Execução Fiscal 0001336-13.2012.8.25.0013 - TJSE

Execução Fiscal 0001336-13.2012.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/03/2023, 07:25

Conclusão

27/02/2023, 15:33

Juntada >> Documento

11/02/2023, 18:12

Decurso de Prazo

11/02/2023, 18:07

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 09/02/2023 ---- Analisando o feito verifico que o Exenquente, às fls. 152, informa acordo celebrado entre as partes com o parcelamento do crédito fiscal, requerendo a suspensão do curso da presente execução fiscal, até 20/07/2032 (previsão de término do parcelamento). Diante do narrado, verifico a necessidade de suspensão da presente ação com base no art. 151, V do CTN. Isso porque, o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário acarretando, por conseguinte, a suspensão do executivo fiscal. Findo o prazo, intime-se o Exequente para que, no prazo de 10(dez) dias se manifeste sobre a prescrição e/ou requeira o que entender de direito. Assim, SUSPENDA-SE o presente feito até o final do parcelamento, ou seja, em 20/07/2032, advertindo-se ao executado que o inadimplemento das parcelas pode ensejar exclusão do programa e retomada do curso da ação executória.

16/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/02/2022, 17:46

Conclusão

19/10/2021, 20:36

Juntada >> Documento

19/10/2021, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 02:05

Juntada >> Petição

29/09/2021, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2021, 21:43

Decisão >> Outras Decisões

29/08/2021, 08:29

Conclusão

26/05/2021, 10:34

Juntada >> Petição

19/05/2021, 10:43

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 07:25

Sentença

•22/03/2023, 00:00

—

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Decurso de Prazo

Expedição de Documento >> Informações

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Juntada >> Petição

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