Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001512-24.2021.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 10:03

Trânsito em julgado

28/10/2022, 10:02

Juntada >> Documento

06/10/2022, 18:15

Expedição de documento

20/09/2022, 13:42

Juntada >> Documento

20/09/2022, 13:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

05/08/2022, 18:44

Conclusão

05/08/2022, 11:10

Juntada >> Petição

29/07/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 10:38

Juntada >> Documento

27/07/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a carga horária efetivamente cumprida. Após, intime-se o parquet estadual.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 09:44

Conclusão

13/06/2022, 11:35

Juntada >> Documento

13/05/2022, 09:44

Todas as movimentações(44)

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 10:03

Trânsito em julgado

28/10/2022, 10:02

Juntada >> Documento

06/10/2022, 18:15

Expedição de documento

20/09/2022, 13:42

Juntada >> Documento

20/09/2022, 13:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

05/08/2022, 18:44

Conclusão

05/08/2022, 11:10

Juntada >> Petição

29/07/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 10:38

Juntada >> Documento

27/07/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a carga horária efetivamente cumprida. Após, intime-se o parquet estadual.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 09:44

Conclusão

13/06/2022, 11:35

Juntada >> Documento

13/05/2022, 09:44

Juntada >> Documento

03/05/2022, 18:30

Juntada >> Documento

12/04/2022, 10:44

Juntada >> Documento

16/03/2022, 13:06

Juntada >> Documento

10/03/2022, 15:23

Juntada >> Documento

10/03/2022, 11:00

Expedição de documento

25/02/2022, 10:34

Juntada >> Documento

25/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a necessidade de complementação da carga horária a ser cumprida pelo beneficiado a título de prestação de serviços comunitários, conforme certificado à fl. 37, intime-se pessoalmente o sr. Joseilton de Matos Souza a fim de que retome as atividades no prazo de 05 (cinco) dias. Após, oficie-se a Secretaria municipal de obras a fim de que informe se o apenado apresentou-se no local da prestação, informando-se a data precisa do início da retomada das atividades. Anote-se, a partir da data de apresentação, o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da carga horária de 36 (trinta e seis) horas restantes por parte do beneficiado. Expedientes necessários.

16/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2022, 14:27

Conclusão

14/02/2022, 13:13

Juntada >> Petição

29/01/2022, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 11:10

Juntada >> Documento

18/01/2022, 11:10

Juntada >> Documento

12/01/2022, 12:58

Juntada >> Documento

15/12/2021, 09:37

Juntada >> Documento

10/11/2021, 13:43

Juntada >> Documento

18/10/2021, 09:00

Juntada >> Documento

15/10/2021, 09:17

Juntada >> Documento

16/09/2021, 11:00

Juntada >> Documento

17/08/2021, 11:01

Juntada >> Documento

09/08/2021, 23:21

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 17:27

Conclusão

09/08/2021, 12:53

Juntada >> Documento

09/08/2021, 11:36

Juntada >> Documento

02/08/2021, 12:24

Ato Ordinatório

29/07/2021, 14:35

Juntada >> Documento

26/07/2021, 17:13

Distribuição

22/07/2021, 12:54

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 18:44

Sentença

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 09:44

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 14:27

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 17:27

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00