Execução Fiscal 0040157-59.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 13:04

Trânsito em julgado

23/05/2022, 12:50

Juntada >> Documento

23/05/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2022, 13:05

Conclusão

26/01/2022, 10:12

Decurso de Prazo

26/01/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 01:30

Ato Ordinatório

18/11/2021, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 08:38

Decurso de Prazo

18/11/2021, 08:37

Desarquivamento

18/11/2021, 01:30

Arquivamento >> Provisório

15/07/2020, 09:27

Todas as movimentações(154)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 13:04

Trânsito em julgado

23/05/2022, 12:50

Juntada >> Documento

23/05/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 11:59

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 13:05

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2022, 13:05

Conclusão

26/01/2022, 10:12

Decurso de Prazo

26/01/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 01:30

Ato Ordinatório

18/11/2021, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 08:38

Decurso de Prazo

18/11/2021, 08:37

Desarquivamento

18/11/2021, 01:30

Arquivamento >> Provisório

15/07/2020, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2020, 13:09

Conclusão

22/06/2020, 12:01

Juntada >> Documento

22/06/2020, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2020, 17:05

Desarquivamento

23/04/2020, 08:47

Conclusão

23/04/2020, 08:47

Arquivamento >> Provisório

11/10/2017, 11:11

Decisão >> Reforma de decisão anterior

04/10/2017, 08:53

Conclusão

03/10/2017, 11:31

Desarquivamento

03/10/2017, 11:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

20/09/2017, 12:05

Conclusão

18/09/2017, 10:18

Certidão

18/09/2017, 10:17

Outras Informações

01/08/2017, 01:50

Intimação Eletrônica

20/07/2017, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2017, 11:37

Conclusão

31/05/2017, 10:23

Juntada >> Petição

31/05/2017, 10:23

Arquivamento >> Provisório

25/10/2016, 11:48

Certidão

25/10/2016, 11:45

Reativação

25/10/2016, 11:45

Juntada >> Petição

07/12/2015, 10:57

Outras Informações

03/12/2015, 03:27

Intimação Eletrônica

20/11/2015, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2015, 19:56

Conclusão

18/11/2015, 07:20

Juntada >> Petição

17/11/2015, 11:47

Outras Informações

17/11/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

04/11/2015, 15:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

28/09/2015, 19:07

Conclusão

31/08/2015, 07:39

Juntada >> Petição

06/08/2015, 10:49

Outras Informações

06/08/2015, 10:48

Intimação Eletrônica

05/08/2015, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 17:44

Conclusão

25/06/2015, 08:25

Certidão

10/06/2015, 11:20

Outras Informações

23/03/2015, 19:33

Intimação Eletrônica

19/03/2015, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2015, 11:07

Conclusão

03/03/2015, 07:41

Certidão

19/02/2015, 11:27

Juntada >> Petição

16/12/2014, 12:25

Outras Informações

16/12/2014, 12:22

Intimação Eletrônica

15/12/2014, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2014, 12:43

Conclusão

02/10/2014, 08:46

Juntada >> Documento

15/09/2014, 08:16

Juntada >> Petição

13/09/2014, 19:01

Outras Informações

13/09/2014, 18:59

Devolução de Mandado ao Cartório

11/09/2014, 11:21

Intimação Eletrônica

08/09/2014, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2014, 11:55

Conclusão

04/09/2014, 07:29

Juntada >> Documento

01/09/2014, 09:31

Juntada >> Documento

01/09/2014, 09:26

Expedição de documento

14/08/2014, 10:30

Certidão

14/08/2014, 10:00

Certidão

15/07/2014, 11:36

Certidão

15/07/2014, 11:36

Outras Informações

15/07/2014, 11:02

Certidão

16/05/2014, 11:12

Expedição de documento

09/05/2014, 10:57

Certidão

09/05/2014, 07:55

Juntada >> Documento

28/04/2014, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2014, 12:32

Conclusão

15/04/2014, 12:40

Juntada >> Documento

14/04/2014, 14:23

Expedição de documento

14/02/2014, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2014, 18:31

Conclusão

20/01/2014, 09:22

Juntada >> Petição

19/01/2014, 11:40

Outras Informações

19/01/2014, 11:39

Intimação Eletrônica

13/01/2014, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2014, 09:07

Conclusão

16/12/2013, 11:39

Juntada >> Documento

13/12/2013, 12:17

Expedição de documento

01/10/2013, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2013, 15:36

Conclusão

10/09/2013, 08:18

Juntada >> Documento

09/09/2013, 11:52

Expedição de documento

15/07/2013, 07:54

Juntada >> Documento

04/07/2013, 07:44

Certidão

21/06/2013, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2013, 17:56

Conclusão

20/05/2013, 10:34

Certidão

20/05/2013, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2013, 10:54

Conclusão

02/05/2013, 11:43

Juntada >> Petição

02/05/2013, 11:43

Outras Informações

11/04/2013, 02:48

Juntada >> Petição

03/04/2013, 09:48

Juntada >> Petição

01/04/2013, 09:51

Intimação Eletrônica

27/03/2013, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2013, 11:13

Conclusão

25/03/2013, 11:52

Juntada >> Documento

13/03/2013, 09:16

Certidão

08/01/2013, 11:44

Certidão

29/10/2012, 07:45

Certidão

15/10/2012, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2012, 08:44

Conclusão

08/10/2012, 08:49

Juntada >> Documento

08/10/2012, 08:48

Certidão

08/10/2012, 08:45

Outras Informações

28/09/2012, 10:28

Juntada >> Petição

27/09/2012, 11:09

Outras Informações

26/09/2012, 16:51

Intimação Eletrônica

20/09/2012, 07:14

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2012, 16:32

Conclusão

14/09/2012, 11:20

Juntada >> Petição

03/09/2012, 12:01

Outras Informações

04/08/2012, 04:29

Intimação Eletrônica

24/07/2012, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2012, 12:48

Conclusão

16/07/2012, 10:43

Juntada >> Petição

03/07/2012, 12:47

Juntada >> Petição

03/07/2012, 10:23

Juntada >> Documento

30/06/2012, 16:58

Expedição de documento

19/06/2012, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2012, 22:29

Conclusão

05/06/2012, 08:26

Juntada >> Petição

21/05/2012, 01:52

Outras Informações

13/05/2012, 04:20

Intimação Eletrônica

30/04/2012, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2012, 15:55

Conclusão

17/04/2012, 08:03

Juntada >> Documento

26/03/2012, 08:36

Expedição de documento

16/03/2012, 11:39

Certidão

15/03/2012, 09:18

Juntada >> Documento

13/03/2012, 14:11

Juntada >> Documento

01/03/2012, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2011, 09:41

Conclusão

15/12/2011, 14:11

Outras Informações

14/12/2011, 11:15

Juntada >> Petição

14/12/2011, 11:13

Intimação Eletrônica

07/12/2011, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2011, 07:56

Conclusão

02/12/2011, 23:43

Distribuição

02/12/2011, 23:43

Despacho

•14/07/2020, 13:09

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•19/05/2020, 17:05

Decisão ou Despacho

•19/05/2020, 00:00

Despacho

•04/10/2017, 08:53

Sentença

•04/10/2017, 00:00

Sentença

•20/09/2017, 12:05

Sentença

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2015, 00:00

Todos os documentos(31)

Sentença

•15/02/2022, 13:05

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2020, 13:09

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•19/05/2020, 17:05

Decisão ou Despacho

•19/05/2020, 00:00

Despacho

•04/10/2017, 08:53

Sentença

•04/10/2017, 00:00

Sentença

•20/09/2017, 12:05

Sentença

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2011, 00:00