Execução Fiscal 0058850-13.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MONICA MENDONCA NABUCO DE MELLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2026, 12:28

Juntada >> Documento

06/04/2026, 12:27

Ato Ordinatório

22/03/2026, 17:32

Juntada >> Documento

23/01/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:32

Expedição de documento

28/11/2025, 08:50

Juntada >> Documento

28/11/2025, 08:48

Juntada >> Documento

17/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório

06/11/2025, 10:41

Trânsito em julgado

06/11/2025, 10:36

Juntada >> Petição

02/10/2025, 17:59

Juntada >> Documento

26/09/2025, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(164)

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2026, 12:28

Juntada >> Documento

06/04/2026, 12:27

Ato Ordinatório

22/03/2026, 17:32

Juntada >> Documento

23/01/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:32

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 11:15

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 08:50

Juntada >> Documento

28/11/2025, 08:48

Juntada >> Documento

17/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório

06/11/2025, 10:41

Trânsito em julgado

06/11/2025, 10:36

Juntada >> Petição

02/10/2025, 17:59

Juntada >> Documento

26/09/2025, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 11:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:15

Juntada >> Documento

23/07/2025, 18:48

Conclusão

04/07/2025, 05:39

Juntada >> Documento

04/07/2025, 05:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

30/05/2025, 09:05

Juntada >> Documento

29/05/2025, 15:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2025, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 08:53

Juntada >> Documento

31/03/2025, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 11:08

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 10:53

Juntada >> Documento

24/03/2025, 13:11

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 13:07

Expedição de Informações

07/03/2025, 08:23

Juntada >> Documento

07/03/2025, 08:23

Conclusão

07/03/2025, 08:23

Juntada >> Documento

07/03/2025, 08:23

Juntada >> Documento

12/12/2024, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2024, 11:12

Juntada >> Documento

25/11/2024, 10:50

Juntada >> Documento

25/11/2024, 10:07

Juntada >> Documento

23/10/2024, 12:38

Conclusão

23/10/2024, 12:38

Juntada >> Documento

09/10/2024, 11:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2024, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 09:07

Conclusão

19/08/2024, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2024, 16:55

Juntada >> Documento

09/08/2024, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2024, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2024, 08:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 18:18

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2024, 18:18

Conclusão

05/06/2024, 16:04

Juntada >> Documento

05/06/2024, 16:03

Juntada >> Documento

24/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

06/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório

08/05/2023, 06:58

Ato Ordinatório

03/04/2023, 05:38

Ato Ordinatório

01/03/2023, 06:58

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2023, 08:13

Juntada >> Documento

14/02/2023, 10:14

Conclusão

14/02/2023, 10:14

Juntada >> Documento

14/02/2023, 10:11

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 19:25

Conclusão

02/02/2023, 08:50

Juntada >> Petição

29/12/2022, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2022, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 05:55

Juntada

15/12/2022, 11:59

Expedição de Documento

15/12/2022, 11:54

Ato Ordinatório

13/12/2022, 07:10

Juntada

02/12/2022, 09:01

Ato Ordinatório

28/11/2022, 05:03

Decisão >> Outras Decisões

21/11/2022, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 10:23

Juntada >> Documento

28/10/2022, 10:23

Conclusão

28/10/2022, 10:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2022, 16:51

Conclusão

29/08/2022, 05:37

Ato Ordinatório

17/08/2022, 05:50

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Edital de Intimação - Geral para qualquer finalidade expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): MONICA MENDONCA NABUCO DE MELLO, CPF/CNPJ.: 07.853.334/0001-57, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimação - Geral para qualquer finalidade - Intime-se o(a) executado(a) e cônjuge, se houver, por edital, este com prazo de 30(trinta) dias, acerca da penhora online realizada, oportunizando-lhe o direito de oferecimento de embargos. Decorrido o prazo, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado para promover sua defesa.

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2022, 05:40

Expedição de documento

25/02/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Converto em penhora o bloqueio efetivado por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do §5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) e cônjuge, se houver, por edital, este com prazo de 30(trinta) dias, acerca da penhora online realizada, oportunizando-lhe o direito de oferecimento de embargos. Decorrido o prazo, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado para promover sua defesa.

