Execução Fiscal 0000272-89.2004.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gararu

Partes do Processo

A UNIAO , PELO PROCURADOR DA F. NACIONAL SE

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2022, 22:32

Trânsito em julgado

26/10/2022, 22:32

Juntada >> Documento

27/07/2022, 14:00

Juntada >> Documento

14/06/2022, 13:32

Expedição de documento

23/05/2022, 23:20

Juntada >> Documento

23/05/2022, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V, do CTN c/c o art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA do autor relativamente ao crédito tributário executado. Diante disso, EXTINGO a presente execução fiscal com resolução de mérito, com espeque no art. 924, V do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo realizar a remessa necessária com arrimo no disposto no artigo 496, § 3º, I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

16/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:18

Conclusão

26/09/2021, 21:18

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/09/2021, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:49

Conclusão

13/07/2021, 07:41

Juntada >> Petição

13/07/2021, 07:35

Todas as movimentações(133)

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2022, 22:32

Trânsito em julgado

26/10/2022, 22:32

Juntada >> Documento

27/07/2022, 14:00

Juntada >> Documento

14/06/2022, 13:32

Expedição de documento

23/05/2022, 23:20

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 11:18

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

23/05/2022, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V, do CTN c/c o art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA do autor relativamente ao crédito tributário executado. Diante disso, EXTINGO a presente execução fiscal com resolução de mérito, com espeque no art. 924, V do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo realizar a remessa necessária com arrimo no disposto no artigo 496, § 3º, I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

16/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:18

Conclusão

26/09/2021, 21:18

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/09/2021, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:49

Conclusão

13/07/2021, 07:41

Juntada >> Petição

13/07/2021, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2021, 11:29

Juntada >> Documento

06/07/2021, 11:03

Juntada >> Documento

06/07/2021, 11:03

Arquivamento >> Provisório

02/03/2015, 16:35

Recebimento

07/01/2015, 11:41

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 11:10

Certidão

27/11/2014, 16:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/11/2014, 20:08

Conclusão

03/11/2014, 14:32

Certidão

03/11/2014, 11:12

Recebimento

29/10/2014, 12:08

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 11:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/08/2014, 11:27

Conclusão

19/08/2014, 14:16

Certidão

19/08/2014, 14:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/07/2014, 10:44

Conclusão

22/07/2014, 11:21

Certidão

17/07/2014, 15:33

Recebimento

04/07/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 12:04

Certidão

26/02/2014, 18:59

Ato Ordinatório

07/01/2014, 09:53

Recebimento

07/01/2014, 09:45

Remessa

09/09/2013, 15:04

Certidão

09/09/2013, 14:57

Juntada >> Documento

19/07/2013, 10:02

Certidão

17/07/2013, 12:49

Expedição de Documento

09/07/2013, 18:45

Certidão

09/07/2013, 10:54

Juntada >> Petição

26/04/2013, 11:24

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

31/01/2013, 17:32

Conclusão

24/01/2013, 13:54

Recebimento

24/01/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 13:09

Conclusão

22/01/2013, 11:22

Certidão

22/01/2013, 10:31

Certidão

21/01/2013, 09:10

Juntada >> Documento

21/01/2013, 08:23

Recebimento

15/01/2013, 08:20

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 11:46

Certidão

29/11/2012, 10:41

Expedição de Documento

20/11/2012, 13:07

Certidão

16/11/2012, 10:37

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

17/08/2012, 13:41

Conclusão

26/07/2012, 12:02

Recebimento

26/07/2012, 11:47

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 12:29

Juntada >> Documento

05/06/2012, 14:17

Juntada >> Documento

28/05/2012, 12:45

Certidão

11/05/2012, 14:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/03/2012, 09:38

Conclusão

02/03/2012, 14:01

Certidão

16/01/2012, 09:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/11/2011, 09:53

Conclusão

16/11/2011, 08:37

Certidão

03/11/2011, 10:48

Recebimento

04/10/2011, 08:38

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 11:43

Juntada >> Documento

28/07/2011, 09:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/07/2011, 12:55

Conclusão

01/07/2011, 13:09

Juntada

16/06/2011, 10:26

Juntada >> Documento

30/05/2011, 09:07

Juntada >> Documento

25/05/2011, 11:43

Juntada >> Documento

24/05/2011, 12:20

Certidão

13/05/2011, 14:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/04/2011, 08:45

Conclusão

05/04/2011, 10:44

Juntada

15/03/2011, 11:44

Juntada >> Petição

14/03/2011, 11:47

Recebimento

14/03/2011, 11:46

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 09:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/02/2011, 20:13

Conclusão

20/01/2011, 14:19

Juntada >> Petição

07/01/2011, 09:02

Recebimento

07/01/2011, 09:01

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 12:26

Reativação

03/12/2010, 12:25

Certidão

03/12/2010, 12:25

Outras Informações

06/08/2009, 13:26

Suspensão Temporária

23/10/2008, 09:25

Decisão ou Despacho

15/10/2008, 08:49

Conclusão

29/08/2008, 09:56

Recebimento

29/08/2008, 09:48

Carga

04/08/2008, 15:25

Decisão ou Despacho

17/07/2008, 15:58

Conclusão

16/06/2008, 11:56

Reativação

16/06/2008, 11:56

Certidão

16/06/2008, 11:56

Juntada

29/05/2006, 13:01

Certidão

19/05/2006, 10:18

Suspensão Temporária

19/05/2006, 09:49

Decisão ou Despacho

18/05/2006, 11:57

Conclusão

10/04/2006, 14:05

Recebimento

10/04/2006, 14:03

Carga

07/03/2006, 11:24

Juntada

07/03/2006, 11:18

Certidão

14/02/2006, 13:52

Conclusão

03/02/2006, 08:48

Reativação

03/02/2006, 08:47

Certidão

03/02/2006, 08:47

Decisão ou Despacho

02/07/2004, 00:00

Juntada

25/06/2004, 00:00

Certidão

17/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

02/06/2004, 00:00

Suspensão Temporária

02/06/2004, 00:00

Conclusão

25/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

20/05/2004, 00:00

Juntada

20/05/2004, 00:00

Juntada

07/05/2004, 00:00

Certidão

29/04/2004, 00:00

Juntada

22/04/2004, 00:00

Outras Informações

07/04/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

02/04/2004, 00:00

Certidão

02/04/2004, 00:00

Conclusão

30/03/2004, 00:00

Distribuição

25/03/2004, 00:00

Certidão

25/03/2004, 00:00

Despacho

•25/09/2021, 16:38

Sentença

•25/09/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2013, 00:00

Sentença

•17/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2008, 00:00