Execução Fiscal 0000562-18.1998.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LOJAS BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2022, 15:21

Trânsito em julgado

04/04/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executiva, extinguindo o processo, com supedâneo no art. 487, IV c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil.

01/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

30/01/2022, 21:29

Conclusão

13/01/2022, 09:12

Juntada >> Documento

13/01/2022, 09:11

Juntada >> Petição

13/01/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2021, 12:58

Conclusão

12/10/2021, 17:10

Juntada >> Documento

12/10/2021, 17:09

Todas as movimentações(190)

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2022, 15:21

Trânsito em julgado

04/04/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executiva, extinguindo o processo, com supedâneo no art. 487, IV c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•30/01/2022, 21:29

Sentença

•30/01/2022, 00:00

01/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

30/01/2022, 21:29

Conclusão

13/01/2022, 09:12

Juntada >> Documento

13/01/2022, 09:11

Juntada >> Petição

13/01/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2021, 12:58

Conclusão

12/10/2021, 17:10

Juntada >> Documento

12/10/2021, 17:09

Juntada >> Petição

11/10/2021, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 10:40

Conclusão

02/09/2021, 14:42

Juntada >> Documento

02/09/2021, 14:42

Juntada >> Petição

02/09/2021, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:54

Expedição de documento

21/08/2021, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2021, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2021, 02:00

Ato Ordinatório

26/07/2021, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2020, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2020, 15:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/08/2020, 12:15

Conclusão

18/08/2020, 16:47

Juntada >> Petição

18/08/2020, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 12:10

Reativação

02/07/2020, 12:10

Decurso de Prazo

02/07/2020, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2020, 12:09

Ato Ordinatório

31/05/2020, 12:45

Juntada >> Documento

31/05/2020, 12:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/07/2019, 00:44

Conclusão

28/06/2019, 12:42

Juntada >> Petição

28/06/2019, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2019, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2019, 11:51

Ato Ordinatório

06/05/2019, 11:51

Juntada >> Petição

06/05/2019, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2019, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2019, 07:49

Juntada >> Documento

28/03/2019, 19:23

Juntada >> Documento

28/03/2019, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2019, 09:41

Conclusão

26/03/2019, 10:24

Juntada >> Petição

25/03/2019, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2019, 11:32

Ato Ordinatório

11/01/2019, 11:31

Juntada >> Documento

11/01/2019, 11:31

Juntada >> Documento

11/01/2019, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2019, 11:09

Conclusão

08/01/2019, 15:57

Juntada >> Documento

17/12/2018, 08:54

Juntada >> Petição

14/12/2018, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2018, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2018, 13:46

Juntada >> Documento

29/11/2018, 13:45

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:34

Juntada >> Documento

05/11/2018, 10:41

Juntada >> Documento

05/11/2018, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2018, 10:56

Conclusão

31/10/2018, 10:26

Juntada >> Documento

31/10/2018, 10:25

Juntada >> Petição

30/10/2018, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2018, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2018, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2018, 21:14

Conclusão

01/10/2018, 08:58

Juntada >> Petição

18/09/2018, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2018, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2018, 13:36

Ato Ordinatório

07/08/2018, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2018, 11:45

Conclusão

23/07/2018, 10:10

Juntada >> Petição

10/07/2018, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2018, 13:11

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/05/2018, 12:41

Conclusão

16/05/2018, 09:30

Juntada >> Petição

13/05/2018, 18:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2018, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2018, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2018, 19:41