16/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2022, 16:40

Conclusão

08/02/2022, 06:35

Decurso de Prazo

08/02/2022, 06:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

01/12/2021, 11:46

Juntada >> Documento

17/08/2021, 02:13

Juntada >> Documento

05/08/2021, 11:26

Juntada >> Documento

09/06/2021, 22:58

Juntada >> Documento

06/05/2021, 20:21

Juntada >> Documento

05/05/2021, 21:47

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 18:32

Conclusão

28/04/2021, 08:40

Ato Ordinatório

15/04/2021, 07:31

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

12/04/2021, 20:23

Conclusão

08/04/2021, 12:34

Juntada >> Petição

02/04/2021, 21:16

Ato Ordinatório

28/03/2021, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2021, 21:50

Conclusão

23/02/2021, 09:11

Ato Ordinatório

23/02/2021, 09:11

Juntada >> Petição

22/02/2021, 16:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2021, 19:10

Ato Ordinatório

03/02/2021, 19:10

Juntada >> Documento

03/02/2021, 19:09

Juntada >> Documento

03/02/2021, 19:06

Juntada >> Petição

03/02/2021, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2020, 11:08

Ato Ordinatório

18/12/2020, 11:07

Juntada >> Documento

18/12/2020, 11:06

Juntada >> Documento

18/12/2020, 10:59

Juntada >> Documento

15/12/2020, 17:14

Ato Ordinatório

13/11/2020, 11:49

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/11/2020, 15:30

Conclusão

05/11/2020, 08:55

Ato Ordinatório

05/11/2020, 08:55

Juntada >> Petição

04/11/2020, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2020, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2020, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2020, 22:48

Conclusão

02/10/2020, 09:04

Juntada >> Documento

02/10/2020, 09:02

Juntada >> Documento

09/08/2020, 10:44

Expedição de documento

08/08/2020, 09:43

Juntada >> Documento

04/08/2020, 08:18

Juntada >> Documento

24/07/2020, 07:25

Juntada >> Documento

13/07/2020, 08:49

Juntada >> Documento

02/07/2020, 07:59

Ato Ordinatório

02/07/2020, 07:59

Juntada >> Petição

01/07/2020, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2020, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2020, 21:24

Ato Ordinatório

05/06/2020, 21:23

Juntada >> Documento

18/05/2020, 15:09

Juntada >> Documento

30/04/2020, 07:26

Ato Ordinatório

29/04/2020, 08:51

Ato Ordinatório

29/04/2020, 08:49

Ato Ordinatório

24/03/2020, 07:42

Juntada >> Petição

23/03/2020, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2020, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2020, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2020, 12:31

Conclusão

07/03/2020, 11:17

Decurso de Prazo

07/03/2020, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2020, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2020, 10:19

Ato Ordinatório

04/02/2020, 10:19

Juntada >> Documento

13/11/2019, 08:26

Juntada >> Documento

08/11/2019, 13:07

Ato Ordinatório

08/11/2019, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2019, 10:13

Conclusão

30/10/2019, 12:36

Distribuição

30/10/2019, 12:04

Despacho

•12/03/2025, 13:07

Sentença

•12/03/2025, 00:00

SENTENÇA

•07/03/2025, 08:23

Despacho

•11/12/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•11/12/2024, 00:00

Embargos (outros)

•25/11/2024, 10:50

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 18:18

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 08:13

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Outros documentos

•14/02/2023, 10:11

Todos os documentos(38)

Sentença

•01/09/2025, 11:15

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 13:07

Sentença

•12/03/2025, 00:00

SENTENÇA

•07/03/2025, 08:23

Despacho

•11/12/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•11/12/2024, 00:00

Embargos (outros)

•25/11/2024, 10:50

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 18:18

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 08:13

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Outros documentos

•14/02/2023, 10:11

Despacho

•06/02/2023, 19:25

Sentença

•06/02/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 11:50

Sentença

•21/11/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 16:51

Sentença

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 16:40

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Outros documentos

•28/04/2021, 18:32

Despacho

•28/04/2021, 18:32

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 20:23

Sentença

•12/04/2021, 00:00

Despacho

•23/02/2021, 21:50

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•08/11/2020, 15:30

Sentença

•08/11/2020, 00:00

Despacho

•13/10/2020, 22:48

Decisão ou Despacho

•13/10/2020, 00:00

Despacho

•09/03/2020, 12:31

Decisão ou Despacho

•09/03/2020, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 10:13

Decisão ou Despacho

•31/10/2019, 00:00