Execução Fiscal 0054422-61.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

COSIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2025, 09:00

Trânsito em julgado

12/03/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:56

Juntada >> Documento

19/01/2025, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2025, 10:05

Conclusão

07/01/2025, 08:36

Juntada >> Documento

19/12/2024, 09:53

Juntada >> Documento

04/11/2024, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 07:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/07/2024, 13:30

Decisão >> Outras Decisões

22/07/2024, 11:48

Conclusão

16/07/2024, 09:31

Todas as movimentações(191)

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2025, 09:00

Trânsito em julgado

12/03/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:56

Juntada >> Documento

19/01/2025, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 10:05

Sentença

•08/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2025, 10:05

Conclusão

07/01/2025, 08:36

Juntada >> Documento

19/12/2024, 09:53

Juntada >> Documento

04/11/2024, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 07:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/07/2024, 13:30

Decisão >> Outras Decisões

22/07/2024, 11:48

Conclusão

16/07/2024, 09:31

Juntada >> Documento

12/07/2024, 21:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2024, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2024, 11:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2024, 12:38

Conclusão

03/04/2024, 12:36

Juntada >> Petição

20/03/2024, 11:17

Juntada >> Documento

29/01/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 17:38

Expedição de Informações

20/11/2023, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 17:06

Juntada >> Documento

20/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

16/11/2023, 12:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2023, 13:25

Decisão >> Outras Decisões

10/07/2023, 09:10

Conclusão

06/06/2023, 10:30

Juntada >> Documento

06/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

17/05/2023, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2023, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2023, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2023, 08:36

Conclusão

29/03/2023, 10:01

Juntada >> Documento

29/03/2023, 10:01

Juntada >> Petição

16/03/2023, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 12:15

Conclusão

09/03/2023, 08:31

Juntada >> Petição

17/02/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 12:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/11/2022, 10:51

Conclusão

09/11/2022, 09:30

Juntada >> Documento

27/10/2022, 11:13

Juntada >> Documento

18/10/2022, 08:24

Ato Ordinatório

22/09/2022, 09:28

Juntada >> Documento

09/09/2022, 09:34

Juntada >> Documento

29/08/2022, 07:41

Ato Ordinatório

10/08/2022, 12:55

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 14:09

Conclusão

28/07/2022, 13:03

Juntada >> Petição

18/07/2022, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 11:54

Expedição de documento

08/06/2022, 17:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de omissão/obscuridade/contradição, na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se decisão do dia 25/02/2022 e determinações.

08/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/04/2022, 16:27

Conclusão

04/03/2022, 21:37

Juntada >> Documento

04/03/2022, 21:36

Juntada >> Petição

24/02/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Compulsando os autos, observa-se que, embora o exequente tenha concordado com o bem nomeado em 17/10/2021, verifico que tal imóvel já se encontra penhorado nos presentes autos (Fls.195) constando como valor de avaliação o montante de R$162.922, 21. Verifico, que há uma notável discrepância entre o valor da dívida(R$ 1.071,04) e o valor do bem imóvel penhorado que serve para a garantia da execução. Diante dessa constatação, embora possível, não se mostra razoável a efetivação de atos tendentes à expropriação do bem imóvel por dívida proporcionalmente irrisória, devendo o credor tentar viabilizar a execução por meio da indicação de outros bens penhoráveis, trilhando pela linha principiológica regente do processo executivo. Desta forma, consubstanciado também nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel descrito no auto de fls. 195. Oficie-se o cartório competente. Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos da LEF. À secretaria para que cumpra na integra decisão do dia 10/11/2021.

17/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

15/02/2022, 20:53

Conclusão

15/02/2022, 09:28

Juntada >> Petição

31/01/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 13:00

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 18:52

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2021, 16:10

Conclusão

22/10/2021, 11:41

Juntada >> Petição

17/10/2021, 21:37

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 12:01

Conclusão

17/09/2021, 08:14

Juntada >> Petição

08/09/2021, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 17:05

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2018, 23:18

Conclusão

16/10/2018, 08:31

Juntada >> Petição

10/10/2018, 15:01

Leilão ou Praça

21/09/2018, 10:54

Expedição de documento

22/08/2018, 11:28

Juntada >> Documento

21/08/2018, 13:51

Expedição de documento

21/08/2018, 08:23

Juntada >> Documento

17/08/2018, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2018, 12:07

Juntada >> Documento

14/08/2018, 12:06

Leilão ou Praça

14/08/2018, 11:56

Leilão ou Praça

13/08/2018, 13:04

Leilão ou Praça

09/08/2018, 11:03

Ato Ordinatório

08/08/2018, 11:51

Leilão ou Praça

26/07/2018, 10:33

Juntada >> Documento

26/07/2018, 10:32

Ato Ordinatório

11/07/2018, 11:48

Juntada

19/06/2018, 10:41

Juntada >> Documento

18/06/2018, 20:07

Juntada >> Documento

18/06/2018, 08:23

Juntada >> Documento

11/06/2018, 07:25

Juntada >> Documento

11/06/2018, 07:25

Leilão ou Praça

06/06/2018, 12:03

Expedição de Documento

29/05/2018, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2018, 11:11

Conclusão

16/05/2018, 09:25

Juntada >> Documento

16/05/2018, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2018, 12:41

Conclusão

06/04/2018, 11:52

Juntada >> Petição

03/04/2018, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2018, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2018, 09:04

