Execução Fiscal 0000096-57.1997.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gararu

Partes do Processo

UNIAO

Autor

JOSE EDNALDO PEREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 11:58

Trânsito em julgado

02/06/2022, 11:57

Juntada >> Documento

29/03/2022, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:31

Juntada >> Petição

22/03/2022, 12:38

Expedição de documento

17/03/2022, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 18:10

Juntada >> Documento

17/03/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V, do CTN c/c o art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA do autor relativamente ao crédito tributário executado. Diante disso, EXTINGO a presente execução fiscal com resolução de mérito, com espeque no art. 924, V do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo realizar a remessa necessária com arrimo no disposto no artigo 496, § 3º, I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

16/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:18

Conclusão

04/10/2021, 14:46

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/09/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:49

Conclusão

13/07/2021, 07:42

Juntada >> Petição

13/07/2021, 07:41

Todas as movimentações(84)

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 11:58

Trânsito em julgado

02/06/2022, 11:57

Juntada >> Documento

29/03/2022, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:31

Juntada >> Petição

22/03/2022, 12:38

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 11:18

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Expedição de documento

17/03/2022, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 18:10

Juntada >> Documento

17/03/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V, do CTN c/c o art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA do autor relativamente ao crédito tributário executado. Diante disso, EXTINGO a presente execução fiscal com resolução de mérito, com espeque no art. 924, V do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo realizar a remessa necessária com arrimo no disposto no artigo 496, § 3º, I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

16/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:18

Conclusão

04/10/2021, 14:46

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/09/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:49

Conclusão

13/07/2021, 07:42

Juntada >> Petição

13/07/2021, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2021, 11:37

Juntada >> Documento

06/07/2021, 10:49

Juntada >> Documento

06/07/2021, 10:49

Arquivamento >> Provisório

15/05/2014, 12:55

Certidão

21/09/2013, 13:00

Recebimento

23/08/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 13:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/05/2013, 09:40

Conclusão

14/05/2013, 10:38

Certidão

14/05/2013, 09:06

Recebimento

09/05/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 12:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/02/2012, 10:30

Conclusão

17/01/2012, 13:48

Recebimento

06/10/2011, 11:40

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 11:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/06/2011, 09:11

Conclusão

07/06/2011, 13:14

Juntada >> Documento

12/05/2011, 11:58

Recebimento

12/05/2011, 11:53

Remessa

19/10/2010, 14:31

Certidão

19/10/2010, 14:29

Juntada >> Documento

16/09/2010, 08:44

Certidão

13/09/2010, 11:23

Expedição de Documento

02/09/2010, 12:48

Certidão

02/09/2010, 11:11

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

16/08/2010, 10:16

Conclusão

19/07/2010, 12:06

Certidão

19/07/2010, 12:02

Juntada

05/07/2010, 08:29

Juntada >> Petição

30/06/2010, 11:58

Recebimento

30/06/2010, 11:55

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 11:30

Certidão

18/03/2010, 08:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/02/2010, 09:09

Conclusão

05/02/2010, 13:46

Recebimento

05/02/2010, 13:45

Remessa

14/03/2008, 16:35

Certidão

14/03/2008, 16:29

Juntada

17/12/2007, 14:13

Devolução de Mandado ao Cartório

13/12/2007, 11:20

Expedição de Documento

04/12/2007, 09:37

Expedição de Documento

04/12/2007, 09:29

Certidão

29/11/2007, 11:33

Decisão ou Despacho

22/11/2007, 20:30

Conclusão

25/10/2007, 10:08

Certidão

25/10/2007, 10:07

Devolução de Mandado ao Cartório

04/09/2007, 09:26

Expedição de Documento

29/08/2007, 09:25

Expedição de Documento

29/08/2007, 08:58

Certidão

16/08/2007, 13:46

Certidão

16/08/2007, 13:43

Juntada

13/07/2007, 09:15

Recebimento

13/07/2007, 09:13

Carga

06/06/2007, 09:13

Julgamento

22/05/2007, 18:45

Conclusão

19/04/2007, 09:25

Reativação

19/04/2007, 09:15

Recebimento

19/04/2007, 09:15

Certidão

19/04/2007, 09:15

Arquivamento Provisório

14/02/2001, 00:00

Reativação

14/02/2001, 00:00

Suspensão Temporária

03/08/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

03/08/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

30/06/1999, 00:00

Outras Informações

15/04/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

03/03/1998, 00:00

Distribuição

06/10/1997, 01:00

Decisão ou Despacho

25/09/1997, 00:00

Despacho

•25/09/2021, 16:37

Sentença

•25/09/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2007, 00:00

Sentença

•22/05/2007, 00:00