Procedimento Comum Cível 0010185-83.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Informações

09/03/2012, 10:27

Remessa

16/02/2012, 09:37

Juntada >> Petição

07/02/2012, 11:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/02/2012, 11:16

Ato Ordinatório

01/02/2012, 12:57

Recebimento

01/02/2012, 12:55

Outras Informações

30/01/2012, 12:54

Outras Informações

12/03/2010, 11:19

Remessa

12/03/2010, 08:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/02/2010, 11:36

Conclusão

19/01/2010, 08:43

Juntada >> Petição

19/01/2010, 08:41

Juntada >> Petição

19/01/2010, 08:41

Juntada >> Documento

19/01/2010, 08:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/01/2010, 10:39

Todas as movimentações(178)

Outras Informações

09/03/2012, 10:27

Remessa

16/02/2012, 09:37

Juntada >> Petição

07/02/2012, 11:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/02/2012, 11:16

Ato Ordinatório

01/02/2012, 12:57

Documentos

Decisão ou Despacho

•18/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2009, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 12:55

Outras Informações

30/01/2012, 12:54

Outras Informações

12/03/2010, 11:19

Remessa

12/03/2010, 08:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/02/2010, 11:36

Conclusão

19/01/2010, 08:43

Juntada >> Petição

19/01/2010, 08:41

Juntada >> Petição

19/01/2010, 08:41

Juntada >> Documento

19/01/2010, 08:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/01/2010, 10:39

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/01/2010, 12:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/12/2009, 09:20

Conclusão

26/11/2009, 09:11

Juntada >> Petição

26/11/2009, 09:10

Juntada >> Petição

26/11/2009, 09:09

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/11/2009, 08:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/11/2009, 09:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

09/11/2009, 16:08

Conclusão

06/11/2009, 10:38

Certidão

06/11/2009, 10:38

Juntada >> Petição

06/11/2009, 10:32

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/10/2009, 09:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/10/2009, 07:48

Conclusão

16/10/2009, 16:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/10/2009, 11:40

Devolução de Mandado ao Cartório

13/10/2009, 07:34

Juntada >> Documento

30/09/2009, 14:41

Expedição de Documento

25/09/2009, 09:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/09/2009, 08:56

Conclusão

23/09/2009, 10:12

Juntada >> Petição

23/09/2009, 10:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/09/2009, 08:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/09/2009, 09:47

Conclusão

14/09/2009, 14:18

Juntada >> Documento

14/09/2009, 14:15

Juntada >> Petição

14/09/2009, 14:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/09/2009, 11:19

Devolução de Mandado ao Cartório

24/08/2009, 14:18

Expedição de Documento

14/08/2009, 08:30

Outras Informações

03/08/2009, 09:39

Conclusão

03/08/2009, 09:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/07/2009, 10:05

Conclusão

07/07/2009, 11:13

Juntada >> Petição

07/07/2009, 11:12

Recebimento

07/07/2009, 11:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/07/2009, 11:12

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 11:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/06/2009, 11:27

Conclusão

15/06/2009, 11:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/06/2009, 11:22

Juntada >> Petição

09/06/2009, 11:32

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/06/2009, 10:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/06/2009, 11:25

Conclusão

29/05/2009, 09:28

Juntada >> Documento

29/05/2009, 09:27

Recebimento

29/05/2009, 09:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/05/2009, 09:10

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 11:05

Juntada >> Documento

13/05/2009, 10:23

Devolução de Mandado ao Cartório

17/04/2009, 15:02

Expedição de Documento

11/03/2009, 12:34

Decisão ou Despacho

28/10/2008, 12:49

Conclusão

28/10/2008, 12:48

Decisão ou Despacho

28/10/2008, 12:47

Conclusão

28/10/2008, 12:39

Decisão ou Despacho

29/07/2008, 14:41

Conclusão

12/05/2008, 12:37

Juntada

12/05/2008, 08:40

Recebimento

12/05/2008, 08:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/05/2008, 08:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/05/2008, 10:34