Conclusão

21/03/2018, 11:49

Juntada >> Documento

21/03/2018, 11:47

Juntada >> Documento

23/01/2018, 12:36

Juntada >> Documento

20/11/2017, 10:26

Certidão

31/10/2017, 13:17

Expedição de documento

25/10/2017, 17:58

Certidão

25/10/2017, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2017, 17:41

Conclusão

27/09/2017, 09:33

Juntada >> Petição

26/09/2017, 15:42

Outras Informações

12/09/2017, 02:23

Intimação Eletrônica

31/08/2017, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2017, 21:26

Conclusão

08/08/2017, 12:32

Juntada >> Petição

26/07/2017, 11:00

Outras Informações

06/07/2017, 02:13

Intimação Eletrônica

23/06/2017, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2017, 13:00

Conclusão

25/05/2017, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2017, 11:51

Conclusão

27/04/2017, 08:32

Juntada >> Petição

26/04/2017, 23:17

Outras Informações

21/04/2017, 04:29

Intimação Eletrônica

10/04/2017, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2017, 18:30

Conclusão

28/03/2017, 11:11

Juntada >> Petição

28/03/2017, 10:32

Outras Informações

23/02/2017, 04:15

Intimação Eletrônica

10/02/2017, 11:29

Decisão >> Reforma de decisão anterior

07/02/2017, 13:04

Conclusão

30/01/2017, 15:52

Certidão

30/01/2017, 15:51

Certidão

30/01/2017, 15:50

Certidão

30/01/2017, 15:50

Recebimento

14/10/2016, 11:57

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 08:45

Certidão

12/09/2016, 09:10

Expedição de documento

05/09/2016, 14:12

Certidão

05/09/2016, 13:51

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

22/07/2016, 08:12

Conclusão

21/06/2016, 10:41

Desarquivamento

21/06/2016, 09:18

Certidão

20/06/2016, 11:42

Arquivamento >> Provisório

16/06/2011, 10:04

Certidão

16/06/2011, 10:03

Juntada >> Documento

07/06/2010, 11:36

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2010, 13:02

Expedição de Documento

08/04/2010, 08:13

Certidão

07/04/2010, 15:41

Certidão

17/03/2010, 13:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2009, 16:06

Reativação

13/01/2009, 13:05

Conclusão

16/12/2008, 10:01

Recebimento

11/12/2008, 13:24

Carga

26/11/2008, 11:43

Devolução de Mandado ao Cartório

20/11/2008, 10:53

Expedição de Documento

04/11/2008, 14:02

Suspensão Temporária

29/10/2008, 10:08

Certidão

29/10/2008, 10:03

Decisão ou Despacho

25/09/2008, 17:29

Conclusão

23/09/2008, 13:50

Recebimento

18/09/2008, 12:49

Carga

18/08/2008, 11:38

Certidão

05/08/2008, 16:02

Decisão ou Despacho

16/05/2008, 06:19

Conclusão

13/05/2008, 14:12

Reativação

13/05/2008, 14:03

Juntada

13/05/2008, 13:58

Recebimento

13/05/2008, 13:48

Carga

11/12/2007, 12:20

Decisão ou Despacho

01/09/2006, 13:17

Conclusão

17/06/2006, 13:33

Certidão

17/06/2006, 13:32

Suspensão Temporária

17/06/2006, 13:31

Precatória Expedida

26/04/2006, 08:18

Decisão ou Despacho

23/01/2006, 12:55

Conclusão

13/10/2005, 12:14

Recebimento

13/10/2005, 12:13

Carga

31/03/2005, 12:15

Conclusão

16/12/2004, 13:28

Juntada

16/12/2004, 13:26

Decisão ou Despacho

16/12/2004, 13:24

Precatória Expedida

21/07/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

09/05/2003, 00:00

Conclusão

24/03/2003, 00:00

Conclusão

24/01/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

22/11/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

22/08/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

14/05/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

03/05/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

08/10/2001, 00:00

Outras Informações

08/10/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

05/04/2000, 00:00

Decisão ou Despacho

21/10/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

09/04/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

04/03/1999, 00:00

Conclusão

03/12/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

03/12/1998, 00:00

Distribuição

03/12/1998, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 12:58

Decisão ou Despacho

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 10:40

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2020, 12:15

Sentença

•19/08/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2019, 00:44

Sentença

•03/07/2019, 00:00

Despacho

•06/05/2019, 11:37

Despacho

•27/03/2019, 09:41

Decisão ou Despacho

•27/03/2019, 00:00

Despacho

•10/01/2019, 11:09

Decisão ou Despacho

•10/01/2019, 00:00

Todos os documentos(40)

Sentença

•30/01/2022, 21:29

Sentença

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 12:58

Decisão ou Despacho

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 10:40

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2020, 12:15

Sentença

•19/08/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2019, 00:44

Sentença

•03/07/2019, 00:00

Despacho

•06/05/2019, 11:37

Despacho

•27/03/2019, 09:41

Decisão ou Despacho

•27/03/2019, 00:00

Despacho

•10/01/2019, 11:09

Decisão ou Despacho

•10/01/2019, 00:00

Despacho

•01/11/2018, 10:56

Decisão ou Despacho

•01/11/2018, 00:00

Despacho

•01/10/2018, 21:14

Decisão ou Despacho

•01/10/2018, 00:00

Outros documentos

•25/07/2018, 11:45

Despacho

•25/07/2018, 11:45

Decisão ou Despacho

•25/07/2018, 00:00

Outros documentos

•21/05/2018, 12:41

Despacho

•21/05/2018, 12:41

Sentença

•21/05/2018, 00:00

Despacho

•23/03/2018, 19:41

Decisão ou Despacho

•23/03/2018, 00:00

Despacho

•13/10/2017, 17:41

Decisão ou Despacho

•13/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2017, 00:00

Outros documentos

•12/05/2017, 11:51

Decisão ou Despacho

•12/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2017, 00:00

Sentença

•22/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2006, 00:00