Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001903-73.2021.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LUCAS DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2022, 11:18

Trânsito em julgado

01/02/2022, 11:17

Trânsito em julgado

01/02/2022, 11:16

Juntada >> Petição

01/02/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, restando evidenciada a morte do sentenciado, conforme se vê na Certidão de Óbito de fl. 106, declaro extinta a punibilidade de LUCAS DOS SANTOS ALVES, com fundamento no inciso I, do artigo 107 do Código Penal, cominado com o artigo 62 do Código de Processo Penal.

01/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 21:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> morte do agente

30/01/2022, 21:29

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2022, 21:29

Conclusão

27/01/2022, 14:20

Juntada >> Petição

27/01/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2022, 10:54

Juntada >> Documento

25/01/2022, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

24/01/2022, 16:07

Todas as movimentações(51)

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2022, 11:18

Trânsito em julgado

01/02/2022, 11:17

Trânsito em julgado

01/02/2022, 11:16

Juntada >> Petição

01/02/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 10:04

Documentos

Manifestação do MP

•01/02/2022, 10:04

Sentença

•30/01/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, restando evidenciada a morte do sentenciado, conforme se vê na Certidão de Óbito de fl. 106, declaro extinta a punibilidade de LUCAS DOS SANTOS ALVES, com fundamento no inciso I, do artigo 107 do Código Penal, cominado com o artigo 62 do Código de Processo Penal.

01/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 21:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> morte do agente

30/01/2022, 21:29

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2022, 21:29

Conclusão

27/01/2022, 14:20

Juntada >> Petição

27/01/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2022, 10:54

Juntada >> Documento

25/01/2022, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

24/01/2022, 16:07

Juntada >> Petição

24/01/2022, 09:15

Juntada >> Petição

12/11/2021, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2021, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 23:02

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 21:01

Conclusão

07/10/2021, 14:16

Juntada >> Petição

07/10/2021, 13:37

Ato Ordinatório

29/09/2021, 17:28

Decurso de Prazo

29/09/2021, 17:26

Juntada >> Documento

29/09/2021, 17:25

Ato Ordinatório

24/09/2021, 10:17

Juntada >> Petição

21/09/2021, 20:11

Juntada >> Documento

16/09/2021, 08:04

Expedição de documento

13/09/2021, 09:37

Juntada >> Petição

11/09/2021, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 11:44

Juntada >> Documento

10/09/2021, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2021, 15:22

Mudança de Classe Processual

10/09/2021, 15:19

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

10/09/2021, 08:58

Conclusão

09/09/2021, 20:59

Juntada >> Petição

09/09/2021, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2021, 02:45

Juntada >> Documento

19/08/2021, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2021, 13:16

Conclusão

17/08/2021, 20:55

Juntada >> Documento

17/08/2021, 20:53

Juntada >> Documento

17/08/2021, 20:32

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 13:24

Conclusão

16/08/2021, 23:34

Juntada >> Petição

16/08/2021, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2021, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2021, 13:40

Ato Ordinatório

12/08/2021, 13:38

Distribuição

12/08/2021, 11:54

Sentença

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 21:01

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•10/09/2021, 08:58

Sentença

•10/09/2021, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 13:16

Decisão ou Despacho

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 13:24

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00