Procedimento Comum Cível 0000504-08.2020.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/10/2022, 14:01

Trânsito em julgado

21/10/2022, 14:01

Juntada >> Documento

21/10/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para declarar a servidão de passagem das águas pluviais entre os imóveis as partes, e por consequência a) Determinar que o requerido conceda acesso a parte autora para a garagem e venha a corrigir o problema de escoamento das águas pluviais, com a restruturação da tubulação, e se abstenha o requerido de praticar ato que inviabilize o funcionamento do sistema de escoamento de águas pluviais no imóvel, sob pena de multa cominatória a ser arbitrada por este juízo, na fase de cumprimento de sentença. b) Em relação as despesas realizadas pela autora no imóvel dele para correção do sistema do escoamento das águas pluviais, que haja o rateio destas, com consequente obrigação do requerido ao pagamento/ reembolso em 50%(cinquenta por cento) destas, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença. [...]

30/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

28/06/2022, 13:27

Conclusão

05/05/2022, 11:18

Juntada >> Petição

03/05/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerida para, no prazo de 15, apresentar as razões finais, na forma de memoriais

14/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/04/2022, 09:16

Juntada >> Petição

05/04/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - segue termo anexo

14/03/2022, 00:00

Audiência

11/03/2022, 13:16

Juntada >> Documento

09/03/2022, 17:13

Juntada >> Documento

03/03/2022, 07:07

Juntada >> Documento

21/02/2022, 13:54

Todas as movimentações(85)

Arquivamento >> Definitivo

21/10/2022, 14:01

Trânsito em julgado

21/10/2022, 14:01

Juntada >> Documento

21/10/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para declarar a servidão de passagem das águas pluviais entre os imóveis as partes, e por consequência a) Determinar que o requerido conceda acesso a parte autora para a garagem e venha a corrigir o problema de escoamento das águas pluviais, com a restruturação da tubulação, e se abstenha o requerido de praticar ato que inviabilize o funcionamento do sistema de escoamento de águas pluviais no imóvel, sob pena de multa cominatória a ser arbitrada por este juízo, na fase de cumprimento de sentença. b) Em relação as despesas realizadas pela autora no imóvel dele para correção do sistema do escoamento das águas pluviais, que haja o rateio destas, com consequente obrigação do requerido ao pagamento/ reembolso em 50%(cinquenta por cento) destas, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença. [...]

30/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

28/06/2022, 13:27

Conclusão

05/05/2022, 11:18

Juntada >> Petição

03/05/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerida para, no prazo de 15, apresentar as razões finais, na forma de memoriais

14/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/04/2022, 09:16

Juntada >> Petição

05/04/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - segue termo anexo

14/03/2022, 00:00

Audiência

11/03/2022, 13:16

Juntada >> Documento

09/03/2022, 17:13

Juntada >> Documento

03/03/2022, 07:07

Juntada >> Documento

21/02/2022, 13:54

Juntada >> Documento

17/02/2022, 07:28

Expedição de documento

09/02/2022, 14:04

Juntada >> Petição

08/02/2022, 13:23

Juntada >> Documento

03/02/2022, 07:31

Juntada >> Documento

03/02/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observado o termo de audiência de fls. 212, verifico que a audiência dos autos 202063000541 fora designada para o dia 04/02/2022. Assim, considerando a conexão entre os feitos, mister se faz redesignar a audiência dos autos 202063000541 e designar audiência de instrução e julgamento em conjunto para o dia 11/03/2022, às 09:00 horas, no fórum local, nos seguintes termos: 1) as partes poderão participar do ato por meio de aplicativo/programa Zoom, cuja sala de reunião poderá ser acessa da através

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento

31/01/2022, 13:33

Expedição de documento

31/01/2022, 13:33

Expedição de documento

31/01/2022, 13:33

Expedição de documento

31/01/2022, 13:33

Expedição de documento

31/01/2022, 13:33

Juntada >> Documento

31/01/2022, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 07:02

Conclusão

13/12/2021, 08:07

Audiência

10/12/2021, 12:21

Juntada >> Petição

01/12/2021, 22:09

Juntada >> Documento

29/11/2021, 12:56

Juntada >> Documento

29/11/2021, 12:44

Expedição de documento

19/11/2021, 09:41

Expedição de documento

19/11/2021, 09:41

Juntada >> Documento

19/11/2021, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2021, 10:45

Juntada >> Documento

04/11/2021, 11:26

Conclusão

28/09/2021, 08:28

Juntada >> Petição

24/09/2021, 16:14

Juntada >> Petição

16/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório

08/09/2021, 09:52

Juntada >> Petição

31/08/2021, 22:01

Juntada >> Documento

06/08/2021, 11:29

Juntada >> Documento

15/06/2021, 11:58

Juntada >> Documento

14/06/2021, 12:03

Juntada >> Documento

11/06/2021, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2021, 07:23

Conclusão

04/05/2021, 08:05

Juntada >> Petição

02/05/2021, 17:02

Juntada >> Petição

30/04/2021, 20:20

Ato Ordinatório

13/04/2021, 08:56

Juntada

12/04/2021, 21:04

Juntada >> Documento

10/03/2021, 11:20

Juntada >> Documento

09/03/2021, 14:51

Juntada >> Documento

09/03/2021, 12:08

Ato Ordinatório

09/03/2021, 12:01

Juntada >> Documento

14/01/2021, 11:55

Juntada >> Documento

01/10/2020, 14:02

Juntada >> Documento

01/10/2020, 13:12

Juntada >> Documento

01/10/2020, 07:44

Juntada >> Petição

29/09/2020, 19:33

Juntada >> Documento

09/09/2020, 13:09

Juntada >> Documento

08/09/2020, 11:41

Juntada >> Documento

04/09/2020, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2020, 14:49

Conclusão

04/08/2020, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2020, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2020, 10:38

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2020, 10:31

Juntada >> Petição

31/07/2020, 20:44

Decisão >> Saneamento

22/07/2020, 11:24

Conclusão

13/07/2020, 11:09

Juntada >> Petição

10/07/2020, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2020, 09:08

Juntada >> Petição

30/06/2020, 08:04

Juntada >> Documento

18/06/2020, 13:59

Conclusão

17/06/2020, 08:33

Juntada >> Documento

16/06/2020, 15:09

Juntada >> Petição

16/06/2020, 14:05

Juntada >> Documento

16/06/2020, 12:27

Juntada >> Documento

16/06/2020, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2020, 11:44

Conclusão

15/06/2020, 12:39

Distribuição

15/06/2020, 12:34

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 13:27

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 07:02

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 10:45

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•09/06/2021, 07:23

Decisão ou Despacho

•09/06/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2020, 14:49

Decisão ou Despacho

•03/09/2020, 00:00

Decisão

•22/07/2020, 11:24

Decisão ou Despacho

•22/07/2020, 00:00

Despacho

•01/07/2020, 09:08

Decisão ou Despacho

•01/07/2020, 00:00

Despacho

•16/06/2020, 11:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/06/2022, 13:27

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 07:02

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 10:45

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•09/06/2021, 07:23

Decisão ou Despacho

•09/06/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2020, 14:49

Decisão ou Despacho

•03/09/2020, 00:00

Decisão

•22/07/2020, 11:24

Decisão ou Despacho

•22/07/2020, 00:00

Despacho

•01/07/2020, 09:08

Decisão ou Despacho

•01/07/2020, 00:00

Despacho

•16/06/2020, 11:44

Decisão ou Despacho

•16/06/2020, 00:00