Execução Fiscal 0001275-36.2015.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOAO DOS REIS LIMA NETO E FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ARAUJO LIMA

CPF

Reu

VALTER LUIZ ARAUJO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

10/05/2024, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2024, 14:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/01/2024, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/01/2024, 21:35

Conclusão

25/01/2024, 13:32

Juntada >> Documento

25/01/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 00:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2023, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/11/2023, 15:07

Decisão >> Deferimento

27/11/2023, 22:35

Conclusão

14/09/2023, 08:45

Juntada >> Documento

14/09/2023, 08:45

Juntada >> Documento

04/09/2023, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:18

Todas as movimentações(173)

Ato Ordinatório

10/05/2024, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2024, 14:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/01/2024, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 21:35

Sentença

•25/01/2024, 00:00

25/01/2024, 21:35

Conclusão

25/01/2024, 13:32

Juntada >> Documento

25/01/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 00:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2023, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/11/2023, 15:07

Decisão >> Deferimento

27/11/2023, 22:35

Conclusão

14/09/2023, 08:45

Juntada >> Documento

14/09/2023, 08:45

Juntada >> Documento

04/09/2023, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2023, 09:39

Juntada >> Documento

16/08/2023, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:49

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2023, 18:15

Conclusão

26/07/2023, 15:00

Juntada >> Documento

26/07/2023, 14:59

Juntada >> Documento

26/07/2023, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 08:25

Retificação de Classe Processual

11/07/2023, 08:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2023, 13:28

Conclusão

25/04/2023, 08:54

Juntada >> Documento

25/04/2023, 08:53

Juntada >> Petição

11/04/2023, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2023, 03:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

07/02/2023, 16:28

Juntada >> Documento

06/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

15/12/2022, 09:12

Juntada >> Documento

21/11/2022, 12:05

Despacho >> Requisição de informações

01/11/2022, 11:12

Juntada >> Petição

02/08/2022, 06:22

Conclusão

29/07/2022, 10:10

Juntada >> Documento

29/07/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 12:32

Juntada >> Documento

20/06/2022, 17:15

Juntada >> Petição

13/06/2022, 10:59

Juntada >> Documento

09/06/2022, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 02:37

Expedição de documento

25/05/2022, 07:15

Expedição de documento

25/05/2022, 07:15

Juntada >> Documento

24/05/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o requerimento às fls. 288/291. Citem-se os corresponsáveis JOÃO ARAÚJO LIMA e VALTER LUIZ ARAUJO LIMA por mandado, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial e descrito na Certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observando o que dispõe os arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80, advertindo-o(a) de que, neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias; Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto; Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80; Havendo penhora de veículos, volvam-me conclusos para a devida restrição junto ao órgãos de trânsito; Após a efetivação da penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Intime-se a exequente desta decisão. Em tempo, intime-se o exequente acerca da juntada de 02/02/2022 oriunda da 6ª Vara Federal/SE.

16/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 22:03

Decisão >> Outras Decisões

14/02/2022, 22:03

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2022, 12:30

Juntada >> Documento

02/02/2022, 11:21

Conclusão

16/11/2021, 10:32

Juntada >> Petição

16/11/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 09:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/07/2021, 11:22

Conclusão

14/05/2021, 15:31

Juntada >> Documento

14/05/2021, 15:30

Juntada >> Petição

14/05/2021, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2021, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 10:51

Juntada >> Documento

13/04/2021, 13:27

Juntada >> Documento

17/03/2021, 11:45

Juntada >> Documento

17/03/2021, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2021, 12:08

Conclusão

28/01/2021, 09:38

Juntada >> Documento

28/01/2021, 09:37

Juntada >> Petição

28/01/2021, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2020, 13:17

Conclusão

06/11/2020, 10:34

Juntada >> Documento

06/11/2020, 10:34

Juntada >> Petição

02/10/2020, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2020, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2020, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2020, 10:11

Conclusão

29/07/2020, 08:22

Juntada >> Documento

29/07/2020, 08:22

Juntada >> Petição

23/07/2020, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2020, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2020, 12:59

Conclusão

29/05/2020, 12:59

Juntada >> Documento

29/05/2020, 12:59

Juntada >> Petição

01/05/2020, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2020, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 00:26

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2020, 13:11

Conclusão

18/02/2020, 09:51

Juntada >> Documento

18/02/2020, 09:50

Juntada >> Petição

28/01/2020, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2019, 16:04

Juntada >> Documento

17/12/2019, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2019, 00:22

Conclusão

04/11/2019, 09:27

Juntada >> Documento

04/11/2019, 09:27

Juntada >> Petição

04/10/2019, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2019, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2019, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2019, 10:23

