Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001456-24.2019.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Boquim

Partes do Processo

MARIA SOLIDADE DE JESUS SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA DEUSINHA FONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES

OAB/SE 4803·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA SOLIDADE DE JESUS SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS FONTES

CPF

Autor

MARIA DEUSINHA FONTES

CPF

Autor

MARIA IVANETE FONTES

CPF

Autor

MARIA VALDINETE FONTES

CPF

Autor

MARIA VALDELICE FONTES

CPF

Autor

MARIA VALDEREIS FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA VANIE FERREIRA FONTES

CPF

Autor

MARIA JUCIMEIRE ALEXANDRE SANTANA

CPF

Autor

MARÍLIA FONTES SANTANA

CPF

Autor

JOAO PAULO FONTES AQUINO

CPF

Autor

VALDOMIRO FERREIRA FONTES

CPF

Autor

ANTONIO JOSÉ FONTES DE AQUINO

CPF

Autor

MARIA IVANICE SANTOS FONTES

CPF

Autor

VALTER FILHO FERREIRA FONTES

CPF

Autor

VALDIONOR FERREIRA FONTES

CPF

Autor

MARIA DAS DORES SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSEFA ALAÍDE FONTES SANTANA

CPF

Autor

FÁBIO JOSÉ FONTES DE AQUINO

CPF

Autor

CULTA

ALCUNHA

VANDA DO LANCHE

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

O ESTADO DE SERGIPE

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório

12/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

04/05/2026, 11:39

Juntada >> Petição

01/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

03/03/2026, 11:16

Juntada >> Documento

03/03/2026, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2026, 12:38

Juntada >> Documento

13/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

13/02/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

04/02/2026, 11:51

Decisão >> Outras Decisões

04/02/2026, 10:20

Conclusão

01/10/2025, 11:25

Juntada >> Petição

01/10/2025, 10:20

Juntada >> Petição

29/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(160)

Ato Ordinatório

12/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

04/05/2026, 11:39

Juntada >> Petição

01/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

03/03/2026, 11:16

Juntada >> Documento

03/03/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:20

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2026, 12:38

Juntada >> Documento

13/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

13/02/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

04/02/2026, 11:51

Decisão >> Outras Decisões

04/02/2026, 10:20

Conclusão

01/10/2025, 11:25

Juntada >> Petição

01/10/2025, 10:20

Juntada >> Petição

29/09/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2025, 12:45

Conclusão

26/06/2025, 13:21

Decurso de Prazo

26/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

13/05/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2025, 12:34

Conclusão

13/03/2025, 11:24

Juntada >> Petição

21/02/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:34

Ato Ordinatório

12/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

12/02/2025, 13:33

Juntada >> Petição

19/01/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:33

Ato Ordinatório

19/11/2024, 09:00

Ato Ordinatório

03/10/2024, 12:00

Juntada >> Petição

30/09/2024, 21:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/09/2024, 00:35

Ato Ordinatório

19/09/2024, 10:45

Decurso de Prazo

19/09/2024, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2024, 00:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2024, 10:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 12:59

Decisão >> Outras Decisões

11/07/2024, 11:27

Conclusão

20/05/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 23:59

Juntada >> Petição

17/05/2024, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 02:25

Decurso de Prazo

07/05/2024, 02:24

Juntada >> Petição

06/05/2024, 14:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2024, 16:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:54

Conclusão

13/03/2024, 05:52

Decurso de Prazo

13/03/2024, 05:52

Juntada >> Petição

08/03/2024, 15:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/03/2024, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório

06/03/2024, 13:06

Juntada >> Petição

06/03/2024, 10:26

Juntada

05/03/2024, 16:30

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2023, 08:00

Ato Ordinatório

22/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

18/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

17/05/2023, 14:56

Decurso de Prazo

08/05/2023, 21:31

Juntada >> Petição

08/05/2023, 14:26

Juntada

05/05/2023, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2023, 00:46

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

16/04/2023, 21:55

Conclusão

02/02/2023, 13:20

Decurso de Prazo

02/02/2023, 13:19

Juntada >> Petição

02/02/2023, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 17:24

Conclusão

23/09/2022, 11:35

Juntada >> Petição

23/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

19/08/2022, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 14:50

Conclusão

12/05/2022, 10:07

Juntada >> Petição

10/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

13/04/2022, 11:21

Decurso de Prazo

13/04/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.hoje, Defiro pedido de dilação de prazo. Intime-se o causídico subscritor da inicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe nome e qualificação dos sucessores do falecido e, querendo, posterior habilitação nos autos. Após, autos conclusos.

24/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2022, 16:58

Conclusão

22/03/2022, 09:56

Decurso de Prazo

22/03/2022, 09:55

Juntada >> Petição

08/03/2022, 21:16

Ato Ordinatório

25/02/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.hoje, Haja vista manifestação retro, intime-se o causídico subscritor da inicial, via DJ/SE, para que junte aos autos certidão de óbito da parte autora, bem como informe nome e qualificação dos sucessores do falecido e, querendo, posterior habilitação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido e certificado, conclua-se.

