Execução Fiscal 0001431-37.2012.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Capela

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SABOIA XAVIER

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO

OAB/SE 10656·CPF·Representa: Réu

THALITA LEILANE RODRIGUES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

26/01/2026, 13:16

Juntada >> Documento

09/07/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2025, 12:14

Expedição de Informações

22/05/2025, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 11:10

Conclusão

07/05/2025, 11:53

Juntada >> Documento

07/05/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 11:51

Juntada >> Petição

28/04/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:33

Todas as movimentações(161)

Juntada >> Documento

26/01/2026, 13:16

Juntada >> Documento

09/07/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2025, 12:14

Expedição de Informações

22/05/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•22/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 11:10

Conclusão

07/05/2025, 11:53

Juntada >> Documento

07/05/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 11:51

Juntada >> Petição

28/04/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 00:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2025, 15:54

Conclusão

07/04/2025, 10:04

Juntada >> Documento

07/04/2025, 10:04

Juntada >> Petição

07/04/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2025, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2025, 11:45

Conclusão

27/03/2025, 21:39

Juntada >> Petição

17/03/2025, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2025, 12:10

Juntada >> Documento

28/02/2025, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2025, 12:02

Conclusão

27/02/2025, 11:58

Juntada >> Petição

27/02/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:33

Juntada >> Petição

24/01/2025, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2025, 12:33

Expedição de Informações

23/01/2025, 12:31

Conclusão

22/01/2025, 16:46

Juntada >> Documento

22/01/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2025, 11:58

Conclusão

07/01/2025, 13:21

Juntada >> Petição

17/10/2024, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2024, 22:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2024, 22:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 11:30

Conclusão

16/08/2024, 10:23

Juntada >> Petição

16/08/2024, 10:21

Juntada >> Petição

14/08/2024, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 09:58

Juntada >> Documento

02/08/2024, 09:57

Expedição de documento

02/08/2024, 08:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:36

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

30/07/2024, 19:04

Conclusão

25/07/2024, 18:39

Juntada >> Documento

25/07/2024, 18:39

Juntada >> Petição

25/07/2024, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2024, 01:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2024, 19:59

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2024, 15:46

Conclusão

26/06/2024, 11:42

Recebimento

26/06/2024, 11:41

Juntada >> Petição

26/06/2024, 11:40

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2024, 20:18

Juntada >> Documento

08/05/2024, 20:17

Juntada >> Documento

27/02/2024, 14:18

Juntada >> Documento

09/10/2023, 13:31

Juntada >> Documento

10/07/2023, 13:31

Juntada >> Documento

04/04/2023, 09:57

Juntada >> Documento

21/11/2022, 21:41

Juntada >> Documento

05/09/2022, 11:21

Juntada >> Documento

15/07/2022, 09:52

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:05

Juntada >> Documento

31/03/2022, 10:43

Juntada >> Documento

31/03/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da juntada da petição e documentação retro conforme solicitado em ato ordinatório de fl. 119, providencie a Secretaria as diligências necessárias de acordo com as determinações retro.

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 12:33

Conclusão

09/03/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 02:12

Juntada >> Petição

24/02/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, informar o valor da dívida para fins de expedição do Precatório. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, informar o valor da dívida para fins de expedição do Precatório.

17/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 11:28

Ato Ordinatório

15/02/2022, 11:28

Juntada >> Documento

15/02/2022, 11:27

Juntada >> Documento

18/11/2021, 09:07

Juntada >> Documento

03/09/2021, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2021, 17:27

Conclusão

05/08/2021, 21:45

Juntada >> Documento

05/08/2021, 21:44

Juntada >> Documento

12/05/2021, 09:10

Juntada >> Documento

10/03/2021, 11:41

Juntada >> Documento

12/01/2021, 11:38

Juntada >> Documento

21/10/2020, 12:54

Juntada >> Documento

02/09/2020, 20:05

Juntada >> Documento

05/08/2020, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2020, 13:11

Conclusão

09/07/2020, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2020, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2020, 01:27

Conclusão

18/03/2020, 11:16

Juntada >> Documento

13/03/2020, 13:29

Juntada >> Petição

13/03/2020, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2020, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2020, 12:43

Conclusão

18/02/2020, 10:31

Juntada >> Documento

17/02/2020, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 01:27

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2020, 09:28

Conclusão

09/01/2020, 20:37

Juntada >> Petição

06/01/2020, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2019, 21:55

Conclusão

07/11/2019, 10:02

Certidão

26/05/2017, 12:05

Certidão

25/05/2017, 07:58

Certidão

25/05/2017, 07:58

Certidão

24/05/2017, 09:33

Outras Informações

28/04/2015, 08:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/09/2014, 09:32

Conclusão

12/08/2014, 11:35

Juntada >> Documento

07/08/2014, 16:09

Recebimento

01/08/2014, 10:54

Outras Informações

24/07/2014, 11:28

Outras Informações

09/06/2014, 07:57

Remessa

07/11/2013, 17:01

Recebimento

02/07/2013, 12:45

Expedição de Documento

22/05/2013, 20:20

Outras Informações

21/05/2013, 09:54

Certidão

20/05/2013, 10:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/05/2013, 10:29

Conclusão

30/04/2013, 09:08

Juntada >> Documento

29/04/2013, 16:17

Recebimento

29/04/2013, 16:14

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2013, 11:54

Trânsito em julgado

27/03/2013, 10:56

Certidão

13/03/2013, 13:40

Expedição de Documento

06/03/2013, 20:01

Certidão

06/03/2013, 09:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2013, 11:24

Conclusão

26/02/2013, 11:03

Certidão

21/02/2013, 16:41

Outras Informações

25/01/2013, 07:28

Certidão

17/01/2013, 11:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/12/2012, 14:23

Conclusão

05/12/2012, 09:45

Certidão

04/12/2012, 20:06

Juntada >> Documento

31/10/2012, 08:33

Certidão

29/10/2012, 12:21

Expedição de Documento

19/10/2012, 14:38

Certidão

17/10/2012, 11:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/10/2012, 11:58

Conclusão

10/10/2012, 08:39

Distribuição

09/10/2012, 11:45

Despacho

•07/04/2025, 15:54

Sentença

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•28/03/2025, 11:45

Decisão ou Despacho

•28/03/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 12:02

Decisão ou Despacho

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 12:33

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 11:58

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 11:30

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Documento que comprove a inscrição e regularidade no órgão de classe competente

•02/08/2024, 09:57

Todos os documentos(39)

Despacho

•22/05/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 15:54

Sentença

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•28/03/2025, 11:45

Decisão ou Despacho

•28/03/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 12:02

Decisão ou Despacho

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 12:33

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 11:58

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 11:30

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Documento que comprove a inscrição e regularidade no órgão de classe competente

•02/08/2024, 09:57

Despacho

•30/07/2024, 19:04

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 15:46

Decisão ou Despacho

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 12:33

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 17:27

Decisão ou Despacho

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•20/07/2020, 13:11

Decisão ou Despacho

•20/07/2020, 00:00

Despacho

•03/04/2020, 12:59

Decisão ou Despacho

•03/04/2020, 00:00

Despacho

•10/03/2020, 12:43

Decisão ou Despacho

•10/03/2020, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 09:28

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•16/12/2019, 21:55

Decisão ou Despacho

•16/12/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Outras Peças

•08/05/2013, 10:29

Decisão ou Despacho

•08/05/2013, 00:00

Sentença

•27/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2012, 00:00