Embargos de Declaração Cível 0000327-10.2021.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

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Partes do Processo

ADENILSON ANDRADE MECENAS

CPF

Autor

LUANA OLIVEIRA MECENAS

CPF

Autor

LOTERICA SAO DOMINGOS LTDA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LUANA OLIVEIRA MECENAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SILVA RESENDE

OAB/SE 9602·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 6153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADENILSON ANDRADE MECENAS

CPF

Autor

LUANA OLIVEIRA MECENAS

CPF

Autor

LOTERICA SAO DOMINGOS LTDA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LUANA OLIVEIRA MECENAS

CPF

Reu

LOTERICA SAO DOMINGOS LTDA

CNPJ

Reu

ADENILSON ANDRADE MECENAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:53

Trânsito em julgado

24/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

01/10/2024, 07:08

Juntada >> Documento

01/10/2024, 00:34

Ato Ordinatório

03/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

15/08/2024, 12:35

Remessa

15/08/2024, 08:35

Recebimento

15/08/2024, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2024, 08:34

Remessa

15/08/2024, 08:27

Recebimento

15/08/2024, 08:27

Juntada >> Petição

14/08/2024, 22:50

Ato Ordinatório

08/08/2024, 12:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2024, 08:36

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:53

Trânsito em julgado

24/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

01/10/2024, 07:08

Juntada >> Documento

01/10/2024, 00:34

Ato Ordinatório

03/09/2024, 11:46

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 00:00

Acórdão

•07/08/2024, 00:00

Ato Ordinatório

15/08/2024, 12:35

Remessa

15/08/2024, 08:35

Recebimento

15/08/2024, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2024, 08:34

Remessa

15/08/2024, 08:27

Recebimento

15/08/2024, 08:27

Juntada >> Petição

14/08/2024, 22:50

Ato Ordinatório

08/08/2024, 12:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2024, 08:36

Remessa

06/08/2024, 08:36

Recebimento

06/08/2024, 08:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

05/08/2024, 12:47

Inclusão em Pauta

15/07/2024, 09:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

10/07/2024, 11:26

Remessa

10/07/2024, 11:26

Recebimento

10/07/2024, 11:26

Conclusão

10/07/2024, 09:09

Recebimento

10/07/2024, 09:09

Juntada >> Documento

10/07/2024, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2024, 08:41

Remessa

10/07/2024, 08:41

Recebimento

10/07/2024, 08:41

Conclusão

05/07/2024, 13:40

Recebimento

05/07/2024, 13:40

Decisão >> Reforma de decisão anterior

05/07/2024, 12:49

Remessa

05/07/2024, 12:49

Recebimento

05/07/2024, 12:49

Conclusão

04/07/2024, 10:43

Recebimento

04/07/2024, 10:43

Decurso de Prazo

04/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

11/06/2024, 07:04

Juntada >> Documento

10/06/2024, 13:03

Ato Ordinatório

02/05/2024, 09:19

Remessa

02/05/2024, 08:09

Recebimento

02/05/2024, 08:09

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2024, 08:08

Remessa

02/05/2024, 06:51

Recebimento

02/05/2024, 06:51

Juntada >> Petição

30/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

23/04/2024, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2024, 08:22

Remessa

19/04/2024, 08:22

Recebimento

19/04/2024, 08:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

19/04/2024, 06:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2024, 16:48

Remessa

12/04/2024, 16:48

Recebimento

12/04/2024, 16:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 12:58

Conclusão

12/04/2024, 07:24

Recebimento

12/04/2024, 07:24

Juntada >> Petição

11/04/2024, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2024, 12:10

Remessa

11/04/2024, 12:10

Recebimento

11/04/2024, 12:10

Conclusão

11/04/2024, 07:52

Recebimento

11/04/2024, 07:52

Juntada >> Petição

10/04/2024, 23:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/03/2024, 10:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/03/2024, 20:41

Remessa

18/03/2024, 20:41

Recebimento

18/03/2024, 20:41

Redistribuição

15/03/2024, 08:35

Conclusão

15/03/2024, 08:35

Recebimento

15/03/2024, 08:35

Remessa

14/03/2024, 20:24

Recebimento

14/03/2024, 20:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:52

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

13/03/2024, 13:20

Remessa

13/03/2024, 13:20

Recebimento

13/03/2024, 13:20

Remessa

13/03/2024, 09:10

Recebimento

13/03/2024, 09:10

Juntada >> Documento

13/03/2024, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2024, 14:35

Remessa

12/03/2024, 14:35

Recebimento

12/03/2024, 14:34

Remessa

11/03/2024, 09:50

Recebimento

11/03/2024, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/03/2024, 13:58

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/03/2024, 12:42

Remessa

07/03/2024, 12:42

Recebimento

07/03/2024, 12:41

Conclusão

04/03/2024, 09:53

Recebimento

04/03/2024, 09:53

Manifestação do MP

01/03/2024, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2024, 13:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

21/02/2024, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2024, 15:11

Remessa

20/02/2024, 15:11

Recebimento

20/02/2024, 15:11

Distribuição

09/02/2024, 13:20

Conclusão

09/02/2024, 13:20

Recebimento

09/02/2024, 13:20

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Acórdão

•10/06/2024, 00:00

Acórdão

•22/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00