Agravo em Recurso Especial 0001487-23.2012.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JUSSARA LIMA DE ASSIS SANTOS

CPF

Reu

JOSE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SE 584·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTOS JUSTO

OAB/SE 12104·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

FELIPE TRINDADE ROCHA

OAB/SE 6351·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SE 584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254821/2026

19/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 254821/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:28

Conheço do agravo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:48

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254821/2026

19/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 254821/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:10

19/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:28

Conheço do agravo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:48

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/01/2026, 09:42