Execução Fiscal 0000905-82.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

MMB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

03/04/2025, 13:37

Expedição de Informações

17/05/2024, 00:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

24/05/2023, 12:21

Juntada >> Petição

18/05/2023, 01:29

Conclusão

09/05/2023, 13:18

Decurso de Prazo

09/05/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2023, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2023, 14:55

Decisão >> Outras Decisões

17/03/2023, 08:47

Conclusão

01/03/2023, 12:47

Juntada >> Petição

08/02/2023, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 11:06

Juntada >> Documento

13/12/2022, 11:06

Todas as movimentações(41)

Arquivamento >> Provisório

03/04/2025, 13:37

Expedição de Informações

17/05/2024, 00:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

24/05/2023, 12:21

Juntada >> Petição

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 12:21

Sentença

•24/05/2023, 00:00

18/05/2023, 01:29

Conclusão

09/05/2023, 13:18

Decurso de Prazo

09/05/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2023, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2023, 14:55

Decisão >> Outras Decisões

17/03/2023, 08:47

Conclusão

01/03/2023, 12:47

Juntada >> Petição

08/02/2023, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 11:06

Juntada >> Documento

13/12/2022, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2022, 08:51

Conclusão

30/11/2022, 22:03

Juntada >> Documento

25/10/2022, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2022, 12:04

Conclusão

11/10/2022, 13:21

Juntada >> Petição

29/09/2022, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2022, 10:55

Conclusão

10/08/2022, 16:49

Juntada >> Documento

10/08/2022, 16:48

Juntada >> Documento

08/08/2022, 20:51

Juntada >> Documento

18/05/2022, 09:42

Expedição de documento

18/05/2022, 09:41

Juntada >> Petição

17/05/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 13:49

Ato Ordinatório

25/04/2022, 13:48

Juntada >> Documento

24/03/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A inicial executória segue acompanhada de Certidão de Dívida ativa e cálculo do quantum exequendo. Desse modo, cite-se a executada, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda no valor de R$ 2.804,73 (dois mil, oitocentos e quatro reais e setenta e três centavos), com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidos de verba honorária que de logo arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre a mesma, ou, no mesmo prazo, nomear tantos bens à penhora quantos bastem para a satisfação do crédito, consoante estabelecido no art. 7º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora, arresto e demais atos legais. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100194, referente ao protocolo nº 20220214120402790, do dia 14/02/2022, às 12h04min, denominado Execução Fiscal, de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.

16/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/02/2022, 16:39

Expedição de documento

15/02/2022, 16:38

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 14:17

Conclusão

15/02/2022, 08:23

Distribuição

14/02/2022, 12:04

Outros documentos

•17/03/2023, 08:47

Despacho

•17/03/2023, 08:47

Sentença

•17/03/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•02/12/2022, 08:51

Despacho

•02/12/2022, 08:51

Decisão ou Despacho

•02/12/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 10:55

Decisão ou Despacho

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 14:17

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00