Execução Fiscal 0034687-66.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 201911401769 ---- Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar a redução da exação com base na SELIC, deixando de arbitrar honorários advocatícios por não serem cabíveis. À Secretaria para que promova a inclusão do sócio André Meneses Santos como terceiro interessado, junto ao SCPV, conforme determinado em 06/04/2022. Após a adequação da CDA, Intime-se o exequente para habilitar o referido crédito junto ao juízo falimentar. Por fim, promovo a suspensão do feito até o desfecho do processo de falência de nº. 201911401769. Intimem-se as partes.

04/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2022, 13:04

Conclusão

01/06/2022, 08:04

Juntada >> Petição

31/05/2022, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

17/05/2022, 10:20

Juntada >> Petição

17/05/2022, 01:24

Juntada >> Petição

07/05/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a advogada da massa falida para, no prazo de 5 dias, informar o endereço do sócio André Meneses Santos, com vistas ao cumprimento da decisão anterior.

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o deferimento do pedido liminar vindicado nos autos do Agravo de Agravo de Instrumento nº 202100836910, à Secretaria para que promova a inclusão do sócio André Meneses Santos como terceiro interessado, junto ao SCPV. No mais, certifique-se quanto a intimação do representante da massa falida e o transcurso do prazo para manifestação, nos termos do despacho exarado em 10/11/2021 e, após, volvam os autos conclusos.

08/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 13:08

Todas as movimentações(122)

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 201911401769 ---- Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar a redução da exação com base na SELIC, deixando de arbitrar honorários advocatícios por não serem cabíveis. À Secretaria para que promova a inclusão do sócio André Meneses Santos como terceiro interessado, junto ao SCPV, conforme determinado em 06/04/2022. Após a adequação da CDA, Intime-se o exequente para habilitar o referido crédito junto ao juízo falimentar. Por fim, promovo a suspensão do feito até o desfecho do processo de falência de nº. 201911401769. Intimem-se as partes.

04/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2022, 13:04

Conclusão

01/06/2022, 08:04

Juntada >> Petição

31/05/2022, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

17/05/2022, 10:20

Juntada >> Petição

17/05/2022, 01:24

Juntada >> Petição

07/05/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a advogada da massa falida para, no prazo de 5 dias, informar o endereço do sócio André Meneses Santos, com vistas ao cumprimento da decisão anterior.

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o deferimento do pedido liminar vindicado nos autos do Agravo de Agravo de Instrumento nº 202100836910, à Secretaria para que promova a inclusão do sócio André Meneses Santos como terceiro interessado, junto ao SCPV. No mais, certifique-se quanto a intimação do representante da massa falida e o transcurso do prazo para manifestação, nos termos do despacho exarado em 10/11/2021 e, após, volvam os autos conclusos.

08/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 13:08

Juntada >> Petição

07/03/2022, 17:02

Conclusão

07/03/2022, 10:26

Juntada >> Documento

07/03/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos pedidos e documentos encartados pelo executado em 25/08/2021 e 14/09/2021. Após, analisarei os pedidos constantes dos autos.

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO DATAS E HORÁRIOS DOS LEILÕES 1º LEILÃO: 06/04/2021 às 09h00min 2º LEILÃO: 20/04/2021 às 09h00min (Na hipótese de não haver licitante no 1º leilão) LOCAL DO LEILÃO: Eletronicamente através do site www.lancese.com.br

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a aceitação do múnus pelo leiloeiro designado, sendo apresentado, inclusive, o edital de leilão, no qual consta todos os termos elencados no despacho de designação, tais como: data de realização (1º e 2º leilões), forma e condições de pagamento, ônus do bem e demais advertências, homologo as datas para realização do leilão e termos constantes no edital anexado aos autos em 15/01/2021. Em relação ao pedido de notificação do executado para apresentar os bens com intuito de realizar re

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, diante da informação acerca da falência da empresa ora embargante, conforme acostado aos autos em 02/09/2021, tenho que há óbice à análise da exceção de pré-executividade apresentada em 25/08/2021, porquanto o Termo de Compromisso – Administrador Judicial - fora assinado em 17/09/2020, ou seja, os causídicos já não detinham poderes para representar os interessas da executada/falida. Assim, deixo de apreciar a defesa encartada em 25/08/2021, devendo o representante da massa falida s

01/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

31/01/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2021, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 11:45

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2021, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2021, 10:03

Conclusão

15/10/2021, 06:21

Juntada >> Petição

14/10/2021, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2021, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2021, 15:17