Conclusão

23/07/2019, 08:54

Juntada >> Petição

12/07/2019, 10:35

Juntada >> Documento

03/07/2019, 14:55

Juntada >> Documento

31/05/2019, 08:47

Juntada >> Documento

29/05/2019, 15:09

Juntada >> Documento

07/05/2019, 13:27

Juntada >> Documento

07/05/2019, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2019, 16:01

Conclusão

22/02/2019, 14:06

Juntada >> Petição

20/02/2019, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2019, 01:14

Juntada >> Documento

13/02/2019, 14:23

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2019, 11:33

Conclusão

12/02/2019, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2019, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2019, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:11

Juntada >> Documento

25/01/2019, 09:04

Conclusão

24/01/2019, 08:14

Juntada >> Petição

24/01/2019, 08:01

Expedição de documento

14/01/2019, 08:16

Juntada >> Documento

10/01/2019, 14:01

Juntada >> Documento

10/01/2019, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2019, 13:34

Juntada >> Documento

10/01/2019, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2018, 13:25

Expedição de documento

11/12/2018, 09:11

Conclusão

08/11/2018, 12:44

Juntada >> Petição

24/10/2018, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2018, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2018, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2018, 18:24

Conclusão

12/06/2018, 12:48

Juntada >> Petição

22/05/2018, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2018, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2018, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2018, 10:53

Conclusão

20/02/2018, 08:58

Juntada >> Petição

14/12/2017, 13:03

Outras Informações

01/12/2017, 01:47

Intimação Eletrônica

20/11/2017, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2017, 07:37

Conclusão

10/09/2017, 14:56

Certidão

10/09/2017, 14:54

Juntada >> Petição

20/07/2017, 12:36

Outras Informações

06/07/2017, 02:46

Intimação Eletrônica

23/06/2017, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2017, 14:20

Conclusão

11/04/2017, 13:43

Ato Ordinatório

14/01/2017, 11:43

Certidão

14/01/2017, 11:15

Certidão

14/01/2017, 11:15

Juntada >> Petição

01/12/2016, 09:56

Recebimento

18/11/2016, 10:29

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:57

Certidão

28/10/2016, 14:46

Reativação

28/10/2016, 14:42

Juntada >> Documento

28/10/2016, 14:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/07/2016, 09:07

Certidão

25/07/2016, 11:37

Conclusão

11/07/2016, 09:09

Juntada >> Petição

08/07/2016, 16:38

Expedição de Documento

07/06/2016, 11:44

Certidão

04/06/2016, 14:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/09/2015, 09:59

Conclusão

08/09/2015, 15:35

Distribuição

08/09/2015, 10:21

Outros documentos

•27/11/2023, 22:35

Decisão

•27/11/2023, 22:35

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•01/08/2023, 18:15

Despacho

•01/08/2023, 18:15

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Outros documentos

•29/06/2023, 13:28

Despacho

•29/06/2023, 13:28

Decisão ou Despacho

•29/06/2023, 00:00

Despacho

•01/11/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•01/11/2022, 00:00

Decisão

•14/02/2022, 22:03

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Todos os documentos(49)

Despacho

•25/01/2024, 21:35

Sentença

•25/01/2024, 00:00

Outros documentos

•27/11/2023, 22:35

Decisão

•27/11/2023, 22:35

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•01/08/2023, 18:15

Despacho

•01/08/2023, 18:15

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Outros documentos

•29/06/2023, 13:28

Despacho

•29/06/2023, 13:28

Decisão ou Despacho

•29/06/2023, 00:00

Despacho

•01/11/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•01/11/2022, 00:00

Decisão

•14/02/2022, 22:03

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 11:22

Sentença

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•01/03/2021, 12:08

Decisão ou Despacho

•01/03/2021, 00:00

Despacho

•26/11/2020, 13:17

Decisão ou Despacho

•26/11/2020, 00:00

Despacho

•25/08/2020, 10:11

Decisão ou Despacho

•25/08/2020, 00:00

Despacho

•18/06/2020, 12:59

Decisão ou Despacho

•18/06/2020, 00:00

Despacho

•20/03/2020, 13:11

Decisão ou Despacho

•20/03/2020, 00:00

Despacho

•06/12/2019, 00:22

Decisão ou Despacho

•06/12/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 10:23

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Outros documentos

•12/07/2019, 10:35

Despacho

•25/03/2019, 16:01

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Despacho

•12/02/2019, 11:33

Decisão ou Despacho

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•06/02/2019, 10:04

Decisão ou Despacho

•06/02/2019, 00:00

Despacho

•12/12/2018, 13:25

Decisão ou Despacho

•12/12/2018, 00:00

Despacho

•10/07/2018, 18:24

Decisão ou Despacho

•10/07/2018, 00:00

Despacho

•02/04/2018, 10:53

Decisão ou Despacho

•02/04/2018, 00:00

Despacho

•06/10/2017, 07:37

Decisão ou Despacho

•06/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2015, 00:00