Carga

05/05/2008, 09:54

Decisão ou Despacho

23/04/2008, 08:44

Devolução de Mandado ao Cartório

31/03/2008, 14:50

Conclusão

27/03/2008, 12:02

Juntada

27/03/2008, 11:19

Recebimento

27/03/2008, 09:19

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/03/2008, 09:19

Carga

25/03/2008, 12:52

Expedição de Documento

14/03/2008, 09:46

Decisão ou Despacho

13/03/2008, 15:01

Conclusão

13/03/2008, 14:39

Decisão ou Despacho

13/03/2008, 10:46

Conclusão

13/03/2008, 08:08

Juntada

10/03/2008, 11:59

Decisão ou Despacho

07/03/2008, 12:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/03/2008, 09:13

Conclusão

18/02/2008, 08:32

Certidão

15/02/2008, 10:49

Recebimento

13/02/2008, 09:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/02/2008, 09:45

Carga

23/01/2008, 09:14

Decisão ou Despacho

14/01/2008, 11:40

Conclusão

07/01/2008, 12:47

Recebimento

07/01/2008, 10:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/01/2008, 10:17

Carga

18/12/2007, 11:47

Decisão ou Despacho

06/12/2007, 13:19

Conclusão

06/12/2007, 13:18

Decisão ou Despacho

06/12/2007, 12:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/10/2007, 09:34

Conclusão

04/06/2007, 12:40

Outras Informações

31/05/2007, 08:50

Rescisão de Sentença

08/02/2007, 11:39

Baixa por Redistribuição

08/01/2007, 09:49

Conclusão

21/11/2006, 08:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/11/2006, 15:56

Recebimento

13/11/2006, 15:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/11/2006, 11:27

Carga

26/10/2006, 16:38

Outras Informações

23/10/2006, 14:13

Decisão ou Despacho

23/10/2006, 14:12

Conclusão

21/10/2006, 15:49

Juntada

21/10/2006, 15:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/10/2006, 10:56

Conclusão

16/10/2006, 10:22

Outras Informações

03/10/2006, 15:49

Juntada

03/10/2006, 15:48

Juntada

03/10/2006, 15:48

Recebimento

02/10/2006, 09:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/10/2006, 09:33

Carga

14/08/2006, 15:25

Juntada

09/08/2006, 07:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/08/2006, 12:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/08/2006, 12:05

Decisão ou Despacho

24/07/2006, 09:21

Conclusão

05/07/2006, 11:37

Recebimento

20/06/2006, 10:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/06/2006, 10:04

Devolução de Mandado ao Cartório

05/06/2006, 12:09

Carga

22/05/2006, 16:24

Expedição de Documento

17/05/2006, 09:45

Decisão ou Despacho

28/04/2006, 15:06

Conclusão

27/01/2006, 12:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/12/2005, 17:00

Devolução de Mandado ao Cartório

20/12/2005, 10:34

Recebimento

13/05/2005, 16:48

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/05/2005, 16:48

Devolução de Mandado ao Cartório

12/05/2005, 10:15

Carga

11/05/2005, 13:57

Expedição de Documento

09/05/2005, 08:30

Expedição de Documento

09/05/2005, 08:15

Decisão ou Despacho

22/03/2005, 09:29

Conclusão

24/01/2005, 17:13

Devolução de Mandado ao Cartório

18/01/2005, 11:13

Recebimento

12/01/2005, 17:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/01/2005, 17:42

Expedição de Documento

21/12/2004, 17:46

Carga

16/12/2004, 15:07

Devolução de Mandado ao Cartório

14/12/2004, 09:59

Devolução de Mandado ao Cartório

09/12/2004, 12:00

Devolução de Mandado ao Cartório

03/12/2004, 11:07

Expedição de Documento

30/11/2004, 10:00

Expedição de Documento

25/11/2004, 10:37

Expedição de Documento

25/11/2004, 10:23

Expedição de Documento

25/11/2004, 09:04

Expedição de Documento

25/11/2004, 08:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/11/2004, 16:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/11/2004, 15:02

Decisão ou Despacho

10/11/2004, 13:25

Conclusão

07/08/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

16/07/2003, 00:00

Vista

16/07/2003, 00:00

Conclusão

19/11/2002, 00:00

Conclusão

16/10/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

16/10/2002, 00:00

Conclusão

26/09/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

26/09/2002, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

05/07/2002, 00:00

Expedição de Documento

26/06/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

18/06/2002, 00:00

Conclusão

17/06/2002, 00:00

Distribuição

14/06/2002, 00:00

Sentença

•09/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2008, 00:00

Todos os documentos(22)

Decisão ou Despacho

•18/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2009, 00:00

Sentença

•09/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2005, 00:00