Execução Fiscal 0000959-48.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

JOSE AILTON COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2023, 06:59

Trânsito em julgado

31/05/2023, 06:58

Juntada >> Documento

08/05/2023, 13:44

Expedição de documento

03/05/2023, 08:34

Juntada >> Documento

28/04/2023, 22:44

Ato Ordinatório

19/04/2023, 20:43

Expedição de documento

31/03/2023, 13:10

Juntada >> Documento

31/03/2023, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2023, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 22:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 13:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> pagamento integral do débito

03/03/2023, 13:15

Conclusão

02/02/2023, 10:36

Juntada >> Petição

02/02/2023, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2023, 02:01

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2023, 06:59

Trânsito em julgado

31/05/2023, 06:58

Juntada >> Documento

08/05/2023, 13:44

Expedição de documento

03/05/2023, 08:34

Juntada >> Documento

28/04/2023, 22:44

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 13:15

Sentença

•03/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório

19/04/2023, 20:43

Expedição de documento

31/03/2023, 13:10

Juntada >> Documento

31/03/2023, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2023, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 22:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 13:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> pagamento integral do débito

03/03/2023, 13:15

Conclusão

02/02/2023, 10:36

Juntada >> Petição

02/02/2023, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa: Inicial Data Limite: 31/01/2023 ---- Defiro o requerimento de suspensão da execução formulado pela Fazenda Pública, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 10 meses. Com o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar acerca da quitação do débito, sob pena de extinção pela presunção do cumprimento da obrigação tributária. Após, cls.

23/03/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 16:08

Conclusão

18/03/2022, 08:55

Juntada >> Documento

15/03/2022, 20:28

Juntada >> Petição

14/03/2022, 12:02

Expedição de documento

07/03/2022, 09:25

Juntada >> Documento

07/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. HOJE. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE ESTANCIA em face de JOSE AILTON COUTO. A inicial executória segue acompanhada de Certidão de Dívida ativa e cálculo do quantum exequendo. Desse modo, cite-se a executada, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda no valor de R$ 1.555,52 (um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidos de verba honorária que de logo arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre a mesma, ou, no mesmo prazo, nomear tantos bens à penhora quantos bastem para a satisfação do crédito, consoante estabelecido no art. 7º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora, arresto e demais atos legais. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos. Estância/SE, 16 de Fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100211, referente ao protocolo nº 20220215113202432, do dia 15/02/2022, às 11h32min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Procedimento do juízo 100% Digital

17/02/2022, 00:00

Conclusão

16/02/2022, 08:26

Distribuição

15/02/2022, 11:32

Despacho

•21/03/2022, 16:08

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 12:35

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00