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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DAMIAO SOARES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2022, 15:12

Trânsito em julgado

29/03/2022, 15:11

Juntada >> Documento

21/03/2022, 11:00

Juntada >> Documento

19/03/2022, 09:15

Juntada >> Petição

17/03/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2022, 11:20

Expedição de documento

17/03/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Compulsados os autos, verifica-se que foi lavrado TCO contra o acusado DAMIÃO SOARES DE JESUS pela suposta prática do crime previsto no art. 310 DO CTB. Conforme o termo de audiência de fl.5/6, o indiciado aceitou a proposta de transação penal formulada pelo MP, se sujeitando a prestação serviço comunitário a razao de 03 meses, 07 horas semanais. Diante da documentação acostada aos autos, fls. 18, 19 e 20, que comprovam que o beneficiado(a) cumpriu integralmente as condições impostas, declaro a extinção da punibilidade do acusado DAMIÃO SOARES DE JESUS com base nos arts. 89, § 5º, da Lei 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Por fim, arquivem-se os autos.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

15/02/2022, 22:27

Conclusão

14/02/2022, 13:24

Juntada >> Petição

11/02/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 11:22

Juntada >> Documento

08/02/2022, 11:21

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2022, 15:12

Trânsito em julgado

29/03/2022, 15:11

Juntada >> Documento

21/03/2022, 11:00

Juntada >> Documento

19/03/2022, 09:15

Juntada >> Petição

17/03/2022, 11:24

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 22:27

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2022, 11:20

Expedição de documento

17/03/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Compulsados os autos, verifica-se que foi lavrado TCO contra o acusado DAMIÃO SOARES DE JESUS pela suposta prática do crime previsto no art. 310 DO CTB. Conforme o termo de audiência de fl.5/6, o indiciado aceitou a proposta de transação penal formulada pelo MP, se sujeitando a prestação serviço comunitário a razao de 03 meses, 07 horas semanais. Diante da documentação acostada aos autos, fls. 18, 19 e 20, que comprovam que o beneficiado(a) cumpriu integralmente as condições impostas, declaro a extinção da punibilidade do acusado DAMIÃO SOARES DE JESUS com base nos arts. 89, § 5º, da Lei 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Por fim, arquivem-se os autos.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

15/02/2022, 22:27

Conclusão

14/02/2022, 13:24

Juntada >> Petição

11/02/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 11:22

Juntada >> Documento

08/02/2022, 11:21

Juntada >> Petição

21/01/2022, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 14:11

Juntada >> Petição

19/10/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2021, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2021, 12:55

Juntada >> Documento

28/09/2021, 12:54

Distribuição

28/09/2021, 12:52