Petição Cível 0000437-71.2016.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japoatã

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAPOATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GILENO GURJAO BARRETO

OAB/SE 792·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Autor

SERGIO TELES MATOS

OAB/SE 2821·CPF·Representa: Réu

LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 5750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 10:44

Juntada >> Documento

08/09/2022, 10:20

Juntada >> Documento

08/09/2022, 09:58

Juntada >> Documento

16/08/2022, 09:43

Juntada >> Documento

02/06/2022, 20:08

Expedição de documento

25/05/2022, 13:26

Juntada >> Documento

25/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

25/05/2022, 11:17

Juntada >> Documento

25/05/2022, 11:14

Juntada >> Documento

25/05/2022, 11:08

Juntada >> Documento

11/04/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, observo a ocorrência de inexatidão material na Sentença exarada em 26/06/2019, haja vista que não houvera a menção acerca da condenação ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, do NCPC). Em assim sendo, com fundamento no art. 494, inciso I, do NCPC, acrescento o seguinte comando à referida Sentença: Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais. Certifique a Secretaria se há custas processuais a serem recolhidas, devendo, em caso positivo, proceder à intimação pessoal do requerido para, no prazo de 60 (Sessenta) dias, pagá-las, sob pena de inscrição em dívida ativa. Vencido esse prazo sem o devido pagamento, proceda a Chefe de Secretaria conforme dispõe o art. 13 e seguintes da Instrução Normativa n.º 10/2016 deste E. TJSE, alterada pela Instrução Normativa n.º 03/2017”. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

17/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 19:22

Conclusão

14/02/2022, 11:12

Juntada >> Documento

20/11/2021, 08:48

Todas as movimentações(182)

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 10:44

Juntada >> Documento

08/09/2022, 10:20

Juntada >> Documento

08/09/2022, 09:58

Juntada >> Documento

16/08/2022, 09:43

Juntada >> Documento

02/06/2022, 20:08

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 19:22

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Expedição de documento

25/05/2022, 13:26

Juntada >> Documento

25/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

25/05/2022, 11:17

Juntada >> Documento

25/05/2022, 11:14

Juntada >> Documento

25/05/2022, 11:08

Juntada >> Documento

11/04/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, observo a ocorrência de inexatidão material na Sentença exarada em 26/06/2019, haja vista que não houvera a menção acerca da condenação ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, do NCPC). Em assim sendo, com fundamento no art. 494, inciso I, do NCPC, acrescento o seguinte comando à referida Sentença: Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais. Certifique a Secretaria se há custas processuais a serem recolhidas, devendo, em caso positivo, proceder à intimação pessoal do requerido para, no prazo de 60 (Sessenta) dias, pagá-las, sob pena de inscrição em dívida ativa. Vencido esse prazo sem o devido pagamento, proceda a Chefe de Secretaria conforme dispõe o art. 13 e seguintes da Instrução Normativa n.º 10/2016 deste E. TJSE, alterada pela Instrução Normativa n.º 03/2017”. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

