Execução de Título Extrajudicial 0016277-28.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0016277-28.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 14/02/2023 ---- Processo 201711800422 (GB) R. Hoje Feito iniciado em 28/04/2017, com citação do executado FABRICIO OLIVEIRA SOUZA conforme juntada em 19/05/2017 (fls. 79/83) e da executada SOUZA OLIVER EMPREENDIMENTOS LTDA-ME conforme juntada em 06/06/2017 (fls. 89/96). Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 20/09/2017 (fls. 119/124), tendo sido realizada a conversão do bloqueio realizado via SISBAJUD às fls. 153/158. Ainda, fora realizada consulta via RENAJUD conforme despacho em 28/09/2018 (fls. 168/171) e INFOJUD em 30/04/2019 (fls. 186/187). Manifestação da parte exequente em 13/05/2021 (fls. 286/287) informando que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 73.246,14 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos). Realizada nova consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 29/06/2020 (fls. 217/222), tendo sido realizada a conversão do bloqueio em penhora às fls. 245/251, ao mesmo tempo que fora realizada nova consulta via RENAJUD, também infrutífera. Determinada intimação dos executados para apresentar bens passíveis de penhora em 27/11/2020, os executados quedaram silentes. Determinada expedição de mandado de penhora e avaliação em 18/05/2021 (fl. 291), não atingindo sue objetivo ante a ausência de bens penhoráveis. Pois bem. Em manifestação datada de 22/09/2021 (fl. 302/303) a parte exequente requer que seja realizada consulta via INFOJUD. Passo à análise do pleito. A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do devedor ou bens passíveis de penhora. Desta forma, considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, determino a suspensão do feito executivo por 01 ano, podendo o credor, se desejar, dar regular andamento em data anterior, sem qualquer prejuízo ao seu crédito após o que, inexistindo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente o feito. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. Anote – se suspensão no Sistema Pgrau. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, NÃO TENDO A PARTE EXEQUENTE, DURANTE O REFERIDO PERÍODO DE SUSPENSÃO SE MANIFESTADO NOS AUTOS, DE IMEDIATO certifique-se e arquive-se provisoriamente, nos termos do art. 921, III e §2 do NCPC. APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, deverá a secretariaintimar, incontinenti o exequente do referido arquivamento provisório, a partir do qual iniciar-se-á a prescrição intercorren

16/02/2022, 00:00

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