Juntada >> Petição

14/09/2021, 07:27

Juntada >> Petição

02/09/2021, 08:25

Juntada >> Petição

25/08/2021, 12:32

Conclusão

24/08/2021, 08:13

Juntada >> Petição

11/08/2021, 09:02

Juntada >> Petição

09/08/2021, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2021, 12:50

Conclusão

14/06/2021, 12:33

Juntada >> Petição

26/05/2021, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2021, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2021, 14:50

Ato Ordinatório

18/05/2021, 14:49

Juntada >> Documento

18/05/2021, 14:46

Juntada >> Petição

30/04/2021, 10:39

Juntada >> Documento

27/04/2021, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2021, 18:12

Juntada >> Petição

06/04/2021, 12:00

Juntada >> Documento

11/03/2021, 10:25

Juntada >> Petição

03/03/2021, 08:04

Juntada >> Documento

01/03/2021, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2021, 09:26

Juntada >> Documento

10/02/2021, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2021, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

10/02/2021, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2021, 13:15

Conclusão

04/02/2021, 11:44

Juntada >> Petição

15/01/2021, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2020, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2020, 14:23

Conclusão

03/11/2020, 08:54

Juntada >> Petição

05/10/2020, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2020, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2020, 12:22

Juntada >> Petição

21/09/2020, 07:43

Conclusão

18/09/2020, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2020, 01:26

Juntada >> Petição

03/09/2020, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2020, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2020, 12:11

Conclusão

27/07/2020, 09:01

Juntada >> Petição

03/07/2020, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2020, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2020, 20:23

Decurso de Prazo

22/06/2020, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2020, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2020, 11:43

Conclusão

03/03/2020, 11:49

Juntada >> Documento

19/02/2020, 11:04

Juntada >> Petição

19/02/2020, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2020, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2020, 20:09

Conclusão

16/12/2019, 14:24

Audiência

16/12/2019, 14:12

Juntada >> Documento

14/12/2019, 00:40

Juntada >> Documento

04/12/2019, 12:59

Audiência

04/12/2019, 12:54

Remessa

04/12/2019, 11:50

Recebimento

04/12/2019, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2019, 11:34

Juntada >> Petição

29/11/2019, 12:55

Conclusão

25/11/2019, 10:10

Juntada >> Petição

25/11/2019, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2019, 09:05

Juntada >> Documento

08/11/2019, 09:04

Juntada >> Documento

08/11/2019, 09:03

Juntada >> Documento

25/09/2019, 01:11

Juntada >> Documento

04/09/2019, 10:42

Juntada >> Documento

04/09/2019, 10:18

Juntada >> Petição

03/09/2019, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2019, 09:24

Ato Ordinatório

07/08/2019, 09:24

Juntada >> Petição

25/07/2019, 07:37

Juntada >> Documento

24/07/2019, 12:09

Juntada >> Documento

17/07/2019, 07:44

Juntada >> Documento

16/07/2019, 15:04

Conclusão

05/07/2019, 10:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/07/2019, 10:26

Distribuição

05/07/2019, 10:26

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 13:04

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Outros documentos

•17/05/2022, 01:24

Despacho

•06/04/2022, 13:08

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Petição

•07/03/2022, 17:02

Outros documentos

•07/03/2022, 17:02

Despacho

•10/11/2021, 10:03

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 15:17

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 08:25

Petição

•25/08/2021, 12:32

Despacho

•12/07/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/06/2022, 13:04

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Outros documentos

•17/05/2022, 01:24

Despacho

•06/04/2022, 13:08

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Petição

•07/03/2022, 17:02

Outros documentos

•07/03/2022, 17:02

Despacho

•10/11/2021, 10:03

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 15:17

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 08:25

Petição

•25/08/2021, 12:32

Despacho

•12/07/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•04/02/2021, 13:15

Decisão ou Despacho

•04/02/2021, 00:00

Despacho

•30/11/2020, 14:23

Decisão ou Despacho

•30/11/2020, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 12:22

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•17/08/2020, 12:11

Decisão ou Despacho

•17/08/2020, 00:00

Despacho

•04/03/2020, 11:43

Decisão ou Despacho

•04/03/2020, 00:00

Despacho

•07/01/2020, 20:09

Decisão ou Despacho

•07/01/2020, 00:00

Despacho

•04/12/2019, 11:34

Decisão ou Despacho

•04/12/2019, 00:00