo para aguardo do pagamento do Precatório, intime-se a União, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser-lhe de direito. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos em testilha, uma vez que escoado o prazo para aguardo do pagamento do Precatório, intime-se a União, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser-lhe de direito.Expirado o prazo, volvam os autos conclusos.

16/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2022, 10:39

Todas as movimentações(184)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 09:18

Trânsito em julgado

08/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório

07/07/2022, 08:19

Juntada >> Petição

23/06/2022, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)ISSO POSTO, tendo por base o repisado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e quanto disciplina o Codex de Ritos, acerca da presente matéria, e em atenção ao petitório, de p.356, julgo EXTINTO o presente feito, COM resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito exequendo aqui perseguido, nos termos do art. 487, II, art. 924, inciso V e 925, todos do CPC, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314, do STJ.(...).

10/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 12:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/06/2022, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:33

Conclusão

22/02/2022, 13:57

Juntada >> Petição

22/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Analisando os autos em testilha, uma vez que escoado o prazo para aguardo do pagamento do Precatório, intime-se a União, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser-lhe de direito. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos em testilha, uma vez que escoado o prazo para aguardo do pagamento do Precatório, intime-se a União, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser-lhe de direito.Expirado o prazo, volvam os autos conclusos.

16/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2022, 10:39

Conclusão

11/02/2022, 11:08

Decurso de Prazo

11/02/2022, 11:07

Ato Ordinatório

29/03/2021, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2021, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 02:09

Juntada >> Petição

18/02/2021, 08:45

Conclusão

18/02/2021, 08:44

Juntada >> Petição

18/02/2021, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2021, 08:52

Ato Ordinatório

05/02/2021, 08:51

Juntada >> Petição

05/02/2021, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

27/01/2021, 09:15

Reativação

27/01/2021, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2021, 08:33

Ato Ordinatório

27/01/2021, 08:31

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2020, 02:00

Juntada >> Petição

25/09/2020, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2020, 16:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/09/2020, 06:52

Conclusão

03/09/2020, 14:37

Juntada >> Petição

03/09/2020, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2020, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2020, 23:41

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2020, 09:34

Conclusão

05/08/2020, 15:47

Juntada >> Petição

05/08/2020, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2020, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 15:27

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2020, 10:42

Conclusão

28/07/2020, 20:58

Juntada >> Documento

28/07/2020, 20:57

Ato Ordinatório

29/05/2020, 11:52

Juntada >> Documento

29/05/2020, 11:48

Juntada >> Petição

10/03/2020, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2020, 16:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2020, 08:25

Decisão >> Outras Decisões

25/02/2020, 11:50

Conclusão

06/09/2019, 08:53

Desarquivamento

06/09/2019, 08:53

Juntada >> Petição

05/09/2019, 21:48

Expedição de documento

19/08/2019, 13:42

Arquivamento >> Provisório

06/06/2018, 14:37

Reativação

16/05/2018, 11:03

Juntada >> Documento

16/05/2018, 11:03

Juntada >> Petição

29/09/2017, 17:32

Outras Informações

31/03/2017, 07:27

Juntada >> Petição

29/03/2017, 13:26

Intimação Eletrônica

17/03/2017, 08:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/03/2017, 20:07

Conclusão

10/03/2017, 09:25

Juntada >> Petição

27/01/2017, 12:00

Outras Informações

26/01/2017, 11:22

Intimação Eletrônica

24/01/2017, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2017, 11:36

Conclusão

23/01/2017, 09:57

Juntada >> Petição

18/01/2017, 08:36

Outras Informações

16/12/2016, 05:13

Intimação Eletrônica

02/12/2016, 10:08

Ato Ordinatório

21/11/2016, 16:08

Certidão

21/11/2016, 16:07

Certidão

21/11/2016, 16:07

Juntada >> Petição

17/11/2016, 11:27

Recebimento

16/11/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 10:26

Certidão

06/10/2016, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2016, 10:23

Conclusão

25/04/2016, 09:15

Recebimento

13/04/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 11:25

Certidão

27/01/2016, 13:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2015, 09:51

Conclusão

09/12/2015, 11:29

Juntada >> Documento

01/12/2015, 08:22

Certidão

26/11/2015, 16:57

Expedição de Documento

19/11/2015, 14:25

Certidão

19/11/2015, 08:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/11/2015, 09:56

