Embargos de Declaração Cível 0006499-40.2021.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.020,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Turma Recursal

Partes do Processo

ALLINE KATIENE SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RANCHO DO ESPETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2023, 09:42

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

07/03/2023, 08:48

Recebimento

06/03/2023, 13:57

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2023, 13:57

Remessa

27/02/2022, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2022, 08:37

Juntada >> Documento

27/02/2022, 08:34

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em face do recurso inominado interposto pelo recorrente, INTIMAR o recorrido, a teor do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, para oferecer contrarrazões escritas no prazo de dez dias.

17/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/02/2022, 11:16

Juntada >> Petição

14/02/2022, 13:43

Juntada >> Documento

06/02/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Isso posto, forte na argumentação supra e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, porquanto despiciendo em sede de primeiro grau, devendo essa questão ser apreciada pela Turma Recursal em caso de eventual recurso da parte autora. Sem condenação em custas processuais de acordo com art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

30/01/2022, 22:04

Todas as movimentações(33)

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2023, 09:42

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

07/03/2023, 08:48

Recebimento

06/03/2023, 13:57

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2023, 13:57

Documentos

Sentença

•30/01/2022, 22:04

Sentença

•30/01/2022, 00:00

Remessa

27/02/2022, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2022, 08:37

Juntada >> Documento

27/02/2022, 08:34

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em face do recurso inominado interposto pelo recorrente, INTIMAR o recorrido, a teor do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, para oferecer contrarrazões escritas no prazo de dez dias.

17/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/02/2022, 11:16

Juntada >> Petição

14/02/2022, 13:43

Juntada >> Documento

06/02/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Isso posto, forte na argumentação supra e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, porquanto despiciendo em sede de primeiro grau, devendo essa questão ser apreciada pela Turma Recursal em caso de eventual recurso da parte autora. Sem condenação em custas processuais de acordo com art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

30/01/2022, 22:04

Conclusão

24/01/2022, 10:24

Audiência

30/11/2021, 13:40

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

30/11/2021, 13:40

Juntada >> Petição

30/11/2021, 10:14

Juntada >> Documento

20/10/2021, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2021, 09:34

Conclusão

28/09/2021, 22:27

Juntada >> Documento

25/09/2021, 17:25

Juntada >> Petição

24/09/2021, 12:30

Juntada >> Documento

23/09/2021, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2021, 22:57

Expedição de documento

19/09/2021, 11:46

Conclusão

18/09/2021, 22:23

Juntada >> Documento

18/09/2021, 22:20

Ato Ordinatório

18/09/2021, 22:17

Ato Ordinatório

18/09/2021, 22:16

Audiência

18/09/2021, 22:13

Distribuição

13/09/2021, 14:36

Despacho

•30/09/2021, 09:34

Decisão ou Despacho

•30/09/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 22:57

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00