Embargos de Declaração Cível 0031433-37.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

18/01/2023, 21:39

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2022, 14:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2022, 14:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2022, 09:33

Remessa

15/09/2022, 09:33

Recebimento

15/09/2022, 09:33

Conclusão

08/08/2022, 12:28

Recebimento

08/08/2022, 12:28

Decurso de Prazo

08/08/2022, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2022, 06:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 06:40

Ato Ordinatório

22/07/2022, 07:29

Ato Ordinatório

22/07/2022, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 07:13

Ato Ordinatório

21/07/2022, 09:48

Todas as movimentações(23)

Juntada >> Petição

18/01/2023, 21:39

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2022, 14:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2022, 14:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2022, 09:33

Remessa

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 00:00

15/09/2022, 09:33

Recebimento

15/09/2022, 09:33

Conclusão

08/08/2022, 12:28

Recebimento

08/08/2022, 12:28

Decurso de Prazo

08/08/2022, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2022, 06:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 06:40

Ato Ordinatório

22/07/2022, 07:29

Ato Ordinatório

22/07/2022, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 07:13

Ato Ordinatório

21/07/2022, 09:48

Remessa

21/07/2022, 09:48

Recebimento

21/07/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200723030, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220719114802712, do dia 19/07/2022, às 11:48, pelo advogado TATIANA PASSOS DE ARRUDA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202000702480. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

21/07/2022, 00:00

Conclusão

19/07/2022, 12:13

Recebimento

19/07/2022, 12:13

Distribuição

19/07/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS –INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA – CIÊNCIA DO EXEQUENTE - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) - DESPROVIMENTO DO RECURSO, DE FORMA MONOCRÁTICA– INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, “A” E “B” DO CPC – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - “Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal” (REsp 1.340.553) CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 10/06/2022 às 00:00

23/05/2022, 00:00