Conclusão

09/11/2015, 09:29

Juntada >> Petição

05/11/2015, 09:52

Recebimento

04/11/2015, 12:07

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 08:41

Certidão

01/10/2015, 12:08

Reativação

18/09/2015, 09:40

Certidão

18/09/2015, 09:40

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/07/2015, 10:39

Conclusão

08/06/2015, 11:02

Juntada >> Petição

03/06/2015, 11:06

Recebimento

02/06/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 12:02

Juntada >> Documento

14/04/2015, 11:38

Juntada >> Documento

10/04/2015, 08:57

Juntada >> Documento

08/04/2015, 10:07

Outras Informações

07/04/2015, 12:33

Conclusão

07/04/2015, 12:03

Juntada >> Petição

07/04/2015, 11:55

Juntada >> Documento

07/04/2015, 11:36

Juntada >> Documento

27/03/2015, 08:53

Juntada >> Documento

13/03/2015, 11:03

Juntada >> Documento

05/03/2015, 10:48

Devolução de Mandado ao Cartório

03/03/2015, 13:49

Juntada >> Documento

24/02/2015, 10:21

Juntada >> Documento

24/02/2015, 10:20

Certidão

12/02/2015, 13:08

Certidão

12/02/2015, 13:06

Juntada >> Petição

12/02/2015, 12:01

Certidão

11/02/2015, 09:36

Expedição de Documento

05/02/2015, 14:57

Expedição de Documento

05/02/2015, 14:57

Expedição de Documento

05/02/2015, 14:57

Expedição de Documento

05/02/2015, 14:57

Certidão

04/02/2015, 12:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/06/2014, 12:28

Conclusão

22/04/2014, 10:06

Juntada >> Petição

11/04/2014, 12:38

Recebimento

09/04/2014, 12:59

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 12:27

Certidão

21/02/2014, 10:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/01/2014, 10:12

Conclusão

08/11/2013, 11:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/08/2013, 09:13

Conclusão

02/08/2013, 09:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/07/2013, 17:00

Conclusão

27/06/2013, 14:45

Certidão

20/06/2013, 14:22

Juntada >> Petição

17/06/2013, 09:34

Recebimento

11/06/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 11:49

Certidão

02/05/2013, 14:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/04/2013, 09:23

Conclusão

25/03/2013, 11:09

Juntada >> Petição

18/03/2013, 11:31

Recebimento

13/03/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 13:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/02/2013, 09:19

Conclusão

14/02/2013, 09:29

Certidão

17/01/2013, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/10/2012, 10:18

Conclusão

01/10/2012, 12:40

Juntada >> Documento

14/09/2012, 10:48

Recebimento

04/09/2012, 13:46

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 11:33

Certidão

08/08/2012, 15:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/07/2012, 12:12

Conclusão

10/07/2012, 13:11

Juntada >> Petição

05/07/2012, 09:50

Recebimento

03/07/2012, 13:24

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 11:12

Certidão

08/05/2012, 13:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/04/2012, 10:10

Conclusão

23/04/2012, 10:46

Certidão

17/04/2012, 11:43

Juntada >> Documento

29/03/2012, 13:51

Juntada >> Petição

19/03/2012, 10:41

Recebimento

16/03/2012, 12:21

Certidão

14/03/2012, 11:33

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 09:02

Expedição de Documento

24/01/2012, 15:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2011, 08:41

Conclusão

13/12/2011, 11:24

Certidão

05/12/2011, 10:58

Juntada >> Documento

17/11/2011, 09:27

Juntada

08/11/2011, 13:34

Devolução de Mandado ao Cartório

31/10/2011, 12:05

Expedição de Documento

24/10/2011, 12:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/10/2011, 11:28

Conclusão

27/09/2011, 12:25

Distribuição

23/09/2011, 11:07

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 22:56

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 10:39

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2021, 07:04

Decisão ou Despacho

•28/03/2021, 00:00

Petição Avulsa

•25/09/2020, 07:43

Decisão

•07/09/2020, 06:52

Decisão ou Despacho

•07/09/2020, 00:00

Despacho

•30/08/2020, 09:34

Decisão ou Despacho

•30/08/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2020, 10:42

Decisão ou Despacho

•03/08/2020, 00:00

Despacho

•25/02/2020, 11:50

Sentença

•25/02/2020, 00:00

Todos os documentos(33)

Sentença

•08/06/2022, 22:56

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 10:39

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2021, 07:04

Decisão ou Despacho

•28/03/2021, 00:00

Petição Avulsa

•25/09/2020, 07:43

Decisão

•07/09/2020, 06:52

Decisão ou Despacho

•07/09/2020, 00:00

Despacho

•30/08/2020, 09:34

Decisão ou Despacho

•30/08/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2020, 10:42

Decisão ou Despacho

•03/08/2020, 00:00

Despacho

•25/02/2020, 11:50

Sentença

•25/02/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2011, 00:00