17/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 19:22

Conclusão

14/02/2022, 11:12

Juntada >> Documento

20/11/2021, 08:48

Juntada >> Documento

08/10/2021, 11:13

Juntada >> Petição

07/10/2021, 17:39

Ato Ordinatório

29/09/2021, 12:07

Juntada >> Documento

29/09/2021, 09:02

Juntada >> Documento

28/09/2021, 11:40

Expedição de documento

23/09/2021, 21:04

Juntada >> Documento

23/09/2021, 14:08

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 14:35

Conclusão

01/09/2021, 10:40

Juntada >> Documento

01/09/2021, 10:39

Juntada >> Petição

30/08/2021, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2021, 19:21

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2021, 19:13

Ato Ordinatório

24/08/2021, 10:09

Juntada >> Documento

24/08/2021, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2021, 15:16

Conclusão

20/05/2021, 07:30

Juntada >> Documento

20/05/2021, 07:28

Juntada >> Petição

05/05/2021, 10:21

Juntada

22/04/2021, 12:31

Ato Ordinatório

22/04/2021, 11:32

Trânsito em julgado

22/04/2021, 11:28

Juntada

17/03/2021, 09:09

Juntada

25/02/2021, 09:38

Juntada

25/01/2021, 10:58

Juntada

17/12/2020, 09:02

Juntada

20/11/2020, 09:03

Juntada

22/10/2020, 09:02

Juntada

18/09/2020, 09:00

Juntada

25/08/2020, 09:09

Juntada

28/07/2020, 09:07

Juntada

23/06/2020, 09:06

Juntada

22/05/2020, 12:42

Juntada

30/04/2020, 16:08

Juntada

18/03/2020, 09:04

Juntada

19/02/2020, 09:45

Juntada

16/01/2020, 09:10

Juntada

17/12/2019, 09:09

Juntada

20/11/2019, 09:07

Juntada >> Documento

11/11/2019, 16:13

Juntada >> Documento

31/10/2019, 13:47

Juntada >> Documento

31/10/2019, 13:43

Juntada

17/10/2019, 09:29

Juntada

17/09/2019, 09:18

Juntada

21/08/2019, 09:31

Juntada

24/07/2019, 10:16

Expedição de Documento

23/07/2019, 22:15

Juntada >> Documento

23/07/2019, 09:44

Juntada

19/07/2019, 09:22

Juntada >> Documento

17/07/2019, 12:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2019, 15:43

Conclusão

05/07/2019, 10:26

Juntada >> Documento

05/07/2019, 10:25

Juntada >> Documento

05/07/2019, 10:24

Juntada >> Petição

04/07/2019, 14:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/06/2019, 16:57

Juntada

26/06/2019, 09:12

Conclusão

10/06/2019, 08:13

Juntada >> Documento

10/06/2019, 08:12

Juntada >> Documento

28/05/2019, 15:25

Juntada >> Documento

24/05/2019, 12:02

Juntada

22/05/2019, 09:06

Juntada >> Documento

17/05/2019, 09:21

Juntada >> Documento

16/05/2019, 12:53

Juntada >> Documento

09/05/2019, 21:36

Juntada >> Documento

09/05/2019, 08:25

Juntada >> Petição

08/05/2019, 14:05

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2019, 10:11

Juntada

18/04/2019, 09:29

Conclusão

16/04/2019, 10:18

Juntada >> Documento

16/04/2019, 10:17

Juntada >> Petição

15/04/2019, 21:38

Juntada >> Documento

26/03/2019, 15:26

Juntada >> Documento

26/03/2019, 07:21

Juntada >> Petição

25/03/2019, 13:31

Juntada >> Documento

20/03/2019, 09:43

Juntada >> Documento

20/03/2019, 09:33

Juntada

20/03/2019, 09:08

Juntada >> Documento

15/03/2019, 13:47

Juntada >> Documento

15/03/2019, 13:45

Ato Ordinatório

14/03/2019, 13:44

Juntada >> Documento

12/03/2019, 14:44

Juntada >> Documento

07/03/2019, 11:21

Juntada >> Documento

07/03/2019, 11:06

Juntada

20/02/2019, 09:23

Juntada

31/01/2019, 09:35

Juntada >> Documento

18/01/2019, 12:34

Juntada

17/01/2019, 09:30

Juntada

19/12/2018, 10:44

Juntada

21/11/2018, 09:01

Juntada

08/11/2018, 10:11

Expedição de Documento

07/11/2018, 09:07

Juntada >> Documento

01/11/2018, 11:17

Juntada

18/10/2018, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2018, 16:40

Juntada >> Documento

09/10/2018, 13:03

Juntada

28/09/2018, 09:12

Juntada >> Petição

27/09/2018, 18:20

Conclusão

19/09/2018, 14:03

Juntada >> Documento

19/09/2018, 14:01

Juntada

18/09/2018, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2018, 22:57

Conclusão

05/09/2018, 11:14

Juntada >> Documento

05/09/2018, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2018, 23:13

Juntada

17/08/2018, 09:28

Conclusão

02/08/2018, 08:23

Juntada >> Documento

01/08/2018, 13:38

Juntada >> Petição

26/07/2018, 14:55

Ato Ordinatório

17/07/2018, 11:36

Juntada >> Documento

17/07/2018, 11:18

Juntada

12/07/2018, 09:33

Juntada >> Documento

25/06/2018, 13:48

Juntada >> Documento

15/06/2018, 12:04

Juntada >> Documento

14/06/2018, 10:09

Juntada

14/06/2018, 09:33

Juntada >> Documento

04/06/2018, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2018, 08:59

Expedição de documento

17/05/2018, 10:19

Juntada >> Documento

16/05/2018, 13:33

Juntada >> Petição

02/05/2018, 16:50

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2018, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2018, 22:38

