Interdição/Curatela 0002053-54.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Interdição/Curatela · 26ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MAFALDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

22/11/2022, 11:16

Juntada >> Documento

29/10/2022, 18:47

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2022, 12:51

Juntada >> Documento

03/10/2022, 12:51

Juntada >> Petição

03/10/2022, 12:00

Expedição de documento

29/09/2022, 11:00

Juntada >> Documento

29/09/2022, 10:22

Juntada >> Documento

29/09/2022, 10:19

Expedição de documento

29/09/2022, 10:15

Expedição de documento

27/09/2022, 16:16

Expedição de documento

27/09/2022, 16:16

Expedição de documento

27/09/2022, 16:16

Juntada >> Documento

27/09/2022, 11:40

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:14

Juntada >> Documento

06/09/2022, 09:47

Todas as movimentações(65)

Expedição de documento

22/11/2022, 11:16

Juntada >> Documento

29/10/2022, 18:47

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2022, 12:51

Juntada >> Documento

03/10/2022, 12:51

Juntada >> Petição

03/10/2022, 12:00

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 20:51

Sentença

•05/08/2022, 00:00

Expedição de documento

29/09/2022, 11:00

Juntada >> Documento

29/09/2022, 10:22

Juntada >> Documento

29/09/2022, 10:19

Expedição de documento

29/09/2022, 10:15

Expedição de documento

27/09/2022, 16:16

Expedição de documento

27/09/2022, 16:16

Expedição de documento

27/09/2022, 16:16

Juntada >> Documento

27/09/2022, 11:40

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:14

Juntada >> Documento

06/09/2022, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2022, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2022, 08:32

Juntada >> Petição

08/08/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2022, 03:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

05/08/2022, 20:51

Conclusão

05/08/2022, 07:29

Juntada >> Petição

04/08/2022, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 17:20

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 10:23

Juntada >> Petição

01/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório

21/07/2022, 11:58

Juntada

21/07/2022, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 08:46

Juntada >> Documento

02/05/2022, 08:46

Juntada >> Documento

25/04/2022, 09:54

Juntada >> Documento

23/04/2022, 04:10

Juntada >> Documento

19/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para tomar ciência que a perícia psiquiátrica domiciliar será realizada no dia 21/07/2022, das 7h as 13h. É importante que as partes sejam intimadas e que o requerente esteja presente e tenha em mãos documentos de identificação do mesmo e do(a) periciado(a), relatórios médicos e receitas das medicações que o(a) interditando(a) esteja em uso. Endereço de realização da perícia: Rua Luiz carlos de Aguiar Machado, 50 Cd Parque dos Manguezais Bl B ap 101 Jabotiana.

18/04/2022, 00:00

Expedição de documento

13/04/2022, 10:22

Juntada >> Documento

13/04/2022, 09:09

Ato Ordinatório

13/04/2022, 08:51

Juntada

12/04/2022, 17:14

Audiência

04/04/2022, 12:02

Juntada >> Documento

04/04/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da designação de audiência, de forma opcional, segue o link de acesso à sala virtual: https://us02web.zoom.us/j/87608667441?pwd=TlN1YlVxZEw3TGpDbjVUZmRJQkUrQT09

28/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/03/2022, 07:38

Expedição de documento

21/03/2022, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 10:51

Expedição de documento

16/03/2022, 13:42

Expedição de documento

16/03/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deste modo, com base nos arts. 300 e 749, parágrafo único do CPC, DEFIRO o pedido, e, em consequência, concedo provisoriamente a curatela de mf.d.s ao requerente p.r.d.s.f, sem prejuízo de ulterior revogação, ficando desde logo esclarecido que tal nomeação provisória se limita à prática de atos de natureza negocial e patrimonial. Expeça-se termo de curatela provisória, intimando-se a parte requerente, para assiná-lo. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar o pedido encartado na vestibular, a teor dos artigos 751 e 752, do CPC. Outrossim, diante da atual situação da interditanda evidenciada através dos documentos médicos e da fotografia apresentada com a inicial, determino seja realizada perícia domiciliar, cuja solicitação deverá ser feita através do SCPv. Em tempo, designo audiência de entrevista para o dia 04 de abril de 2022, às 10:00 horas, a ser realizada de forma MISTA pelo(a) magistrado(a), haja vista a situação da interditanda relatada nos autos e, ainda, diante da possibilidade prevista no art. 4º da Portaria Normativa 78/2021 do TJSE. Intimações necessárias, inclusive do Ministério Público. Em nada sendo requerido, aguarde-se a juntada do laudo pericial. Cumpra-se. Designo o dia 04/04/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência Interrogatório de Interditando.

14/03/2022, 00:00

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

11/03/2022, 12:14

Conclusão

11/03/2022, 09:09

Juntada >> Petição

10/03/2022, 12:33

Juntada >> Documento

24/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conquanto a redistribuição do feito a este juízo, analisando detidamente os autos, verifica-se que não há qualquer comprovante que corrobore com a informação aduzida em inicial no tocante ao local de residência da interditanda. Ademais, observo ainda que o requerente pugnou pela concessão de medida de urgência. Todavia, não visualizo a juntada de relatório médico atestando a sua capacidade física e mental para assumir a condição de curador da sua genitora. Dentro de tais irregularidades e no intuito, pois, de esclarecer a situação, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, com lastro nos arts. 321 e 330, ambos do CPC: a) colacionar ao feito comprovante de residência, em nome da interditanda, de data recente (últimos 3 meses), ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, demonstrando, desse modo, ser este o juízo competente para processar e julgar a causa, nos termos da Resolução nº 02/2019, acostando, para tanto, declaração de residência onde conste compromisso expresso previsto no art. 3º, da Lei nº 7.115/83. b) acostar aos autos relatório médico ou atestado de saúde ou documento equivalente, para fins de atestar a sua condição física e mental para assumir a curatela da interditanda. Cumpra-se.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de “AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA e TUTELA PROVOSÓRIA DE URGÊNCIA” ajuizada por PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCO em face de MAFALDA FRANCISCA DOS SANTOS. Tendo em vista que a Lei Complementar Estadual nº 244/2014 modificou o Código de Organização Judiciária alterando a competência das Varas de Família e que as Resoluções de nº 16/2017 e a 02/2019 disciplinaram a redistribuição dos processos respeitando a competência territorial administrativa das Varas de Família, bem como diante do fato de a interditanda residir no Bairro Jabotiana, como avistável do endereço informado na exordial, cuja competência é abrangida pelos Fóruns Integrados I, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL e determino que se encaminhem os autos para uma das Varas de Família e Sucessões desta Comarca, localizada nos Fóruns Integrados I, via setor competente deste foro, dando-se baixa no sistema, por redistribuição.

23/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

21/02/2022, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2022, 11:26

Conclusão

21/02/2022, 09:38

Distribuição

21/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212300278, referente ao protocolo nº 20220215181205753, do dia 15/02/2022, às 18h12min, denominado Interdição, de Nomeação, Tutela de Urgência.

18/02/2022, 00:00

Decisão

•11/03/2022, 12:14

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00

Despacho

•21/02/2022, 11:26

Decisão ou Despacho

•21/02/2022, 00:00