Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002312-22.2021.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

CANDIDA MARIA ROSENDO DE MORAIS

CPF

Autor

MARLENE DE JESUS MELO SILVA

CPF

Autor

WALBER GONCALVES MATOS

CPF

Autor

MARIA GEIDICE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARLENE DE JESUS MELLO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALBER GONCALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS

OAB/SE 9355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CANDIDA MARIA ROSENDO DE MORAIS

CPF

Autor

MARLENE DE JESUS MELO SILVA

CPF

Autor

WALBER GONCALVES MATOS

CPF

Autor

MARIA GEIDICE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARLENE DE JESUS MELLO SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada >> Petição

07/04/2026, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 18:57

Conclusão

23/01/2026, 11:44

Juntada >> Documento

23/01/2026, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2025, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2025, 12:44

Juntada >> Documento

24/09/2025, 09:52

Juntada >> Documento

13/06/2025, 14:14

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2025, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2025, 12:17

Juntada >> Documento

08/05/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 13:40

Juntada >> Documento

09/04/2025, 13:04

Todas as movimentações(68)

Juntada >> Petição

07/04/2026, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 18:57

Conclusão

23/01/2026, 11:44

Juntada >> Documento

23/01/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:57

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2025, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2025, 12:44

Juntada >> Documento

24/09/2025, 09:52

Juntada >> Documento

13/06/2025, 14:14

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2025, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2025, 12:17

Juntada >> Documento

08/05/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 13:40

Juntada >> Documento

09/04/2025, 13:04

Juntada >> Petição

11/02/2025, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:37

Ato Ordinatório

03/12/2024, 14:25

Recebimento

03/12/2024, 14:25

Juntada >> Petição

14/11/2024, 00:01

Arquivamento >> Definitivo

14/10/2024, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de documento

01/07/2024, 11:30

Expedição de documento

01/07/2024, 11:29

Expedição de documento

01/07/2024, 11:25

Juntada >> Documento

01/07/2024, 10:35

Decurso de Prazo

13/05/2024, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório

18/10/2023, 12:26

Juntada >> Petição

14/09/2023, 20:56

Juntada >> Petição

04/09/2023, 17:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

21/08/2023, 13:44

Juntada >> Documento

18/05/2023, 14:02

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2023, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2023, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2023, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2023, 11:22

Expedição de documento

13/03/2023, 13:37

Expedição de documento

13/03/2023, 13:36

Expedição de documento

13/03/2023, 13:35

Expedição de documento

13/03/2023, 13:33

Juntada >> Documento

02/03/2023, 13:05

Juntada >> Petição

15/09/2022, 08:20

Ato Ordinatório

12/09/2022, 12:28

Trânsito em julgado

12/09/2022, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, REJEITO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequenteejulgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924,II do CPC. Diante disso, considerando que o valor da execução ultrapassa o valor do teto do Benefício pago pelo Regime Geral da Previdência (Teto do INSS), deve este ser pago mediante expedição de precatório. Assim, determino: 1 - Requisite-se ao Exmo. Presidente do TJ/SE o pagamento da quantia exequenda em favor da parte, ora Exequente, nos termos do inciso I, §3º, do art. 535 do CPC/2015. Observe-se, quando da formação do instrumento, as exigências e os documentos obrigatórios constantes no art. 381, §1º e art. 382, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, bem como ao disposto no art. 5ª da Resolução do CNJ nº 115/2010. Constato pedido de destaque dos honorários contratuais, bem como que foram acostados os respectivos contratos de honorários (p. 26; 28; e 30), no qual osAutores se comprometem a pagar 10% do valor alcançado com o processo. Assim, defiro o pleito para que os honorários contratuais, na razão de 10% da condenação em favor da parte Autora, sejam destacados no respectivo precatório em favor do Advogado contratado. Considerando que a execução foi impugnada, serão devidos os honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do CPC, condeno o Município de São Cristóvão no pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da execução. Cumpra-se. Formalizado o precatório no TJ/SE, não existindo atos Decisivos a serem praticados por este Juízo, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do respectivo precatório no TJ/SE. Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos.

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2022, 16:49

Conclusão

31/03/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em cumprimento ao dever de informação e de prevenção, determino que o feito seja inserido no rol por ordem cronológica da SENTENÇA, dentro do prazo legal de 30 dias úteis, a depender do assoberbamento forense.

11/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 15:32

Conclusão

09/03/2022, 15:22

Juntada >> Documento

09/03/2022, 15:21

Juntada >> Petição

02/03/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se os exequente sobre Impugnação apresentada pelo Município em 14/02/2022.

16/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2022, 14:03

Juntada >> Petição

14/02/2022, 14:01

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:36

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2021, 21:16

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2021, 18:24

Distribuição

08/11/2021, 18:22

Conclusão

08/11/2021, 18:22

Sentença

•01/04/2022, 16:49

Sentença

•01/04/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 15:32

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2021, 18:24

Petição inicial

•08/11/2021, 18:22

Outros documentos

•08/11/2021, 18:22

Outros documentos

•08/11/2021, 18:22

Decisão ou Despacho

•08/11/2021, 00:00