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2018, 09:12

Conclusão

07/03/2018, 09:30

Juntada >> Documento

02/03/2018, 13:41

Juntada >> Documento

26/02/2018, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2018, 09:26

Expedição de documento

05/02/2018, 11:34

Juntada >> Documento

02/02/2018, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2018, 10:01

Juntada >> Documento

02/02/2018, 09:56

Juntada >> Petição

01/02/2018, 16:44

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2018, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2018, 21:33

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2018, 17:13

Outras Informações

21/12/2017, 09:38

Outras Informações

21/11/2017, 17:11

Conclusão

06/11/2017, 10:41

Juntada >> Documento

30/10/2017, 10:08

Juntada >> Documento

23/10/2017, 12:01

Outras Informações

19/10/2017, 09:24

Expedição de documento

27/09/2017, 14:01

Certidão

27/09/2017, 13:16

Outras Informações

18/09/2017, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2017, 16:21

Conclusão

05/05/2017, 14:07

Certidão

05/05/2017, 14:06

Juntada >> Petição

04/05/2017, 08:53

Juntada >> Petição

02/05/2017, 16:16

Expedição de documento

28/04/2017, 10:28

Certidão

28/04/2017, 08:07

Juntada >> Petição

12/04/2017, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2017, 23:19

Conclusão

24/11/2016, 08:54

Certidão

24/11/2016, 08:53

Juntada >> Petição

23/11/2016, 14:21

Ato Ordinatório

04/11/2016, 11:00

Certidão

04/11/2016, 10:59

Juntada >> Petição

21/09/2016, 08:44

Juntada >> Petição

08/09/2016, 20:29

Expedição de documento

01/08/2016, 10:28

Certidão

01/08/2016, 09:48

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

27/07/2016, 20:30

Outras Informações

18/07/2016, 21:00

Conclusão

06/06/2016, 12:33

Distribuição

06/06/2016, 12:26

Despacho

•08/09/2021, 14:35

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 15:16

Decisão ou Despacho

•21/05/2021, 00:00

Sentença

•09/07/2019, 15:43

Sentença

•09/07/2019, 00:00

Sentença

•26/06/2019, 16:57

Sentença

•26/06/2019, 00:00

Despacho

•26/04/2019, 10:11

Decisão ou Despacho

•26/04/2019, 00:00

Despacho

•15/10/2018, 16:40

Decisão ou Despacho

•15/10/2018, 00:00

Despacho

•06/09/2018, 22:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/02/2022, 19:22

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 14:35

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 15:16

Decisão ou Despacho

•21/05/2021, 00:00

Sentença

•09/07/2019, 15:43

Sentença

•09/07/2019, 00:00

Sentença

•26/06/2019, 16:57

Sentença

•26/06/2019, 00:00

Despacho

•26/04/2019, 10:11

Decisão ou Despacho

•26/04/2019, 00:00

Despacho

•15/10/2018, 16:40

Decisão ou Despacho

•15/10/2018, 00:00

Despacho

•06/09/2018, 22:57

Decisão ou Despacho

•06/09/2018, 00:00

Despacho

•28/08/2018, 23:13

Decisão ou Despacho

•28/08/2018, 00:00

Despacho

•11/04/2018, 22:38

Decisão ou Despacho

•11/04/2018, 00:00

Outros documentos

•01/02/2018, 16:44

Outros documentos

•01/02/2018, 16:44

Despacho

•20/01/2018, 21:33

Decisão ou Despacho

•20/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2016, 00:00