Execução Fiscal 0000411-93.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

CNPJ

Autor

ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2022, 19:49

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 22:35

Trânsito em julgado

26/05/2022, 22:34

Juntada >> Petição

25/05/2022, 09:51

Juntada >> Documento

26/04/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 11:02

Expedição de documento

13/04/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA, pelos motivos expostos na exordial. Em petição de fl. 34, o Exequente pugnou pela extinção do feito, aduzindo que o débito fora quitado. É o que importa relatar. Decido. Considerando que não mais existe débito da parte Executada em pendência com o Município de Itaporanga D’Ajuda, tendo sido efetuado o devido pagamento, conforme demonstram os documentos colacionados aos autos (fls. 30/32), EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do CTN. Custas de lei e honorários sucumbenciais no importe de 5% do valor do débito, conforme determinado à fl. 10. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 15:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 14:58

Conclusão

04/04/2022, 11:34

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:44

Juntada >> Documento

31/03/2022, 21:20

Expedição de documento

23/02/2022, 06:43

Juntada >> Documento

22/02/2022, 13:40

Todas as movimentações(24)

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2022, 19:49

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 22:35

Trânsito em julgado

26/05/2022, 22:34

Juntada >> Petição

25/05/2022, 09:51

Juntada >> Documento

26/04/2022, 10:27

Documentos

Sentença

•04/04/2022, 14:58

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 11:02

Expedição de documento

13/04/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA, pelos motivos expostos na exordial. Em petição de fl. 34, o Exequente pugnou pela extinção do feito, aduzindo que o débito fora quitado. É o que importa relatar. Decido. Considerando que não mais existe débito da parte Executada em pendência com o Município de Itaporanga D’Ajuda, tendo sido efetuado o devido pagamento, conforme demonstram os documentos colacionados aos autos (fls. 30/32), EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do CTN. Custas de lei e honorários sucumbenciais no importe de 5% do valor do débito, conforme determinado à fl. 10. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 15:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 14:58

Conclusão

04/04/2022, 11:34

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:44

Juntada >> Documento

31/03/2022, 21:20

Expedição de documento

23/02/2022, 06:43

Juntada >> Documento

22/02/2022, 13:40

Juntada >> Petição

22/02/2022, 11:58

Juntada >> Documento

22/02/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o(a) executado(a), por mandado, na forma do artigo 8.º, da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito descrito na certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial ou garantir a execução, observado o que dispõem os arts. 9.º e 11 da Lei nº 6.830/80. Neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto, fazendo constar que, na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intimem-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhando-se cópia do auto ou termo de penhora ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos do artigo 659, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, devendo o Exequente arcar com as custas, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, para os fins e na forma legal indicada. Após, voltem aos autos conclusos.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271200109, referente ao protocolo nº 20220215115202684, do dia 15/02/2022, às 11h52min, denominado Execução Fiscal, de Execução Fiscal.

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento

16/02/2022, 15:00

Juntada >> Documento

16/02/2022, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 22:00

Conclusão

15/02/2022, 11:54

Distribuição

15/02/2022, 11:52

Despacho

•15/02/2022, 22:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00