Agravo em Recurso Especial 0072538-42.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
Autor
PORTAL CONSTRUÇÕES SPE LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
12/09/2024, 20:13
Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 20:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
01/07/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
27/06/2024, 18:40
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU
27/06/2024, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/06/2024, 15:58
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/06/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
06/06/2024, 09:07
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/06/2024, 18:40