17/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 11:37

Juntada >> Petição

09/02/2022, 10:35

Conclusão

08/02/2022, 13:39

Juntada >> Documento

12/12/2021, 06:35

Ato Ordinatório

02/12/2021, 11:12

Ato Ordinatório

30/09/2021, 17:17

Juntada >> Documento

21/07/2021, 13:00

Juntada >> Documento

21/07/2021, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2021, 11:06

Conclusão

09/06/2021, 12:04

Juntada >> Documento

24/05/2021, 15:12

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2021, 22:33

Conclusão

03/03/2021, 09:38

Juntada >> Petição

25/02/2021, 11:26

Juntada >> Documento

24/02/2021, 21:21

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2021, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

28/12/2020, 15:11

Conclusão

18/12/2020, 12:24

Juntada >> Documento

18/12/2020, 10:32

Juntada >> Documento

16/12/2020, 09:32

Juntada >> Documento

26/11/2020, 09:37

Juntada >> Documento

20/11/2020, 13:28

Juntada >> Documento

18/11/2020, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2020, 11:23

Conclusão

16/11/2020, 09:28

Juntada >> Documento

01/11/2020, 21:00

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2020, 15:24

Juntada >> Documento

01/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

18/09/2020, 17:55

Juntada >> Documento

12/08/2020, 10:31

Juntada >> Documento

07/08/2020, 21:57

Juntada >> Petição

05/08/2020, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2020, 14:40

Conclusão

09/07/2020, 09:49

Juntada >> Petição

09/07/2020, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2020, 14:49

Juntada >> Petição

30/06/2020, 14:34

Conclusão

22/06/2020, 10:21

Juntada >> Documento

18/06/2020, 18:30

Juntada >> Documento

17/03/2020, 22:31

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2020, 21:09

Juntada >> Petição

05/03/2020, 12:03

Conclusão

03/03/2020, 12:24

Juntada >> Documento

03/03/2020, 12:22

Juntada >> Petição

02/03/2020, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2020, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2020, 13:41

Decisão >> Outras Decisões

27/01/2020, 04:30

Juntada >> Petição

15/01/2020, 08:38

Conclusão

23/10/2019, 13:27

Juntada >> Petição

23/10/2019, 09:27

Juntada >> Documento

14/10/2019, 14:32

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2019, 11:20

Conclusão

09/09/2019, 20:25

Juntada >> Documento

09/09/2019, 20:25

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2019, 19:42

Conclusão

04/09/2019, 12:38

Juntada >> Petição

04/09/2019, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2019, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2019, 10:56

Juntada >> Documento

08/08/2019, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2019, 15:46

Conclusão

30/07/2019, 16:47

Juntada >> Petição

29/07/2019, 14:10

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

29/07/2019, 08:55

Conclusão

02/07/2019, 19:04

Juntada >> Petição

02/07/2019, 07:38

Ato Ordinatório

18/06/2019, 11:42

Juntada >> Petição

18/06/2019, 08:35

Ato Ordinatório

18/06/2019, 06:52

Juntada >> Petição

18/06/2019, 06:47

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2019, 10:44

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2019, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2019, 11:04

Conclusão

29/05/2019, 12:35

Distribuição

29/05/2019, 10:22

Despacho

•25/09/2025, 12:45

Decisão ou Despacho

•25/09/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 11:27

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 16:43

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Decisão

•16/04/2023, 21:55

Decisão ou Despacho

•16/04/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 17:24

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 14:50

Todos os documentos(50)

Despacho

•04/02/2026, 10:20

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 12:45

Decisão ou Despacho

•25/09/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 11:27

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 16:43

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Decisão

•16/04/2023, 21:55

Decisão ou Despacho

•16/04/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 17:24

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 14:50

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 16:58

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 11:37

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2021, 11:06

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•31/03/2021, 22:33

Decisão ou Despacho

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•07/01/2021, 11:51

Decisão ou Despacho

•07/01/2021, 00:00

Despacho

•18/11/2020, 11:23

Decisão ou Despacho

•18/11/2020, 00:00

Despacho

•17/07/2020, 14:40

Decisão ou Despacho

•17/07/2020, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 14:49

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•16/03/2020, 21:09

Decisão ou Despacho

•16/03/2020, 00:00

Despacho

•27/01/2020, 04:30

Sentença

•27/01/2020, 00:00

Despacho

•14/10/2019, 11:20

Decisão ou Despacho

•14/10/2019, 00:00

Despacho

•08/09/2019, 19:42

Decisão ou Despacho

•08/09/2019, 00:00

Despacho

•06/08/2019, 15:46

Decisão ou Despacho

•06/08/2019, 00:00

Petição

•29/07/2019, 14:10

Decisão

•29/07/2019, 08:55

Decisão ou Despacho

•29/07/2019, 00:00

Despacho

•30/05/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•30/05/2019, 00:00

Petição inicial

•29/05/2019, 10:22

Outros documentos

•29/05/2019, 10:22

Outros documentos

•29/05/2019, 10:22