Execução Fiscal 0000924-88.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

PIONEIRO TRANS. TUR. IND. E COM. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

LUCAS JOSE VIEIRA SOUSA ALVES

OAB/SE 5596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 11:31

Expedição de Informações

22/04/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2026, 11:29

Conclusão

11/02/2026, 12:11

Juntada >> Documento

11/02/2026, 12:11

Juntada >> Petição

28/01/2026, 12:11

Juntada >> Petição

23/01/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:42

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

24/12/2025, 09:45

Conclusão

18/11/2025, 12:10

Juntada >> Documento

18/11/2025, 12:10

Juntada >> Petição

12/09/2025, 23:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2025, 00:51

Todas as movimentações(92)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 11:31

Expedição de Informações

22/04/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:29

Sentença

•05/03/2026, 00:00

05/03/2026, 11:29

Conclusão

11/02/2026, 12:11

Juntada >> Documento

11/02/2026, 12:11

Juntada >> Petição

28/01/2026, 12:11

Juntada >> Petição

23/01/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:42

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

24/12/2025, 09:45

Conclusão

18/11/2025, 12:10

Juntada >> Documento

18/11/2025, 12:10

Juntada >> Petição

12/09/2025, 23:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2025, 00:51

Juntada >> Documento

14/08/2025, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 08:46

Juntada >> Petição

29/07/2025, 15:40

Conclusão

16/07/2025, 13:59

Juntada >> Documento

16/07/2025, 13:58

Juntada >> Petição

02/05/2025, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2025, 14:06

Juntada >> Documento

10/03/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2025, 13:54

Conclusão

14/01/2025, 14:10

Juntada >> Documento

14/01/2025, 14:09

Juntada >> Petição

10/12/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 10:45

Conclusão

05/11/2024, 11:30

Decurso de Prazo

05/11/2024, 11:30

Juntada >> Documento

20/09/2024, 12:14

Juntada >> Documento

20/09/2024, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 11:16

Juntada >> Documento

20/09/2024, 11:14

Juntada >> Petição

02/09/2024, 14:20

Juntada >> Petição

28/08/2024, 19:59

Juntada >> Documento

21/08/2024, 20:36

Expedição de documento

12/07/2024, 13:27

Juntada >> Documento

12/07/2024, 11:23

Juntada >> Documento

12/07/2024, 11:06

Juntada >> Petição

14/06/2024, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2024, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 14:12

Juntada >> Documento

30/04/2024, 04:00

Expedição de documento

18/03/2024, 15:04

Juntada >> Documento

18/03/2024, 14:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/01/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2024, 11:40

Conclusão

16/12/2023, 01:51

Juntada >> Petição

28/09/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2023, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2023, 09:06

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:56

Expedição de documento

16/06/2023, 17:54

Juntada >> Documento

16/06/2023, 12:03

Juntada >> Petição

03/05/2023, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2023, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 08:51

Juntada >> Documento

30/03/2023, 11:40

Expedição de documento

13/03/2023, 15:16

Juntada >> Documento

13/03/2023, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2023, 03:43

Conclusão

08/02/2023, 09:50

Juntada >> Documento

08/02/2023, 09:40

Juntada >> Petição

02/02/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 13:44

Conclusão

10/10/2022, 10:58

Juntada >> Documento

10/10/2022, 10:57

Juntada >> Petição

02/09/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2022, 06:21

Conclusão

21/06/2022, 10:50

Juntada >> Documento

21/06/2022, 10:49

Juntada >> Petição

16/05/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 08:52

Juntada >> Documento

08/04/2022, 18:04

Expedição de documento

08/03/2022, 14:02

Juntada >> Documento

08/03/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. {Via Movimentação em Lote nº 202200046}

18/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000246, referente ao protocolo nº 20220214142203730, do dia 14/02/2022, às 14h22min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

16/02/2022, 00:00

Conclusão

15/02/2022, 09:38

Distribuição

14/02/2022, 14:22

Despacho

•24/12/2025, 09:45

Sentença

•24/12/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 08:46

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 13:54

Decisão ou Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 10:45

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 11:40

Decisão ou Despacho

•16/01/2024, 00:00

Despacho

•11/02/2023, 03:43

Decisão ou Despacho

•11/02/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•18/10/2022, 13:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/03/2026, 11:29

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•24/12/2025, 09:45

Sentença

•24/12/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 08:46

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 13:54

Decisão ou Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 10:45

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 11:40

Decisão ou Despacho

•16/01/2024, 00:00

Despacho

•11/02/2023, 03:43

Decisão ou Despacho

•11/02/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•18/10/2022, 13:44

Despacho

•18/10/2022, 13:44

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Outros documentos

•27/06/2022, 06:21

Despacho

•27/06/2022, 06:21

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2022, 10:14

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00