Conclusão

02/02/2018, 12:47

Juntada >> Petição

25/01/2018, 08:57

Juntada >> Documento

08/11/2017, 17:54

Expedição de documento

10/10/2017, 13:05

Certidão

10/10/2017, 09:31

Juntada >> Documento

17/08/2017, 07:51

Juntada >> Documento

10/08/2017, 07:33

Expedição de documento

04/08/2017, 11:14

Certidão

04/08/2017, 09:44

Juntada >> Documento

30/05/2017, 09:46

Ato Ordinatório

09/05/2017, 10:30

Ato Ordinatório

09/05/2017, 10:29

Certidão

05/04/2017, 09:46

Ato Ordinatório

07/03/2017, 11:40

Juntada >> Documento

07/03/2017, 11:38

Juntada >> Documento

31/01/2017, 12:34

Expedição de documento

25/01/2017, 10:20

Certidão

25/01/2017, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2016, 14:34

Conclusão

30/11/2016, 09:38

Ato Ordinatório

29/11/2016, 12:11

Juntada >> Petição

09/11/2016, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2016, 07:23

Conclusão

26/10/2016, 12:52

Certidão

26/10/2016, 12:52

Juntada >> Petição

20/10/2016, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2016, 10:27

Conclusão

06/10/2016, 12:38

Outras Informações

03/10/2016, 11:10

Juntada >> Petição

03/10/2016, 11:10

Intimação Eletrônica

03/10/2016, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2016, 09:21

Conclusão

14/09/2016, 09:46

Certidão

12/09/2016, 08:29

Juntada >> Petição

30/06/2016, 08:37

Expedição de documento

13/06/2016, 12:37

Juntada >> Petição

05/05/2016, 11:39

Outras Informações

26/04/2016, 03:20

Intimação Eletrônica

13/04/2016, 11:17

Ato Ordinatório

13/04/2016, 11:14

Juntada >> Petição

11/02/2016, 15:51

Expedição de documento

05/02/2016, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2016, 11:49

Conclusão

22/01/2016, 13:13

Outras Informações

20/01/2016, 08:10

Ato Ordinatório

04/09/2015, 09:09

Juntada >> Documento

22/07/2015, 10:02

Ato Ordinatório

02/06/2015, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2015, 12:50

Conclusão

26/05/2015, 07:55

Juntada >> Petição

25/05/2015, 16:28

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2015, 18:14

Outras Informações

21/05/2015, 12:06

Conclusão

18/05/2015, 08:18

Juntada >> Petição

14/05/2015, 17:53

Certidão

11/05/2015, 11:45

Ato Ordinatório

11/05/2015, 11:44

Juntada >> Petição

11/05/2015, 08:33

Juntada >> Documento

03/05/2015, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2015, 10:58

Conclusão

22/04/2015, 07:45

Juntada >> Petição

17/04/2015, 07:11

Expedição de documento

13/04/2015, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2015, 20:09

Conclusão

06/04/2015, 08:32

Juntada >> Documento

01/04/2015, 09:50

Juntada >> Documento

25/03/2015, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2015, 15:09

Conclusão

06/02/2015, 10:11

Certidão

06/02/2015, 09:00

Juntada >> Documento

26/01/2015, 10:26

Devolução de Mandado ao Cartório

14/01/2015, 11:03

Expedição de documento

15/12/2014, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2014, 10:16

Conclusão

15/12/2014, 08:14

Distribuição

11/12/2014, 07:27

Decisão

•22/07/2024, 11:48

Decisão ou Despacho

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 09:10

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 08:36

Decisão ou Despacho

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:15

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•09/11/2022, 10:51

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2022, 14:09

Todos os documentos(43)

Sentença

•08/01/2025, 10:05

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Decisão

•22/07/2024, 11:48

Decisão ou Despacho

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 09:10

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 08:36

Decisão ou Despacho

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:15

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•09/11/2022, 10:51

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2022, 14:09

Sentença

•01/08/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 16:27

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 20:53

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•10/11/2021, 18:52

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:01

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2018, 23:18

Decisão ou Despacho

•19/11/2018, 00:00

Despacho

•18/05/2018, 11:11

Decisão ou Despacho

•18/05/2018, 00:00

Despacho

•30/04/2018, 12:41

Decisão ou Despacho

•30/04/2018, 00:00

Despacho

•02/03/2018, 09:04

Decisão ou Despacho

•02/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2014, 00:00